FILMOU ACIDENTE OU FOTOGRAFOU CADÁVER? SENADO APROVA PROJETO QUE PUNE REGISTRO E COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DE VÍTIMAS

Tirar fotos ou gravar vídeos de cadáveres e vítimas de acidentes e crimes passará a ser punido no Brasil. O Senado aprovou o PL 1.242/2026, que tipifica como crime tanto o registro quanto a divulgação não autorizada dessas imagens, prevendo pena de detenção e aplicação de multa.

O projeto altera o Código Civil para proibir expressamente o registro ou a divulgação dessas imagens sensíveis com finalidades comerciais ou que atinjam a honra da pessoa. A lei atinge quem capta as imagens no local do fato e quem realiza o compartilhamento posterior.

A votação ocorreu quarta-feira (15) após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antecipar a pauta em um dia. Como o texto sofreu modificações em plenário, a matéria retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

Proteção à memória e respaldo familiar

Nos casos em que a imagem seja de um cadáver, a regra serve para proteger a memória e a honra da pessoa falecida. A mudança na legislação garante respaldo jurídico para que a família processe os envolvidos pelo registro ou vazamento.

O parecer aprovado do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduziu a punição original da Câmara (que era de 1 a 3 anos de reclusão) para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

Blindagem ao jornalismo informativo

O texto estabelece exceções onde a divulgação não é considerada crime, como em situações de interesse público justificado. O relatório do Senado visa blindar a imprensa, de forma que o trabalho de cobertura jornalística informativa não seja afetado.

Outras exceções: O registro e o uso do material também estão autorizados quando houver o consentimento da vítima ou quando forem necessários para a instrução de processos na Justiça.

PREÇO DO PRATO FEITO SOBE 7,2% EM 2026 E MÉDIA NACIONAL CHEGA A R$ 31,90

O tradicional prato feito (PF), uma das principais opções de alimentação para milhões de brasileiros, ficou mais caro em 2026. Levantamento do Índice Prato Feito (IPF), elaborado pelo Núcleo de Estudos Econômicos da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), mostra que o preço médio da refeição atingiu R$ 31,90 em junho, acumulando alta de 7,2% em relação a janeiro, quando custava R$ 29,77. 

Para quem almoça fora de casa durante os 20 dias úteis do mês, o gasto médio já chega a R$ 638 mensais, tornando a alimentação um dos principais itens do orçamento dos trabalhadores. 

O levantamento também revela diferenças expressivas entre as regiões do país. O Sul registra o prato feito mais caro, com média de R$ 34,90, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 34,45. No Sudeste, o valor médio é de R$ 31,99. Já o Nordeste aparece com média de R$ 30,00, enquanto o Norte apresenta o menor preço do país, de R$ 29,99. A diferença entre a região mais cara e a mais barata chega a 16,4%. 

Segundo os pesquisadores, o aumento é resultado de uma combinação de fatores, como a alta dos alimentos, dos combustíveis, da mão de obra, dos aluguéis comerciais e dos custos logísticos. Mesmo com sinais de desaceleração da inflação em alguns produtos, os restaurantes continuam enfrentando pressão sobre os custos e têm dificuldade para absorver os reajustes sem repassá-los aos consumidores. 

O Índice Prato Feito foi criado para acompanhar a evolução do preço de uma refeição composta por arroz, feijão, proteína, salada e guarnição. A pesquisa do segundo trimestre de 2026 analisou 887 preços coletados presencialmente e por aplicativos de entrega nas cinco regiões do Brasil. O indicador complementa os índices oficiais de inflação ao mostrar, de forma prática, o impacto do aumento do custo de vida sobre a alimentação fora do lar.

Folha de São Paulo 

COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (20) O PRAZO PARA PARTIDOS REALIZAREM CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

Da Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa.

Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo.

Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos. Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).

Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.

