MEI É USADO PARA SUBSTITUIR CLT E REDUZIR DIREITOS TRABALHISTAS

O Brasil precisa decidir, com urgência, qual modelo de trabalho quer para o seu futuro. O que nasceu como política pública de inclusão produtiva hoje caminha, perigosamente, para se tornar uma engrenagem silenciosa de precarização das relações trabalhistas.

O debate não é novo. Parlamentares como Kim Kataguiri já apontaram distorções no sistema. Mas a discussão ultrapassa ideologias e chega ao cotidiano de milhões de brasileiros que, na prática, viraram “empresários por obrigação”, não por escolha.

O Microempreendedor Individual foi criado para formalizar o pequeno trabalhador, o vendedor informal, o prestador de serviço autônomo. Funcionou. Ampliou acesso à previdência, crédito e formalização. Mas o país mudou e o modelo não acompanhou.

O congelamento do teto de faturamento, sem correção real pela inflação, é um erro econômico e social. Na prática, significa dizer que o Estado admite a perda do poder de compra do microempreendedor enquanto mantém regras rígidas de enquadramento fiscal. A própria Receita Federal do Brasil continua operando com limites que não refletem a economia real.

O resultado é perverso: quem cresce um pouco é punido com carga tributária maior. Quem quer entrar, muitas vezes já entra fora do limite. E quem depende do modelo para sobreviver aceita contratos via CNPJ sem qualquer segurança trabalhista.

No papel, isso é empreendedorismo.

Na prática, muitas vezes é sobrevivência.

O fenômeno da pejotização virou regra em vários setores. Empresas reduzem custos trabalhistas. Profissionais aceitam para não perder renda ou oportunidade. E o Estado assiste, acomodado, enquanto a linha entre autonomia e subordinação fica cada vez mais borrada.

O país precisa encarar uma verdade incômoda: o MEI não é mais apenas política de formalização. Ele virou peça estrutural de um novo modelo de trabalho — mais flexível para empresas, mais arriscado para trabalhadores.

E não se trata de acabar com o MEI. Seria um erro histórico. O programa ainda é essencial para milhões de brasileiros e para a economia local em cidades médias e pequenas espalhadas pelo Brasil.

O que precisa acabar é a ilusão de que o modelo atual está funcionando perfeitamente.

Sem atualização automática pela inflação, sem revisão dos limites e sem debate sério sobre uso do MEI como substituto de emprego formal, o país corre o risco de consolidar um mercado de trabalho cada vez mais frágil.

A pergunta central deixou de ser econômica.

Virou política.

O Brasil quer estimular empreendedorismo real  ou institucionalizar o “CNPJ de necessidade”?

Qual o limite de faturamento do MEI em 2026? Cuidado para não ser excluído

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PAI É SUSPEITO DE MATAR FILHA COM GOLPES DE MACHADO E SE MATAR DEPOIS NA BAHIA

Uma adolescente foi morta em Irará (BA) na última quinta-feira. Segundo a Polícia Civil, o pai dela, principal suspeito do crime, se matou em seguida.

O que aconteceu

Danilo Moraes da Silva, 39, foi encontrado morto na noite de quinta-feira. A Polícia Militar foi acionada para ir até a rua das Orquídeas, em um loteamento residencial do município, e se deparou com o homem morto na área externa de uma casa.

A equipe policial foi informada, então, sobre o desaparecimento da filha dele, Beatriz Alves Moraes da Silva, 15. Após buscas na região, o corpo dela foi encontrado por policiais militares em um terreno baldio no centro da cidade.

Beatriz teria sido morta com golpes de machado e Danilo é o principal suspeito, conforme as autoridades. Familiares relataram à polícia que o homem havia saído acompanhado da filha, retornou sozinho e tirou a própria vida em seguida.

A Delegacia Territorial de Irará investiga o caso. Perícias e investigações estão sendo realizadas para esclarecer a dinâmica dos crimes e também a motivação.

Prefeitura lamentou a morte da menina. "Uma pessoa querida por todos, que deixou uma marca de bondade e alegria por onde passou", escreveu em nota de pesar.

PRF APREENDE 213 KG DE SKUNK EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO NA BR-135, EM PERITORÓ (MA)

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 213 kg de entorpecente na manhã do dia 14 de janeiro de 2026. A ação ocorreu por volta das 7h, durante patrulhamento de rotina na BR-135, na altura do km 230, no município de Peritoró.

De acordo com a PRF, a equipe visualizou um caminhão trafegando com irregularidades, entre elas luzes traseiras apagadas e ausência de faixas refletivas. Diante da situação, foi dada ordem de parada ao veículo.

