ENTIDADES CRITICAM AÇÃO CONTRA JORNALISTA DO MARANHÃO

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, gerou uma onda de críticas e preocupação entre as principais entidades representativas da imprensa brasileira nesta quinta-feira (12). A medida foi executada pela Polícia Federal no contexto de uma representação sobre suposto crime de perseguição (stalking) contra o também ministro do STF Flávio Dino. O caso teve origem após publicações do jornalista sobre o uso supostamente indevido de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

​Em manifestações públicas, associações como a ABERT, ANJ e ANER classificaram a ordem judicial como “preocupante”, alertando para o risco de violação de pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição. As entidades argumentam que, embora eventuais excessos jornalísticos devam ser apurados, o uso de medidas invasivas contra profissionais de comunicação pode configurar um precedente perigoso de cerceamento do livre exercício da profissão e do direito à informação.

​Em âmbito estadual, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou que acompanha o desenrolar das investigações para garantir que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas durante o processo legal.

Monitoramento

Em nota emitida mais cedo, Dino justificou a ação. Ele afirma que a área responsável pela sua segurança foi alertada em 2025 que os seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão, estavam sendo monitorados ilegalmente.

Ainda de acordo com a nota do ministro Flávio Dino, houve a publicação das placas dos veículos e da quantidade e dos nomes dos agentes de segurança.

As informações, segue a nota do ministro Flávio Dino, foram enviadas para a PF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) para a instauração do procedimento investigativo cabível.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.”

O assunto, prossegue a nota, “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.”

Inquerito das fake news

Apesar de a nota oficial informar que o caso não está no inquérito das fake news, foi a prevenção a esse processo que levou a denúncia de Dino contra o jornalista à relatoria de Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo, as publicações de Pablo greraram uma apuração preliminar por parte do Serviço de Inteligência do STF e, posteriormente, uma representação do próprio Dino, alegando perseguição.

A petição, então, foi distribuída por sorteio ao ministro Cristiano Zanin, que declinou da competência alegando que, por prevenção, o assunto deveria ser tratado por Moraes dentro de um inquérito que, segundo a OAB, já deveria ter sido encerrado.

“Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026, por prevenção ao INQ 4.781/DF (eDoc. 22).”, diz trecho do relatório de Moraes na decisão que embasou a busca e apreensão.

CONTRATO DE R$ 40 MILHÕES DA PREFEITURA DE CODÓ É INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Contrato de R$ 40 milhões da Prefeitura de Codó, administrada por Chiquinho FC, virou alvo de investigação no Ministério Público.

Segundo informações do órgão ministerial, o Executivo municipal contratou o Instituto Gepas para a terceirização de atividades inerentes ao serviço público.

Para a saúde, foi firmado um contrato de R$ 12.215.826,00 milhões, para administração R$ 4.071.942,00 e para a educação R$ 24.431.652,00 milhões, totalizando R$ R$ 40.719.420,00 milhões.

Em menos de 9 meses, a Prefeitura pagou ao Gepas R$ 34.096.479,00 milhões.

Diante do alto valor, o Ministério Público tenta rastrear o volume e a celeridade dos pagamentos efetuados ao Instituto GEPAS.

O promotor de Justiça, Raphael de Oliveira, quer verificar a regularidade formal e material dos processos licitatórios que antecederam a celebração dos contratos nº 166, 167 e 168/2025 e eventuais prorrogações ou aditamentos, incluindo a análise da habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira da entidade contratada; a compatibilidade dos valores contratados com os parâmetros de mercado e com os princípios da economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos municipais; a efetividade da execução dos serviços terceirizados pactuados e a a eventual existência de irregularidades ou ilícitos relacionados à gestão dos recursos públicos municipais aplicados nos contratos.

Chiquinho FC é pai do deputado estadual Francisco Nagib, que foi prefeito de Codó por 2 mandatos. A gestão do filho também foi marcada por diversas investigações por suspeitas de fraudes e irregularidades.