Partidos que já marcaram convenções nacionais:

Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho

Partido Liberal (PL) – 25 de julho

Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho

Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho

Partido Novo (Novo) – 27 de julho

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho

Partido Verde (PV) – 31 de julho

Missão – 1º de agosto

Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto

Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

BEBÊ DE 10 MESES MORRE APÓS SER VÍTIMA DE ESTUPRO NO CEARÁ; DOIS SUSPEITOS SÃO PRESOS

Uma bebê de dez meses morreu, na manhã de segunda-feira (13), após dar entrada em um hospital de Fortaleza, no Ceará. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a criança foi vítima de um estupro.

Dois homens foram detidos em flagrante por suspeita de envolvimento no estupro seguido de morte. O caso aconteceu no bairro Dionísio Torres

Na unidade hospitalar, conforme a Secretaria da Segurança, foi constatado o crime sexual contra a vítima. Equipes da Polícia Militar do Ceará, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Forense (Pefoce) foram acionadas e realizaram diligências.

Na ocasião, dois homens --sendo um, de 22 anos, e outro, de 26 anos--, foram conduzidos pela polícia para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), onde foram autuados em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável seguido de morte.

Além dos dois suspeitos, outras pessoas foram conduzidas para a delegacia e prestaram esclarecimentos sobre o caso.

“A Polícia Civil aguarda o laudo pericial e segue com os trabalhos investigativos em andamento com o intuito de elucidar a ocorrência”, declarou a pasta, em nota enviada à Band.

CÂMARA FEDERAL APROVA PROJETO QUE ACABA COM A TARIFA MÍNIMA NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e estabelece que a parcela variável da fatura deverá ser calculada exclusivamente com base no consumo registrado pelo hidrômetro, eliminando a cobrança de um volume mínimo independentemente do uso. O texto segue para análise do Senado.

Pelo texto, concessionárias de água e esgoto ficam impedidas de cobrar um valor mínimo referente a uma franquia de consumo quando o usuário utilizar menos do que esse limite. Com isso, o consumidor passará a pagar apenas pelo volume efetivamente consumido.

O Projeto de Lei 1.845/2025, de autoria do deputado Carlos Jordy, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Kim Kataguiri.

Segundo o relator, a cobrança de uma franquia mínima penaliza especialmente pessoas que moram sozinhas e famílias de baixa renda, além de reduzir os incentivos ao uso racional da água. Para Kataguiri, a medida corrige uma distorção ao vincular a cobrança ao consumo real.

"É como se você entrasse no bar e tivesse R$ 50 de consumação. O que a gente quer fazer é que quem não consumiu nada paga R$ 15 e quem consumiu, paga os R$ 15 e o que consumiu", explicou.

Como ficará a cobrança

A proposta mantém a possibilidade de cobrança de uma tarifa fixa destinada a cobrir custos de disponibilidade e manutenção da infraestrutura dos serviços de saneamento. No entanto, essa parcela deverá estar claramente separada da cobrança pelo consumo de água e esgoto.

Além disso, o projeto determina que as tarifas sejam transparentes, permitindo ao consumidor identificar de forma distinta os valores referentes ao custo fixo do serviço e ao consumo efetivamente registrado.

GAZETA DO POVO

SAAE AMPLIA REDE DE ABASTECIMENTO PARA GARANTIR ACESSO À ÁGUA TRATADA EM CAXIAS

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Caxias investe na ampliação da rede de abastecimento de água levando mais dignidade, saúde e qualidade de vida para famílias das zonas urbana e rural do município.

Desde o início da gestão do Prefeito Gentil Neto, a Autarquia intensificou os investimentos em obras de extensão, redimensionamento e interligação da rede, acompanhando o crescimento da cidade e atendendo demandas históricas da população. Em pouco mais de um ano, o SAAE Caxias ultrapassou a marca de 20 km de nova rede de abastecimento, reforçando o compromisso com a expansão do acesso à água tratada e promovendo mais dignidade para a população.

Somente no ano passado, foram instalados mais de sete quilômetros de rede de abastecimento e, em 2026, 12 km já foram executados, beneficiando dezenas de famílias em diversos bairros e povoados de Caxias. 

