STF RETOMA JULGAMENTO QUE PODE RESULTAR NA PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE DEPUTADOS POR CORRUPÇÃO EM EMENDAS, INCLUINDO TRÊS DO MARANHÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira o julgamento da primeira ação penal que pode resultar na condenação de deputados federais por corrupção relacionada a emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte analisa o caso envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar um esquema de cobrança de propina em troca da destinação de recursos do orçamento.

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, abre a nova etapa da análise. Depois dele, devem se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda na sessão desta terça-feira.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustenta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. Segundo a acusação, o grupo teria estruturado um esquema de “comercialização” de emendas.

A PGR afirma que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho e aponta trocas de mensagens entre os investigados sobre o direcionamento de recursos para municípios. Em uma das conversas citadas na denúncia, Pastor Gil pergunta quais cidades deveriam receber emendas, e Josimar responde que havia destinado R$ 1,048 milhão para São José de Ribamar. As defesas negam irregularidades.

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, posição que seria comprovada por trocas de mensagens entre ele e os outros deputados acusados sobre o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta.

Em dezembro de 2021, o GLOBO mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da Polícia Federal nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram feitas no âmbito da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é investigado, também por desvios de recursos públicos.

JUSTIÇA MANDA COLOCAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM IDOSO QUE TEVE AS DUAS PERNAS AMPUTADAS

Um preso cadeirante de 68 anos, submetido recentemente à amputação das pernas por complicações relacionadas ao diabetes, se tornou parte de impasse judicial na última semana, em Santa Catarina. Devido ao quadro de saúde do idoso, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao apenado, mas solicitou monitoramento por tornozeleira.

O presídio, no entanto, não conseguiu realizar a instalação do dispositivo eletrônico, e informou que o homem não poderia deixar o sistema prisional sem atender aos critérios exigidos pelo juiz.

“Comunicamos que em contato com a Unidade de Monitoramento Eletrônico – UME, foi nos informado a impossibilidade de instalação de dispositivo de monitoramento eletrônico”, explicou o Presídio Regional de Blumenau, em mensagem encaminhada à defesa do preso de 68 anos.

A mensagem apontava que não seria possível cumprir a determinação do alvará de soltura, pois o homem “não possui suas duas pernas, portanto não atendendo aos critérios mínimos para aplicação de tal medida”.

Segundo o advogado Diego Valgas, a defesa questionou o setor de monitoramento a respeito da possibilidade de colocar a tornozeleira no braço do homem, mas foi informada de que não é possível instalar o dispositivo em outro local do corpo.

A decisão de prisão domiciliar havia sido emitida por volta das 18h da última quinta-feira (12), mas o impasse fez com que o homem permanecesse no presídio até a madrugada do dia 13, quando uma juíza de plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retirou a obrigatoriedade do uso do equipamento e determinou soltura imediata.

De acordo a defesa do idoso, o homem cumpre pena de 5 anos de reclusão por conta de um homicídio em acidente de trânsito que ocorreu em 2018. O cumprimento da pena, no entanto, iniciou neste mês de março, e o médico do próprio presídio afirmou que a unidade prisional não teria condições de manter o paciente com as patologias e limitações que apresenta.

Segundo documento encaminhado pela defesa à Vara de Execuções Penais da Comarca de Blumenau/SC, o apenado “apresenta condição pessoal absolutamente excepcional, marcada por grave quadro clinico e severas limitações físicas e cognitivas”. O homem foi submetido à amputação recente dos membros inferiores, possui quadro de demência prévio e necessita de fraldas geriátricas e medicamentos de uso controlado.

Caso mostra sobrecarga de trabalho no sistema de justiça, aponta advogado de defesa

Para o advogado Diego Valgas, o caso revela a existência de “um volume muito grande de processos” e de “sobrecarga de trabalho” para quem atua no sistema de justiça.

“É importante dizer também que Santa Catarina tem, inclusive, alguns dos melhores números do país em termos de prestação jurisdicional”, aponta o advogado. “Mas, mesmo em sistemas eficientes, às vezes detalhes importantes podem acabar passando despercebidos”, continua.

Ainda segundo ele, apesar do impasse, a juíza de plantão analisou rapidamente a situação, o que “mostra que o sistema também possui mecanismos para corrigir rapidamente situações como essa”.

SAAE CAXIAS INICIA CICLO DE CAPACITAÇÕES COM TREINAMENTO PARA COLABORADORES

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, iniciou um ciclo de capacitações voltado aos colaboradores da Autarquia com o treinamento “Como se comportar no período eleitoral”, ministrado pelas Assessorias Jurídica e de Comunicação. A iniciativa teve como objetivo orientar sobre as condutas previstas na legislação eleitoral e reforçar a importância do cumprimento das normas no exercício das funções públicas.

Durante o treinamento, a Advogada do SAAE Caxias, Michelle Magalhães, destacou que os colaboradores estão inseridos no contexto de servidores públicos e, por isso, precisam estar atentos às condutas vedadas pela legislação eleitoral. “Nosso objetivo, enquanto setor jurídico e de comunicação, é orientar e conscientizar os servidores sobre essas regras, especialmente no período eleitoral. Algumas proibições se intensificam nos três meses que antecedem o pleito, mas as normas já passam a valer desde o início do ano eleitoral. Essa iniciativa busca evitar qualquer infração no exercício das funções públicas”, explicou.

A Assessora de Comunicação do SAAE Caxias, Sabrina Sousa, também abordou as vedações eleitorais aplicadas à comunicação institucional, destacando as diferenças entre informar e fazer campanha, além dos cuidados com a publicidade institucional e o uso das redes sociais oficiais. “Estamos em um ano eleitoral e, nesse período, a comunicação institucional exige ainda mais responsabilidade. É fundamental garantir que as informações divulgadas mantenham seu caráter educativo, informativo e de interesse coletivo, sempre com transparência e imparcialidade”, destacou.

“A palestra nos ajudou a entender melhor como devemos nos posicionar, respeitando opiniões diferentes e sabendo como agir tanto nas redes sociais quanto no ambiente profissional”, afirmou, a estagiária Mirella Vitória.  

O ciclo de capacitações contou com dois dias de atividades. No segundo dia, foi realizada a capacitação “Conectando Setores: da Rede de Abastecimento ao Atendimento ao Usuário”, reunindo colaboradores dos setores de Engenharia, Comercial, Produção (administrativo) e Atendimento, presencial e virtual.

Para Anne Amâncio, gerente executiva operacional do SAAE Caxias, a integração entre os setores é fundamental para melhorar o funcionamento da autarquia. “Essa comunicação entre as equipes permite que cada setor compreenda melhor suas atribuições, garantindo um atendimento mais claro e eficiente para o usuário”, afirmou.

Para o agente administrativo Carlos Augusto, que atua no atendimento presencial, o treinamento também contribui diretamente para o trabalho diário. “Foi um momento importante para alinhar informações e melhorar ainda mais o atendimento à população”, ressaltou.

A capacitação marca o início de uma série de treinamentos promovidos pelo SAAE Caxias com o objetivo de fortalecer a gestão interna, qualificar os colaboradores e aprimorar os serviços prestados à população.

HOMEM É EXECUTADO A TIROS NO BAIRRO VOLTA REDONDA, EM CAXIAS

Um homicídio registrado no fim da tarde desta segunda-feira (16) mobilizou equipes da Polícia Militar no bairro Volta Redonda, em Caxias. A vítima foi identificada como Clemilton Rios dos Santos, de 29 anos.

Segundo informações preliminares, moradores acionaram a polícia após ouvirem disparos de arma de fogo na Rua da Coheb. Quando as equipes chegaram ao local, encontraram o homem caído em via pública, já sem sinais vitais.

De acordo com a Polícia Militar, o corpo apresentava marcas de tiros na região da cabeça e do tórax, indicando que a vítima foi atingida por diversos disparos.

A área foi isolada para os procedimentos iniciais e o caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais, que buscam identificar autoria e motivação do crime.

Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao homicídio.

Vídeo:

STF RETOMA JULGAMENTO DE JOSIMAR MARANHÃOZINHO APÓS PGR PEDIR CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO

O julgamento do deputado federal Josimar Maranhãozinho no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta semana após ter sido suspenso durante a análise do caso pelos ministros da Corte. O parlamentar maranhense responde a acusações relacionadas a um suposto esquema de corrupção envolvendo a destinação de emendas parlamentares.