Neto Ferreira 

OBRA PARADA NA AVENIDA PIRAJÁ E ATENDIMENTO DA EQUATORIAL NA ZONA RURAL MARCAM PAUTA DO LEGISLATIVO NESTA QUARTA-FEIRA (11)

Na sessão desta quarta-feira (11), vereadores fizeram diversas cobranças, entre elas o pedido de retomada das obras do Governo do Estado que estão paradas na Avenida Pirajá.

O vereador Sansão Pinheiro relatou problemas de infraestrutura na região entre os bairros Vila Lobão e Volta Redonda. Segundo ele, ao trafegar pelo local encontrou dois grandes buracos em uma descida íngreme da Rua do Sol, o que tem causado dificuldades para motoristas e moradores.

De acordo com o parlamentar, a situação foi relatada por moradores que pediram providências urgentes. Sansão afirmou que a solução seria simples, com a reposição da areia e o reposicionamento do calçamento, e pediu que a Secretaria de Infraestrutura envie uma equipe para resolver o problema.

Também durante a sessão, o vereador Eugênio Freitas falou sobre a destinação de emendas parlamentares para atender demandas da população. Ele citou a situação da Rua Frei Serafim, onde existe esgoto a céu aberto, problema que tem gerado constantes reclamações devido ao mau cheiro e às condições insalubres do local. O vereador informou que destinou recursos para a realização de melhorias na área.

Eugênio Freitas mencionou ainda problemas no bairro Lis Castro, nas proximidades do Posto HC, onde moradores enfrentam dificuldades por causa das condições da Rua Nova Vida. Após visitar o local e constatar a situação, o parlamentar também destinou emenda para a realização de reparos na via. Segundo ele, o papel do vereador é ouvir a população, fiscalizar e cobrar soluções que melhorem a qualidade de vida dos moradores.

O vereador Wesley Coutinho também voltou a cobrar melhorias para o bairro Volta Redonda, reforçando a necessidade de ações do poder público para atender as demandas da comunidade e garantir melhores condições para os moradores da região.

Na área da educação, o vereador Darlan Almeida defendeu a climatização das escolas municipais. Ele respondeu a críticas feitas recentemente sobre a instalação de ar-condicionado nas unidades de ensino.

Darlan destacou que muitas pessoas possuem ar-condicionado em suas próprias casas, inclusive em banheiros, e que as crianças também merecem um ambiente adequado para aprender. O parlamentar informou que já foi feita a solicitação para a climatização da Escola São Francisco, localizada no Povoado Bom Jardim, onde o sistema já foi instalado e está em funcionamento.

No entanto, segundo ele, o equipamento ainda não opera plenamente devido à qualidade da energia elétrica na região. Por isso, o vereador defendeu que haja cobrança à Equatorial Energia para que o fornecimento de energia seja melhorado e consiga atender à demanda da escola e da comunidade.

Outro tema abordado foi a dificuldade enfrentada por moradores da zona rural para conseguir ligação de energia elétrica. O vereador Ximenes explicou que anteriormente era necessário apresentar apenas documentos pessoais e uma declaração do proprietário do imóvel para solicitar a ligação.

Atualmente, porém, também é exigido o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o vereador, isso tem gerado dificuldades para trabalhadores que moram em propriedades onde não são donos da terra, como parceiros, arrendatários ou trabalhadores rurais. Para emitir o documento é necessário contratar um técnico, o que pode gerar custos próximos de mil reais. Além disso, muitos proprietários têm receio de assinar o documento por medo de que isso gere algum direito de posse para o morador.

Já o vereador Léo Barata destacou a importância de uma emenda apresentada por ele voltada aos direitos dos estudantes secundaristas. O parlamentar lembrou que, no passado, o ensino médio em Caxias era mais limitado, citando que em 1998 havia apenas duas escolas com essa modalidade de ensino: o Colégio Cônego Aderson e o Colégio Aloísio Azevedo.

