JUSTIÇA MANDA COLOCAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM IDOSO QUE TEVE AS DUAS PERNAS AMPUTADAS

Um preso cadeirante de 68 anos, submetido recentemente à amputação das pernas por complicações relacionadas ao diabetes, se tornou parte de impasse judicial na última semana, em Santa Catarina. Devido ao quadro de saúde do idoso, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao apenado, mas solicitou monitoramento por tornozeleira.

O presídio, no entanto, não conseguiu realizar a instalação do dispositivo eletrônico, e informou que o homem não poderia deixar o sistema prisional sem atender aos critérios exigidos pelo juiz.

“Comunicamos que em contato com a Unidade de Monitoramento Eletrônico – UME, foi nos informado a impossibilidade de instalação de dispositivo de monitoramento eletrônico”, explicou o Presídio Regional de Blumenau, em mensagem encaminhada à defesa do preso de 68 anos.

A mensagem apontava que não seria possível cumprir a determinação do alvará de soltura, pois o homem “não possui suas duas pernas, portanto não atendendo aos critérios mínimos para aplicação de tal medida”.

Segundo o advogado Diego Valgas, a defesa questionou o setor de monitoramento a respeito da possibilidade de colocar a tornozeleira no braço do homem, mas foi informada de que não é possível instalar o dispositivo em outro local do corpo.

A decisão de prisão domiciliar havia sido emitida por volta das 18h da última quinta-feira (12), mas o impasse fez com que o homem permanecesse no presídio até a madrugada do dia 13, quando uma juíza de plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retirou a obrigatoriedade do uso do equipamento e determinou soltura imediata.

De acordo a defesa do idoso, o homem cumpre pena de 5 anos de reclusão por conta de um homicídio em acidente de trânsito que ocorreu em 2018. O cumprimento da pena, no entanto, iniciou neste mês de março, e o médico do próprio presídio afirmou que a unidade prisional não teria condições de manter o paciente com as patologias e limitações que apresenta.

Segundo documento encaminhado pela defesa à Vara de Execuções Penais da Comarca de Blumenau/SC, o apenado “apresenta condição pessoal absolutamente excepcional, marcada por grave quadro clinico e severas limitações físicas e cognitivas”. O homem foi submetido à amputação recente dos membros inferiores, possui quadro de demência prévio e necessita de fraldas geriátricas e medicamentos de uso controlado.

Caso mostra sobrecarga de trabalho no sistema de justiça, aponta advogado de defesa

Para o advogado Diego Valgas, o caso revela a existência de “um volume muito grande de processos” e de “sobrecarga de trabalho” para quem atua no sistema de justiça.

“É importante dizer também que Santa Catarina tem, inclusive, alguns dos melhores números do país em termos de prestação jurisdicional”, aponta o advogado. “Mas, mesmo em sistemas eficientes, às vezes detalhes importantes podem acabar passando despercebidos”, continua.

Ainda segundo ele, apesar do impasse, a juíza de plantão analisou rapidamente a situação, o que “mostra que o sistema também possui mecanismos para corrigir rapidamente situações como essa”.

SAAE CAXIAS INICIA CICLO DE CAPACITAÇÕES COM TREINAMENTO PARA COLABORADORES

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, iniciou um ciclo de capacitações voltado aos colaboradores da Autarquia com o treinamento “Como se comportar no período eleitoral”, ministrado pelas Assessorias Jurídica e de Comunicação. A iniciativa teve como objetivo orientar sobre as condutas previstas na legislação eleitoral e reforçar a importância do cumprimento das normas no exercício das funções públicas.

Durante o treinamento, a Advogada do SAAE Caxias, Michelle Magalhães, destacou que os colaboradores estão inseridos no contexto de servidores públicos e, por isso, precisam estar atentos às condutas vedadas pela legislação eleitoral. “Nosso objetivo, enquanto setor jurídico e de comunicação, é orientar e conscientizar os servidores sobre essas regras, especialmente no período eleitoral. Algumas proibições se intensificam nos três meses que antecedem o pleito, mas as normas já passam a valer desde o início do ano eleitoral. Essa iniciativa busca evitar qualquer infração no exercício das funções públicas”, explicou.

A Assessora de Comunicação do SAAE Caxias, Sabrina Sousa, também abordou as vedações eleitorais aplicadas à comunicação institucional, destacando as diferenças entre informar e fazer campanha, além dos cuidados com a publicidade institucional e o uso das redes sociais oficiais. “Estamos em um ano eleitoral e, nesse período, a comunicação institucional exige ainda mais responsabilidade. É fundamental garantir que as informações divulgadas mantenham seu caráter educativo, informativo e de interesse coletivo, sempre com transparência e imparcialidade”, destacou.