Durante a abordagem, os agentes perceberam que o condutor apresentava informações desencontradas sobre a viagem. Com isso, foi realizada uma fiscalização mais detalhada no compartimento de carga, onde foram encontrados 208 invólucros contendo substância com características semelhantes à skunk, uma variação mais potente da maconha, totalizando 213 kg.

Questionado sobre a origem e o destino da droga, além de possíveis envolvidos na logística do transporte, o motorista optou por permanecer em silêncio.

Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Ele foi encaminhado, junto com o caminhão e o entorpecente apreendido, para a Delegacia da Polícia Federal em Caxias, no estado do Maranhão, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A apreensão representa mais uma ação de combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais que cortam a região.

Fonte: Delegacia PRF/Caxias 

ANTECIPAÇÃO SALARIAL MOVIMENTA ECONOMIA E FORTALECE CARNAVAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CAXIAS

A antecipação do salário dos servidores municipais para o dia 13 de fevereiro reforçou o poder de compra do funcionalismo público e impulsiona diretamente a economia local durante o período carnavalesco. A medida, que tradicionalmente prevê o pagamento para o dia 20 de cada mês, garantiu maior tranquilidade financeira aos trabalhadores justamente no início das festividades.

A decisão demonstra sensibilidade da gestão municipal ao reconhecer a importância do servidor público para o funcionamento da cidade e, ao mesmo tempo, estimular a circulação de dinheiro no comércio local. Com recursos disponíveis antes do esperado, muitos servidores poderão se programar melhor, quitar compromissos e também participar das celebrações carnavalescas sem o peso da preocupação financeira.

Do ponto de vista econômico, a antecipação salarial gera impacto positivo em diversos setores. O comércio varejista, bares, restaurantes, vendedores ambulantes, setor de vestuário, salões de beleza e serviços em geral registram aumento na procura. Esse movimento contribui para fortalecer a economia e manter empregos, especialmente em períodos festivos de grande circulação de pessoas.

O Carnaval teve início nesta sexta-feira com grande participação popular. Um dos principais pontos de concentração é a Avenida Alexandre Costa, que conta com estrutura de palco, trio elétrico, além de apresentações de bandas e cantores que animam os foliões.

Outro ponto destacado na organização deste ano é o reforço na segurança. Foi montada uma estrutura diferenciada com presença das forças de segurança e apoio logístico, garantindo mais tranquilidade para quem participa da festa.

A antecipação salarial, além de beneficiar diretamente os servidores municipais, reforça o papel do poder público como agente indutor do desenvolvimento econômico local, mostrando que políticas administrativas estratégicas podem gerar reflexos positivos tanto para o funcionalismo quanto para toda a cadeia econômica da cidade.

CÂMARA APROVA REAJUSTE DE 5,4% PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL APÓS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rodrigues, abriu, como é de praxe, sessão extraordinária convocada para atender solicitação do Poder Executivo. A pauta tratou especificamente da votação do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

A sessão teve tema específico, iniciando pela discussão do projeto e, na sequência, pela análise de emenda apresentada pelo vereador da oposição, Daniel Barros. O primeiro secretário da Casa, vereador Durval Júnior, realizou a leitura do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo.

Na proposta encaminhada pela gestão municipal, o reajuste previsto foi de 5,4%, percentual alinhado à tabela do piso salarial nacional da categoria.

Já a emenda apresentada pelo vereador Daniel Barros, que falou em nome da oposição, propunha reajuste de 15% para os profissionais do magistério. Durante o debate, o vereador Durval Júnior, integrante da base governista, classificou a proposta como delicada e destacou que, segundo estudos técnicos, o percentual de 5,4% estaria dentro das condições financeiras do município para garantir o cumprimento do reajuste.

O vereador Catulé, também da oposição, afirmou que um aumento maior seria interessante, mas reconheceu que poderia gerar impacto significativo na folha de pagamento do município.

Após as discussões, o presidente Ricardo Rodrigues colocou a proposição em votação, sendo aprovada com 15 votos favoráveis e 3 abstenções.

Na sequência, Durval Júnior fez a leitura da emenda substitutiva que previa reajuste de 15%, proposta novamente defendida pelo vereador Daniel Barros. O parlamentar citou exemplos de reajustes superiores concedidos em outras esferas, como o município de São Luís, que concedeu cerca de 16%, e o Governo do Estado, com reajuste de aproximadamente 10%. Ele destacou ainda a importância de maior valorização dos professores, ressaltando a educação como base da formação social.

O líder do governo na Câmara, vereador Léo Barata, reforçou a orientação para que a base seguisse a proposta original do Executivo, de 5,4%. Durante a discussão da emenda, Daniel Barros chegou a sugerir votação sigilosa, mas a proposta acabou rejeitada.