Segundo ele, a realidade atual é diferente, com várias escolas e instituições de ensino superior espalhadas pela cidade. Diante desse avanço, o vereador afirmou que não se pode permitir retrocessos nos direitos dos estudantes, como a meia-entrada em eventos e o pagamento de metade da tarifa no transporte público, benefícios que têm sido prejudicados pela falta de emissão da carteira de estudante no município.

O presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, também se manifestou sobre a preocupação de moradores com a paralisação da obra da Avenida Pirajá. Ele relatou que foi procurado por moradores da região da encosta da Santa Teresinha e do DNR, que pedem esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.

Segundo o vereador, pelo menos cinco pessoas estiveram na Câmara na terça-feira e outras conversaram com ele na quarta-feira em busca de informações. Ricardo destacou que entende as dificuldades de execução de obras de infraestrutura durante o período chuvoso, mas afirmou que a principal preocupação é que atualmente não há movimentação de máquinas ou equipes no local.

O parlamentar lembrou ainda que a obra foi lançada em junho do ano passado com a presença do governador, autoridades e lideranças políticas. Após o lançamento, as máquinas foram retiradas e retornaram posteriormente após cobranças de vereadores, do líder político Fábio Gentil, de deputados e do prefeito Gentil Neto. No entanto, segundo ele, os equipamentos voltaram a deixar o local, o que tem gerado preocupação e cobrança por parte da população sobre a continuidade da obra.

CORPO É ENCONTRADO EM PISCINA NO BAIRRO PONTE; PERÍCIA CONFIRMA MORTE POR AFOGAMENTO

O corpo de um homem foi encontrado boiando nas águas da  piscina localizada no bairro Ponte, em Caxias, por volta das 12h40 de terça- feira. A situação foi identificada inicialmente pela Guarda Municipal, após um alerta do sistema de videomonitoramento que flagrou no momento que vítima mergulhou para a morte.

Ao chegar à área, os agentes constataram a presença do corpo na água e acionaram imediatamente a perícia técnica da Polícia Civil, que realizou os procedimentos necessários para a investigação do caso.

A vítima foi identificada como Paulo Cesar de Sousa 46 anos, pedreiro e morador da Travessa José Sarney, nº 613, no bairro Campo de Belém.

De acordo com informações repassadas por familiares às equipes que atenderam a ocorrência, o irmão da vítima, que reside próximo à piscina, relatou que, por volta de 13:30h da tarde de segunda-feira (9), havia entregue uma marmita de comida a Paulo Cesar. Após receber a refeição, ele seguiu em direção à piscina , algo que, segundo familiares, era um hábito comum.

Testemunhas que estavam no local afirmaram que o homem teria mergulhado na água e possivelmente bateu a cabeça durante o mergulho. A suspeita inicial é de que ele tenha atingido a testa em uma laje existente dentro da piscina, provocando um ferimento profundo na região do supercílio. Após o impacto, a vítima teria permanecido submersa.

O óbito, foi ainda na tarde do dia 09, por volta das 15:00 horas

Relatos indicam ainda que o corpo pode ter ficado preso em capins ou vegetação existentes no fundo da piscina. Somente por volta do meio-dia desta terça-feira (10), o corpo, já bastante inchado, foi visto por populares que passavam pelo local.

Familiares também informaram que Paulo Cesar estaria embriagado no momento em que foi até a piscina.

O laudo da perícia técnica, liberado por volta das 18h30 desta terça-feira, confirmou que a causa da morte foi afogamento. Após os procedimentos legais, o corpo foi liberado para os familiares.

BRASIL TEM MAIS PROCESSOS PENDENTES QUE A ÍNDIA, MESMO COM POPULAÇÃO SEIS VEZES MENOR

O Brasil encerrou 2024 com aproximadamente 80 milhões de processos pendentes de julgamento, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número, embora represente uma leve redução em relação a anos anteriores, ainda coloca o país entre os sistemas judiciais com maior volume de ações em tramitação no mundo.

Para efeito de comparação, a Índia que possui mais de 1,4 bilhão de habitantes, registra atualmente cerca de 50 a 55 milhões de processos pendentes em todas as instâncias do Judiciário, incluindo tribunais distritais, cortes estaduais e a Suprema Corte indiana.

A diferença chama atenção porque o Brasil tem cerca de 203 milhões de habitantes, ou seja, uma população quase sete vezes menor que a indiana. Ainda assim, acumula um número absoluto maior de ações judiciais aguardando decisão.

Especialistas apontam que diversos fatores contribuem para esse cenário no Brasil, como a elevada judicialização de políticas públicas, o grande volume de demandas repetitivas  especialmente na área previdenciária e tributária  e a cultura de recorrer sistematicamente às instâncias superiores.

Apesar do alto volume, o Judiciário brasileiro também apresenta índices expressivos de produtividade. Relatórios recentes do CNJ indicam recordes no número de sentenças proferidas e redução gradual do estoque em alguns segmentos. Contudo, o ingresso constante de novas ações mantém o acervo em patamar elevado.

Na Índia, o principal desafio é a morosidade histórica em tribunais locais e a carência de juízes diante do tamanho da população. Já no Brasil, o problema envolve tanto o excesso de litigiosidade quanto a complexidade do sistema recursal.

O comparativo reforça um dado significativo: mesmo com estruturas institucionais distintas e realidades demográficas opostas, Brasil e Índia enfrentam o mesmo desafio , tornar a Justiça mais célere e eficiente diante de um volume massivo de processos.

ETAPA FINAL DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS CONVOCA CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA

A Câmara Municipal de Caxias publicou nesta quinta-feira (5) o Edital de Convocação nº 06, que chama os candidatos aprovados no concurso público da instituição para a realização da perícia médica admissional, etapa final antes da posse nos cargos.

A convocação é destinada aos candidatos que participaram da segunda chamada, prevista no Edital de Convocação nº 05, e que já realizaram a entrega da documentação exigida na primeira etapa do processo.

De acordo com o edital, a perícia médica será realizada no dia 11 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Caxias, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 07, no Centro de Caxias. O atendimento ocorrerá em dois períodos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A avaliação médica é obrigatória e integra a fase final do concurso, sendo necessária para comprovar a aptidão física e clínica dos candidatos aprovados para o exercício das funções públicas.

MAIS ÁGUA POTÁVEL NA ZONA RURAL DE CAXIAS: FAMÍLIAS DO POVOADO BELENZINHO SÃO BENEFICIADAS COM AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO

A Prefeitura de Caxias, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, investe na ampliação da rede de abastecimento da cidade. As obras chegaram ao Povoado Belenzinho, localizado no 2º Distrito, são cerca de 3 km de rede de distribuição de água, beneficiando 50 famílias.

A família da dona de casa Vanessa Alves é uma das beneficiadas e destacou o impacto positivo na rotina da comunidade. “Vai facilitar muito a nossa vida. A água chegando direto na nossa casa é mais tranquilidade, é mais saúde”, afirmou.

A atividade visa garantir mais segurança hídrica para a zona rural de Caxias, regularidade no abastecimento e melhoria na qualidade de vida dos moradores. Com a ampliação, as famílias passam a contar com acesso direto à água tratada, fortalecendo as condições de saúde e reduzindo a dependência de soluções alternativas.

Para a aposentada Maria Cruz, o serviço representa a realização de um antigo sonho. “Esperei por isso muitos anos. Hoje estou muito feliz em ver a água chegando na nossa comunidade. É um sonho realizado”, comemorou.

O Coordenador de Engenharia do SAAE Caxias, João Átila, ressaltou que a Autarquia vem intensificando as ações de extensão de rede em todo o município. “Estamos intensificando as ações de extensão de rede para ampliar o acesso à água tratada em diversas comunidades da cidade, principalmente nas áreas que ainda não contavam com abastecimento regular”, destacou. 

A iniciativa integra o planejamento de expansão da cobertura de abastecimento em Caxias, reafirmando o compromisso da gestão municipal em levar água tratada às comunidades que mais precisam, promovendo desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população.