“A palestra nos ajudou a entender melhor como devemos nos posicionar, respeitando opiniões diferentes e sabendo como agir tanto nas redes sociais quanto no ambiente profissional”, afirmou, a estagiária Mirella Vitória.  

O ciclo de capacitações contou com dois dias de atividades. No segundo dia, foi realizada a capacitação “Conectando Setores: da Rede de Abastecimento ao Atendimento ao Usuário”, reunindo colaboradores dos setores de Engenharia, Comercial, Produção (administrativo) e Atendimento, presencial e virtual.

Para Anne Amâncio, gerente executiva operacional do SAAE Caxias, a integração entre os setores é fundamental para melhorar o funcionamento da autarquia. “Essa comunicação entre as equipes permite que cada setor compreenda melhor suas atribuições, garantindo um atendimento mais claro e eficiente para o usuário”, afirmou.

Para o agente administrativo Carlos Augusto, que atua no atendimento presencial, o treinamento também contribui diretamente para o trabalho diário. “Foi um momento importante para alinhar informações e melhorar ainda mais o atendimento à população”, ressaltou.

A capacitação marca o início de uma série de treinamentos promovidos pelo SAAE Caxias com o objetivo de fortalecer a gestão interna, qualificar os colaboradores e aprimorar os serviços prestados à população.

HOMEM É EXECUTADO A TIROS NO BAIRRO VOLTA REDONDA, EM CAXIAS

Um homicídio registrado no fim da tarde desta segunda-feira (16) mobilizou equipes da Polícia Militar no bairro Volta Redonda, em Caxias. A vítima foi identificada como Clemilton Rios dos Santos, de 29 anos.

Segundo informações preliminares, moradores acionaram a polícia após ouvirem disparos de arma de fogo na Rua da Coheb. Quando as equipes chegaram ao local, encontraram o homem caído em via pública, já sem sinais vitais.

De acordo com a Polícia Militar, o corpo apresentava marcas de tiros na região da cabeça e do tórax, indicando que a vítima foi atingida por diversos disparos.

A área foi isolada para os procedimentos iniciais e o caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais, que buscam identificar autoria e motivação do crime.

Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao homicídio.

Vídeo:

STF RETOMA JULGAMENTO DE JOSIMAR MARANHÃOZINHO APÓS PGR PEDIR CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO

O julgamento do deputado federal Josimar Maranhãozinho no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta semana após ter sido suspenso durante a análise do caso pelos ministros da Corte. O parlamentar maranhense responde a acusações relacionadas a um suposto esquema de corrupção envolvendo a destinação de emendas parlamentares.

Durante a sessão já realizada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação defendendo a condenação de Josimar Maranhãozinho e também do deputado federal Pastor Gil. No parecer apresentado aos ministros do STF, o órgão sustentou que há elementos suficientes para responsabilizar os parlamentares pelos crimes investigados no processo.

Segundo a acusação, os fatos analisados no julgamento envolvem suspeitas de irregularidades na negociação e liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, esquema que teria como objetivo a obtenção de vantagens indevidas.

O julgamento chegou a ser iniciado, mas acabou sendo interrompido e deverá ser retomado nos próximos dias, quando os ministros do STF continuarão a análise do caso e decidirão sobre a eventual condenação ou absolvição dos acusados.

O caso ganhou ampla repercussão nacional após a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela condenação dos parlamentares, elevando a expectativa em torno do desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A retomada da análise pelo STF ocorre em meio à atenção do meio político e jurídico, já que a decisão da Corte poderá definir o futuro político dos parlamentares envolvidos no processo.

ALTA VELOCIDADE E CHUVA MARCAM ACIDENTE COM MORTE NA BR-316, NO SENTIDO CAXIAS–TERESINA

Um grave acidente foi registrado por volta das 13h deste domingo (15) na BR-316, no trecho entre Caxias e Teresina, nas proximidades da empresa Endecocil.

De acordo com informações de testemunhas, a colisão envolveu um caminhão e um veículo modelo SW4. Ainda segundo relatos colhidos no local, no momento do acidente chovia bastante na região.

Testemunhas informaram que o condutor da SW4 trafegava em alta velocidade e sem cinto de segurança quando teria perdido o controle do veículo. O carro rodou na pista, colidiu com o caminhão e, em seguida, desceu uma ribanceira.

Com o forte impacto, o motorista foi arremessado para fora do veículo, caindo em uma área de matagal já sem vida. O automóvel ficou completamente destruído.

A vítima foi identificada como Francisco Vinícius de Souza, de 34 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O motorista do caminhão sofreu apenas ferimentos leves e, segundo informações preliminares, não corre risco de vida.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR APREENDEM MENORES ARMADOS APÓS PERSEGUIÇÃO NO CENTRO DE CAXIAS

Uma ação rápida da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, resultou na apreensão de dois menores de idade armados na noite de sábado (14), em Caxias. A dupla foi interceptada após ser flagrada pelo sistema de videomonitoramento circulando em direção ao centro da cidade exibindo uma arma de fogo.