Durante a sessão já realizada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação defendendo a condenação de Josimar Maranhãozinho e também do deputado federal Pastor Gil. No parecer apresentado aos ministros do STF, o órgão sustentou que há elementos suficientes para responsabilizar os parlamentares pelos crimes investigados no processo.

Segundo a acusação, os fatos analisados no julgamento envolvem suspeitas de irregularidades na negociação e liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, esquema que teria como objetivo a obtenção de vantagens indevidas.

O julgamento chegou a ser iniciado, mas acabou sendo interrompido e deverá ser retomado nos próximos dias, quando os ministros do STF continuarão a análise do caso e decidirão sobre a eventual condenação ou absolvição dos acusados.

O caso ganhou ampla repercussão nacional após a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela condenação dos parlamentares, elevando a expectativa em torno do desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A retomada da análise pelo STF ocorre em meio à atenção do meio político e jurídico, já que a decisão da Corte poderá definir o futuro político dos parlamentares envolvidos no processo.

ALTA VELOCIDADE E CHUVA MARCAM ACIDENTE COM MORTE NA BR-316, NO SENTIDO CAXIAS–TERESINA

Um grave acidente foi registrado por volta das 13h deste domingo (15) na BR-316, no trecho entre Caxias e Teresina, nas proximidades da empresa Endecocil.

De acordo com informações de testemunhas, a colisão envolveu um caminhão e um veículo modelo SW4. Ainda segundo relatos colhidos no local, no momento do acidente chovia bastante na região.

Testemunhas informaram que o condutor da SW4 trafegava em alta velocidade e sem cinto de segurança quando teria perdido o controle do veículo. O carro rodou na pista, colidiu com o caminhão e, em seguida, desceu uma ribanceira.

Com o forte impacto, o motorista foi arremessado para fora do veículo, caindo em uma área de matagal já sem vida. O automóvel ficou completamente destruído.

A vítima foi identificada como Francisco Vinícius de Souza, de 34 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O motorista do caminhão sofreu apenas ferimentos leves e, segundo informações preliminares, não corre risco de vida.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR APREENDEM MENORES ARMADOS APÓS PERSEGUIÇÃO NO CENTRO DE CAXIAS

Uma ação rápida da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, resultou na apreensão de dois menores de idade armados na noite de sábado (14), em Caxias. A dupla foi interceptada após ser flagrada pelo sistema de videomonitoramento circulando em direção ao centro da cidade exibindo uma arma de fogo.

De acordo com informações da Guarda Municipal, por volta das 22h20 a equipe foi acionada pelo sistema de videomonitoramento, que identificou duas duplas de indivíduos saindo do bairro Antenor Viana em direção ao centro, mostrando arma de fogo.

Diante da situação, as equipes iniciaram diligências imediatas e montaram um bloqueio nas proximidades da Praça da Chapada, na Avenida Santos Dumont. Durante a operação, uma das duplas foi avistada. Ao perceber o cerco das forças de segurança, os suspeitos tentaram fugir, dando início a um acompanhamento tático em direção à região da Chapada, seguindo para a área do Ipem.

A perseguição terminou na entrada da Rua São João, onde os agentes conseguiram abordar os dois suspeitos. Com a dupla, foram apreendidos uma motocicleta sem placa, um revólver calibre 22 e uma faca.

Segundo a Guarda Municipal, os dois apreendidos são menores de idade, um de 14 e outro de 16 anos, e se renderam no momento da abordagem. Durante o procedimento, eles informaram aos agentes que a motocicleta e a arma teriam sido entregues por um homem conhecido como “Vitinho do Bacuri”, que teria orientado os adolescentes a realizar assaltos pela cidade.

Ainda conforme os agentes, o menor de 14 anos demonstrou comportamento considerado mais agressivo, segundo avaliação inicial da equipe que realizou a abordagem.

Os adolescentes foram encaminhados para os procedimentos legais, e o caso deverá ser investigado para identificar e localizar o suspeito apontado como responsável por fornecer a arma e a motocicleta.