Um grupo de aposentados e pensionistas em Aldeias Altas, MA, apresentou uma representação junto ao Ministério Público, solicitando a suspensão dos descontos arbitrários que estão sendo realizados em seus benefícios. Eles questionam as informações contidas no relatório da Avaliação Atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Aldeias Altas (FAPEN), com data focal em 31/12/2020. Esse documento, elaborado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, embasou a promulgação da Lei 401 de 2021, que prevê o desconto de 14% para aqueles que recebem a partir de dois salários mínimos.
Os aposentados e pensionistas alegam que as informações contidas no relatório, principalmente em relação às aplicações e rendimentos, divergem dos valores encontrados na conciliação bancária do período. Essas divergências servem como evidência para questionar a legalidade dos descontos realizados em seus benefícios.
O grupo pretende apresentar ao Ministério Público as provas que comprovam as divergências mencionadas, a fim de que seja avaliado se os descontos devem ser suspensos ou mantidos. Como parte dessas provas, é disponibilizado o acesso à Avaliação Atuarial no seguinte : link
O objetivo é que o Ministério Público analise a situação e tome as medidas necessárias no prazo de 15 a 30 dias, para garantir a justiça e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas afetados pelos descontos que os aposentados acreditam ser indevidos em Aldeias Altas, MA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário