INVESTIGADO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO É PRESO DURANTE OPERAÇÃO MULHER SEGURA EM CAXIAS

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher de Caxias, com apoio da Delegacia Regional de Caxias, cumpriu nesta terça-feira (30) um mandado de prisão preventiva durante a primeira fase da Operação Mulher Segura.

O investigado é suspeito de envolvimento nos crimes de estupro e cárcere privado, ocorridos no dia 6 de junho de 2026, no bairro Volta Redonda, em Caxias (MA).

Segundo as investigações, o homem, que é cunhado da vítima, teria utilizado uma faca para ameaçá-la e praticado o crime de estupro. Em seguida, conforme a polícia, ele teria mantido a vítima em cárcere privado por cerca de nove horas dentro da residência. A ocorrência teria acontecido na presença da esposa do investigado, que é irmã da vítima.

A Polícia Civil informou ainda que o suspeito possui antecedentes criminais por roubo no Estado do Pará.

Após a realização do exame de corpo de delito e a conclusão das diligências, o inquérito policial será encaminhado ao Poder Judiciário dentro do prazo legal.

O investigado foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias, onde permanece à disposição da Justiça.

POLÍCIA CIVIL EM CAXIAS CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA AUTOR DE ROUBO EM PARNARAMA

A Polícia Civil, através da equipe plantonista da Delegacia Regional de Caxias, cumpriu na tarde desta terça-feira (30/06), mandado de prisão em desfavor do nacional  C F L, acusado por roubo no município de Parnarama MA, Comarca pela qual foi expedido o mandado.

A prisão se deu no Centro de Caxias.

Após os procedimentos, o preso foi encaminhado a UPR local.

TEXAS INCLUI LIVROS DA BÍBLIA EM LISTA DE LEITURA OBRIGATÓRIA DAS ESCOLAS DO ESTADO

O Conselho Estadual de Educação do Texas aprovou nesta sexta-feira (26) a criação de uma lista obrigatória de obras literárias que deverão ser lidas por alunos de escolas públicas do estado. Entre os textos que passarão a ser obrigatoriamente lidos pelos alunos estão passagens e histórias da Bíblia.

A decisão foi aprovada por 9 votos a 5 pelo conselho, de maioria republicana, segundo a imprensa americana. A implementação será gradual e deve começar no ano letivo de 2030-2031, inicialmente para alunos do ensino fundamental.

A medida cumpre uma lei estadual de 2023 que determinou a criação de listas de “obras literárias” obrigatórias para cada série, do jardim de infância ao ensino médio. Na prática, o Texas passará a definir quais textos alunos de diferentes séries deverão ler nas escolas. Até agora, essa escolha ficava principalmente sob responsabilidade de professores, escolas ou distritos locais. Com a nova regra, os docentes ainda poderão indicar leituras adicionais, mas terão de trabalhar também com a lista exigida pelo estado.

Além de livros da Bíblia, a lista inclui alguns clássicos da literatura, como obras de Charles Dickens e William Shakespeare, além de discursos e textos históricos dos EUA.

Segundo o documento oficial do Conselho Estadual de Educação do Texas, a lista inclui passagens bíblicas específicas distribuídas por série. Entre elas estão passagens do livro de Gênesis, como a criação do mundo e a história de Adão e Eva; trechos do livro do Êxodo, incluindo o episódio da sarça ardente em que Deus fala com Moisés; além de textos do Novo Testamento sobre a vida de Jesus e parábolas como a do Filho Pródigo. O documento também prevê a leitura de partes dos livros de Jonas e Salmos a partir do ensino fundamental.

Defensores da medida afirmam que a Bíblia deve ser estudada por sua relevância histórica, literária e cultural. Integrantes republicanos do conselho argumentam que as tradições judaico-cristãs tiveram papel importante na formação dos Estados Unidos e devem ser apresentadas aos alunos como parte da compreensão da história e da cultura do país.

“Estamos trazendo a Bíblia de volta às escolas esta semana pela primeira vez em 60 anos”, afirmou Brandon Hall, integrante republicano do Conselho Estadual de Educação do Texas, segundo a BBC.

A decisão se encaixa em um movimento mais amplo do Texas para ampliar a presença de referências religiosas nas escolas públicas. O estado já aprovou uma lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula, permite a contratação de capelães para aconselhar estudantes e adotou um currículo opcional com referências bíblicas.

Críticos da medida afirmam que a nova lista dá preferência ao cristianismo e pode ferir o princípio de separação entre Igreja e Estado. À Associated Press, grupos progressistas de defesa das liberdades civis e associações educacionais

 disseram que a regra reduz a autonomia dos professores e deixa menos espaço para a escolha de obras conforme a realidade de cada turma.

A organização que defende a separação entre Estado e Igreja Freedom From Religion Foundation afirmou que o Texas estaria dando a uma religião uma espécie de “selo de aprovação” do governo. Outros opositores alegam que a lista tem "pouca diversidade" e que referências a religiões não cristãs aparecem de forma limitada ou associadas a episódios negativos.

GAZETA

RESPONSABILIDADE SOCIAL: AÇÕES APROXIMAM SAAE CAXIAS DA COMUNIDADE E FORTALECEM A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL

Muito além dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestores e técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Caxias têm ampliado sua presença junto à população por meio de ações sociais, educativas e ambientais que fortalecem o diálogo com a comunidade e desenvolvem a responsabilidade social da Autarquia.

Desde o inicio da gestão do Prefeito Gentil Neto, o SAAE tem desenvolvido projetos que levam informação, conscientização e responsabilidade socioambiental para escolas, empresas, instituições e diversos segmentos da sociedade. As iniciativas buscam aproximar a população dos temas relacionados à preservação dos recursos hídricos, ao consumo consciente da água e ao combate ao desperdício.

Entre os programas desenvolvidos, está o projeto Cada Gota Vale que promove ações educativas voltadas para a valorização da água como recurso essencial à vida. A iniciativa reforça a importância do consumo consciente durante os meses mais quentes do ano na região – setembro, outubro, novembro e dezembro. Em sua primeira edição, teve a participação de 400 estudantes da rede municipal de ensino, além de professores e a adesão de 50 empresários, despertando reflexões e mudanças de hábitos sobre a importância do uso racional da água e da preservação ambiental.

As palestras educativas também têm sido uma ferramenta importante nesse processo. As atividades abordam temas como saneamento básico, meio ambiente, saúde pública e sustentabilidade, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes sobre o papel de cada um na preservação dos recursos naturais.

Outro importante instrumento de aproximação com a população são as campanhas desenvolvidas nas redes sociais. Por meio de conteúdos informativos e educativos, o SAAE orienta os usuários sobre o uso consciente da água, combate ao desperdício, preservação ambiental e serviços disponibilizados pela Autarquia. A comunicação digital tem permitido ampliar o alcance das mensagens e fortalecer o relacionamento com a comunidade.

A preocupação com a sustentabilidade também está presente, por exemplo, na construção e instalação do Ecoponto, novo espaço destinado ao recebimento de materiais recicláveis e resíduos que podem ser descartados de forma ambientalmente correta. Uma iniciativa da Prefeitura de Caxias, por meio do SAAE juntamente com as Secretarias de Meio Ambiente e de Limpeza, que visa a redução dos impactos ambientais, incentiva a reciclagem e promove a conscientização sobre a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.

Além dos projetos permanentes, o SAAE participa de campanhas e ações sociais realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil em datas importantes como o Dia Mundial da Água e do Meio Ambiente, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao investir em educação ambiental, conscientização e responsabilidade social, o SAAE Caxias fortalece sua conexão com a comunidade e amplia sua atuação para além dos serviços essenciais, contribuindo para a construção de uma cidade mais sustentável, participativa e consciente.

POLÍCIA FEDERAL EMPOSSA 46 NOVOS AGENTES NO MARANHÃO EM SOLENIDADE COM PRESENÇA DE FLÁVIO DINO

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão realizou, nesta segunda-feira (15), a solenidade simbólica de posse dos novos Agentes de Polícia Federal recém-formados pela Academia Nacional de Polícia (ANP).

Ao todo, 46 novos agentes foram destinados para atuar na Superintendência Regional e nas Delegacias de Polícia Federal dos municípios de Caxias e Imperatriz, reforçando o efetivo da instituição no estado.

