O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística. O ministro Luiz Edson Fachin se referiu a uma investigação contra a fonte de uma reportagem sobre o ministro Flávio Dino.
Na abertura da sessão, o presidente do Supremo, Edson Fachin, manifestou solidariedade a Flávio Dino. Apoiou as investigações sobre as ameaças ao ministro e em seguida fez uma defesa contundente à liberdade de imprensa e ao respeito ao sigilo da fonte jornalística. Fachin reafirmou o compromisso constitucional do STF com as liberdades fundamentais:
“A presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome deste tribunal, manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. O Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo, como não poderia deixar de ser, reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição, com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Seus ministros não têm se afastado e não se afastarão do compromisso com esses direitos. A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se, e certamente vai dirigir-se, à conduta que constitui objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima, exercida no cumprimento de sua função constitucional”.
Na terça-feira (11), a Polícia Federal apreendeu equipamentos e documentos de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. A PF investiga se Raimundo Cutrim é a fonte do jornalista Luís Pablo, acusado de perseguir o ministro do STF Flávio Dino com as publicações feitas em 2025. Os investigadores chegaram ao nome de Raimundo Cutrim depois de apreenderem em março dois celulares, um notebook e um pen drive do jornalista.
Outro alvo da operação de terça-feira (11) foi o advogado e ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação Diogo Diniz Lima. A investigação identificou uma transferência de R$ 100 mil de Diogo para o jornalista. A PF quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim.
Nesta quinta-feira (13), após a fala de Fachin, o ministro Flávio Dino agradeceu a solidariedade do tribunal e disse que é preciso separar a investigação de possíveis crimes do exercício legítimo do jornalismo:
“Agradeço a manifestação de Vossa Excelência em nome do tribunal, que repõe os fatos nos dois trilhos adequados. O primeiro é aquele relativo à legítima investigação de hipotéticos crimes. O outro é a proteção que existe, e sempre existirá, ao regular exercício da profissão, e não obviamente a eventuais coautorias de delitos. Mas claro que, como Vossa Excelência disse, o colegiado irá se pronunciar, mas com certeza com zelo à nossa jurisprudência, eu diria até quase centenária, de proteção à liberdade de imprensa”.
O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as operações da PF, disse que há provas da existência de crimes e afirmou que o Supremo defende a liberdade de imprensa:
“É uma prática ostensiva de vários crimes que estão sendo apurados, inclusive o crime de perseguição. Tanto a representação da Polícia Federal, quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República indicaram prova cabal de materialidade e fortes e concretos indícios de autoria criminosa dos investigados. Uma coisa é o sigilo de fonte. Outra coisa é a prática criminosa contra, seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas. O Supremo Tribunal Federal continuará a garantir todos os direitos constitucionalmente consagrados à imprensa e seus profissionais”.
A ministra Cármen Lúcia reforçou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte:
“Tenho a convicção de que ninguém aqui tem qualquer tipo de dúvida sobre isso, menos ainda sobre sigilo de fonte. O inciso 14 do artigo 5º é taxativo. Garantido o direito à informação, como direito fundamental a todo mundo. Garantido o sigilo de fonte quando necessário à atuação profissional. A liberdade de imprensa não está e nem pode ser posta em questão. Como o direito ao sigilo da fonte também não pode ser colocado em questão. Acho que somos intransigentes quanto a isso”.
A operação de terça-feira (11) provocou reações de associações de imprensa. As organizações manifestaram preocupação com a violação do sigilo da fonte, amparado na Constituição e afirmaram que ações desse tipo abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa e não condizem com o Estado Democrático de Direito.
G1