De acordo com informações da Guarda Municipal, por volta das 22h20 a equipe foi acionada pelo sistema de videomonitoramento, que identificou duas duplas de indivíduos saindo do bairro Antenor Viana em direção ao centro, mostrando arma de fogo.

Diante da situação, as equipes iniciaram diligências imediatas e montaram um bloqueio nas proximidades da Praça da Chapada, na Avenida Santos Dumont. Durante a operação, uma das duplas foi avistada. Ao perceber o cerco das forças de segurança, os suspeitos tentaram fugir, dando início a um acompanhamento tático em direção à região da Chapada, seguindo para a área do Ipem.

A perseguição terminou na entrada da Rua São João, onde os agentes conseguiram abordar os dois suspeitos. Com a dupla, foram apreendidos uma motocicleta sem placa, um revólver calibre 22 e uma faca.

Segundo a Guarda Municipal, os dois apreendidos são menores de idade, um de 14 e outro de 16 anos, e se renderam no momento da abordagem. Durante o procedimento, eles informaram aos agentes que a motocicleta e a arma teriam sido entregues por um homem conhecido como “Vitinho do Bacuri”, que teria orientado os adolescentes a realizar assaltos pela cidade.

Ainda conforme os agentes, o menor de 14 anos demonstrou comportamento considerado mais agressivo, segundo avaliação inicial da equipe que realizou a abordagem.

Os adolescentes foram encaminhados para os procedimentos legais, e o caso deverá ser investigado para identificar e localizar o suspeito apontado como responsável por fornecer a arma e a motocicleta.

NOVO ACIONA ERIKA HILTON NO CONSELHO DE ÉTICA POR AÇÃO CONTRA RATINHO

O partido Novo protocolou neste sábado (14.mar.2026) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A legenda pede a abertura de um processo por quebra de decoro. 

A ação do Novo ocorre após a deputada acionar o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o apresentador Ratinho por falas sobre ela em seu programa, no SBT. Hilton acionou o órgão e acusou o apresentador de ter cometido crime de transfobia.

Erika Hilton pediu que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público paulista investigue o apresentador. O pedido foi acatado pelo MP, que ajuizou ação pública contra Ratinho. No pedido, a deputada solicitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais e afirmou em suas redes que o valor seria doado para a luta contra a transfobia.

A representação do Novo contra Erika Hilton é assinada pelo presidente do partido, Eduardo Rodrigo Fernandes Ribeiro. No documento, o Novo afirma que a deputada usa o mandato para perseguir quem se vale da liberdade de expressão.

“A deputada federal Erika Hilton (Psol/SP), ora representada, tem se utilizado de maneira sistemática, indevida e inconstitucional da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para perseguir indistintamente quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero, bem como dos desdobramentos desse debate”, diz o documento.

Segundo o partido, a congressista estaria utilizando instrumentos jurídicos e o peso político do mandato para intimidar críticos e silenciar opiniões divergentes no debate sobre sexo biológico e identidade de gênero. A legenda afirma que a atuação configuraria abuso das prerrogativas parlamentares e uso indevido do cargo.

A representação cita como exemplos processos e representações apresentados por Hilton contra pessoas que fizeram críticas públicas à sua atuação ou a temas relacionados à pauta de gênero. Para o Novo, essas iniciativas teriam o objetivo de “intimidar e constranger” opositores políticos por meio de medidas judiciais e administrativas.

O partido afirma que esse tipo de conduta poderia configurar violação ao Código de Ética da Câmara dos Deputados e pede que o Conselho de Ética avalie a abertura de processo disciplinar contra a deputada.

O Poder360 procurou a assessoria da deputada Erika Hilton neste sábado (14.mar.2026), às 17h47. Em seguida ligou para a deputada às 18h25. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja recebida.

ENTENDA Na 4ª feira (11.mar.2026), Erika foi eleita a 1ª mulher transsexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Ratinho criticou a eleição. Ele afirmou que a congressista “não era mulher, era trans” e que a escolha para o cargo deveria ser de uma mulher cisgênero. Em seu comentário, disse que Hilton “não tem útero” e “não menstrua”. Por isso, não seria mulher. O apresentador é pai do governador do Paraná e pré-candidato à Presidência da República, Ratinho Junior (PSD-PR).

A presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, telefonou para Hilton na 5ª feira (12.mar) e pediu desculpas em nome da emissora. No dia seguinte à eleição de Hilton, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou uma mobilização de deputadas para impedir o funcionamento da comissão.