Com isso, prevaleceu o texto original do Executivo, garantindo reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério municipal.

A FOME NÃO PODE SER USADA COMO CABRESTO POLÍTICO

Por Ricardo Tavares

Jornalista investigativo e especialista em desigualdade social

Existe uma verdade dura que precisa ser dita sem rodeios: em muitas partes do Brasil, a miséria ainda é tratada como ferramenta de poder. Não como problema a ser resolvido, mas como situação conveniente para quem precisa de votos fáceis.

A cada eleição, o mesmo filme se repete. Caminhões com cestas básicas aparecem. Promessas emergenciais surgem. Favores individuais são oferecidos como se fossem política pública. Para quem está com fome, qualquer ajuda é urgente e necessária. Mas para alguns políticos, essa urgência virou estratégia eleitoral.

O que deveria ser política de Estado vira moeda de troca. O que deveria ser direito vira favor. E quando direito vira favor, nasce a dependência.

Não é normal que um povo precise esperar eleição para receber ajuda. Não é normal que comunidades inteiras sobrevivam de ações pontuais enquanto faltam projetos sérios de desenvolvimento. Não é normal que, década após década, regiões inteiras continuem presas aos mesmos problemas sociais, enquanto grupos políticos seguem se revezando no poder.

A fome não nasce do nada. Ela cresce onde falta investimento em educação de qualidade, geração de emprego, qualificação profissional, infraestrutura e oportunidades reais. Quando isso não acontece, sobra espaço para a política do prato cheio hoje e do futuro vazio amanhã.

Assistência social é necessária. Programas sociais salvam vidas. Mas usar a necessidade das pessoas para construir poder político é uma das formas mais cruéis de manipulação social. Porque prende o cidadão no presente da sobrevivência e rouba dele o direito de sonhar com o futuro.

Quando alimento vira ferramenta política, cria-se um ciclo perverso: o povo recebe o mínimo para sobreviver, mas nunca o suficiente para se libertar. E enquanto isso, quem ocupa cargos de poder mantém privilégios, estabilidade financeira e distância da realidade de quem luta todos os dias para colocar comida na mesa.

A verdade é incômoda, mas precisa ser enfrentada: quando a pobreza não é combatida com políticas estruturais, ela deixa de ser apenas um problema social e passa a ser também um problema político. Porque a miséria facilita o controle. A necessidade enfraquece a capacidade de escolha. E o voto deixa de ser livre quando é movido pelo medo da fome.

Nenhuma sociedade cresce sustentando gerações apenas com ajuda emergencial. Combater pobreza exige planejamento, investimento contínuo e compromisso real com desenvolvimento. Exige educação forte, economia local ativa, emprego digno e mobilidade social.

Dignidade não pode aparecer só em época de eleição.

Comida não pode ter calendário político.

Esperança não pode depender de favor.

Um povo forte não é aquele que recebe cesta básica.

É aquele que tem renda para escolher o que colocar na própria mesa.

É aquele que vota com consciência, não com desespero.

É aquele que cobra projetos, não promessas.

A verdadeira mudança começa quando a população entende que ajuda emergencial resolve o hoje, mas política pública séria constrói o amanhã. E nenhum futuro é possível enquanto a fome for usada como ferramenta de poder.

Porque dignidade não é favor.

Dignidade é direito.

MULHER É ASSASSINADA A TIROS NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS

Uma mulher identificada como Maria Antônia da Conceição Silva foi morta a tiros na noite de quinta-feira (12), em Caxias. O crime aconteceu por volta das 20h15, em um bar localizado na Rua Santa Maria, nº 170, no bairro Vila São José.

De acordo com informações iniciais repassadas pela Polícia Civil, equipes foram acionadas por volta das 20h30 após denúncia de homicídio no local. Ao chegarem, os investigadores encontraram a vítima caída ao solo, já sem sinais vitais, com marcas de disparos de arma de fogo.

Testemunhas relataram que Maria Antônia estava no estabelecimento acompanhada de Dheyson Lucas da Silva Conceição, que seria o possível alvo dos criminosos. Segundo os relatos, dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram vários disparos. Um dos tiros atingiu a vítima. Dheyson também teria sido baleado, mas não permaneceu no local.

Ainda conforme as primeiras informações, o possível autor dos disparos seria um indivíduo conhecido pelo apelido “Chipan”, apontado como integrante de facção criminosa. Até o momento, nenhum objeto relacionado ao crime foi recolhido no local.

O caso será investigado pela Delegacia Regional de Caxias, que trabalha para identificar oficialmente os envolvidos, esclarecer a motivação e localizar os suspeitos.