A cerimônia contou com a presença da diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Helena de Rezende; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Durante o evento, o superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Torres, deu as boas-vindas aos novos servidores e destacou a importância da ética, do compromisso e da dedicação no desempenho das funções policiais, ressaltando o papel da instituição na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Helena de Rezende destacou os esforços da Polícia Federal para fortalecer um ambiente de trabalho integrado, colaborativo e saudável. Já a presidente do TRE-MA reforçou a responsabilidade dos novos agentes nas próximas eleições, principalmente na garantia da segurança, da transparência e do combate aos crimes eleitorais.

O ministro Flávio Dino, em sua fala, deu as boas-vindas aos novos agentes ao Maranhão e destacou aspectos históricos e culturais do estado. Ele também ressaltou princípios fundamentais do serviço público, como moralidade, legalidade e compromisso com o interesse público.

A chegada dos novos agentes amplia a atuação da Polícia Federal no Maranhão, fortalecendo as ações de investigação, segurança pública e proteção das instituições democráticas.

LAHÉSIO VOLTA ATRÁS E DIZ QUE NÃO RECEBEU PROPOSTA DE DINHEIRO PARA DESISTIR DA CANDIDATURA AO GOVERNO DO MA

Em entrevista, o pré-candidato a Senador, Lahésio Bonfim (Novo), voltou atrás e diz que não recebeu proposta de dinheiro para convencê-lo a desistir da disputa pelo Governo do Maranhão.

Lahésio, em nova declaração, afirmou que foi uma proposta relacionada ao fundo partidário para concorrer ao cargo de deputado federal pelo grupo político do pré-candidato ao governo Eduardo Braide (PSD) e não uma oferta em dinheiro.

Ele frisou que a sua fala foi feita em momento de raiva. “Na hora de raiva você fala na ansiedade”.

No último dia 21 de abril, Lahésio afirmou ter recebido propostas financeiras para renunciar à disputa ao Palácio dos Leões e concorrer a uma vaga na Câmara Federal. “Me ofereceram dinheiro para ser candidato a deputado federal (…) Eles fizeram mesmo foi humilhar”, afirmou Lahésio a época.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL

 O deputado Coronel Assis é o relator da PEC na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Proposta original

A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mudanças no texto original

Mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.

Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”.

Outras propostas

Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.

Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.

Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Vontade popular

Segundo o Coronel Assis, a aprovação da proposta atende à vontade da população. “Aqui existem representantes do povo que não querem fazer a vontade do povo", criticou.

"Qual é a diferença no clamor por justiça da pessoa que tem um ente querido vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos?", indagou o relator. 

Crítica às mudanças

A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) criticou as mudanças feitas por Coronel Assis. Segundo ela, o texto original era "menos pior". "Porque, ao menos nele, havia uma redução da maioridade não só do ponto de vista penal, mas também do ponto de vista eleitoral. Nessa ele restringiu somente para penal."

Ela classificou a mudança como "aberração". "Porque ele [o adolescente] vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista cível, vai seguir sendo lido, tratado pela justiça brasileira como um adolescente, que ele é", explicou. 

Segundo ele, a justificativa de que é a população que pede a mudança não é suficiente. "A população pede, muitas vezes, que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro também sejam presos, e nem por isso são presos. A população pede que não tenhamos mais emendas parlamentares. O que o povo quer nessa hora não vale", criticou.

Levantamento nacional

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou dados de um levantamento nacional de 2023 para explicar que a minoria dos jovens infratores, 12%, comete assassinatos.

Segundo ele, a justificativa de que é a população que pede a mudança não é suficiente. "A população pede, muitas vezes, que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro também sejam presos, e nem por isso são presos. A população pede que não tenhamos mais emendas parlamentares. O que o povo quer nessa hora não vale", criticou.

Crescimento da violência

O deputado Mendonça Filho (PL-PE) lembrou que outra proposta do mesmo teor já foi aprovada na Câmara, mas acabou arquivada no Senado. “E eu, mais uma vez, defendo a PEC da redução da maioridade penal. A sociedade brasileira hoje se vê sitiada, ilhada pelo crescimento da violência", afirmou.

Segundo ele, hoje, 25% da população brasileira vive sob a influência direta de milícias, do tráfico de drogas e de organizações criminosas que dominam territórios. "Infelizmente, boa parte do exercício do comando dessas organizações criminosas se faz inclusive com aliciamento de menores de 18 anos”, disse.

O que diz o ECA

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.

O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.

Fonte: Agência Câmara de Notícias