PREFEITO FÁBIO GENTIL DESCOBRE QUE "TRANSPARÊNCIA NÃO É INVISIBILIDADE" E É CONDENADO A PAGAR R$ 45 MIL
O prefeito de Caxias, Fabio José Gentil Pereira Rosa, foi condenado a pagar uma multa de R$ 45.000,00 devido ao não cumprimento de suas obrigações de transparência. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível após o descumprimento de uma determinação judicial.
O caso teve início com o Mandado de Segurança Cível nº 120, processo de número 0803833-62 2020.10.0029, representado pelo advogado Abelardo Neto Silva em nome da parte requerente. A ação alegava a falta de transparência do prefeito e de outros três envolvidos.
Após análise dos fatos, o juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima emitiu um despacho determinando a penhora online no valor de R$ 45.000,00 através do sistema SISBAJUD, como forma de assegurar o pagamento da multa imposta ao prefeito.
Fabio José Gentil Pereira Rosa terá a oportunidade de se manifestar sobre a penhora nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/15. Caso não apresente sua defesa no prazo estipulado, a parte requerente terá o direito de adotar as medidas legais cabíveis.
Além disso, os autos do processo serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para avaliar as providências criminais a serem tomadas contra o prefeito devido à desobediência à decisão judicial.
A falta de transparência por parte de agentes públicos é um tema de grande relevância, pois compromete a confiança e o direito dos cidadãos de terem acesso às informações sobre a administração pública. A decisão da 1ª Vara Cível de Caxias reforça a importância de cumprir com as obrigações legais e destaca a necessidade de transparência por parte dos gestores públicos.
A equipe de reportagem continuará em busca de novas informações sobre o desenrolar do caso e possíveis repercussões futuras. A população de Caxias aguarda ansiosamente um posicionamento do prefeito Fabio José Gentil Pereira Rosa e espera a adoção de medidas concretas em relação à transparência na administração municipal.
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