As ações contemplaram comunidades como Barriguda, Buriti Doce, Maribondo e bairros como Sulina, Pampulha e Vila Esperança. O trabalho segue um planejamento técnico rigoroso, que envolve estudos de viabilidade, análise da pressão existente na rede e elaboração de projetos específicos para garantir a eficiência e a regularidade do abastecimento. 

Entre as obras de destaque está a ampliação da rede do povoado Barragem, localizado no 1º Distrito de Caxias, onde foram instalados cerca de quatro quilômetros de tubulação, beneficiando 58 famílias com acesso à água tratada dentro das residências. A iniciativa integra os investimentos da Prefeitura de Caxias, por meio do SAAE, para fortalecer a infraestrutura hídrica do município. 

“Há 12 anos a gente vinha pedindo esse abastecimento. Era um sofrimento grande para as famílias, que buscavam água de carro de mão, bicicleta e de onde fosse possível. Hoje, estamos felizes por ver a água chegando à casa dos moradores”, destacou a presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Barragem, Rosenilde dos Santos.

O trabalho de ampliação da rede também alcançou comunidades como Jacurutu II, que recebeu mais de um quilômetro de nova tubulação, melhorando significativamente a distribuição e garantindo maior regularidade no abastecimento de água para cerca de 40 famílias. 

Segundo o Gerente Executivo Operacional do SAAE Caxias, João Átila, essas ampliações garantem mais qualidade de vida para as famílias que vivem na zona rural. Além de levar água tratada até as residências, elas oferecem mais segurança no abastecimento e mais conforto para o dia a dia da população. A água é um recurso essencial à vida. Por isso, é fundamental que cada família tenha acesso a um fornecimento regular, seguro e de qualidade. É esse compromisso que o SAAE busca fortalecer por meio da expansão da rede de abastecimento, levando dignidade, saúde e bem-estar para quem mais precisa.

Além da ampliação da cobertura hídrica, o SAAE tem investido continuamente em ações de setorização, substituição e modernização da rede de abastecimento, tornando o sistema mais eficiente e preparado para atender às demandas atuais e futuras da população caxiense.  "Em 2026, a Prefeitura de Caxias, por meio do SAAE, tem intensificado os investimentos em saneamento básico, com foco na ampliação e na melhoria do abastecimento de água. Estamos implantando novos poços, expandindo a rede de distribuição, realizando novas ligações domiciliares e, principalmente, investindo na modernização do nosso sistema. A automação é hoje um dos nossos principais avanços, porque permite o monitoramento em tempo real de toda a operação, tornando o trabalho das equipes mais ágil, eficiente e preciso. Isso se reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados e na segurança do abastecimento para a população," destaca o Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa. 

Com planejamento, responsabilidade e compromisso social, o SAAE Caxias reafirma sua missão de expandir o acesso à água tratada, promovendo desenvolvimento sustentável e transformando a realidade das comunidades por meio de investimentos permanentes em saneamento básico e infraestrutura hídrica.

OTHELINO NETO VOLTA A COBRAR POSICIONAMENTO DE ADELMO SOARES SOBRE PROJETO QUE PREVÊ REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO MARANHÃO(VÍDEO)

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, voltou a cobrar publicamente um posicionamento do também deputado estadual Adelmo Soares em relação ao Projeto de Lei que propõe a redução temporária da carga tributária sobre os combustíveis no estado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Othelino relembra a situação em que Adelmo Soares pediu vista da proposta, alegando que o texto poderia apresentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade. Com isso, a votação foi adiada para uma análise posterior.

De autoria de Othelino Neto, o projeto altera a legislação estadual do ICMS para reduzir temporariamente as alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2026. A proposta também estabelece que o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro e outros mecanismos previstos na legislação para compensar eventual perda de arrecadação, buscando atender às exigências da responsabilidade fiscal.

A discussão ocorre em um momento em que os maranhenses convivem com sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Em Caxias, por exemplo, consumidores relatam que, em alguns postos, o litro da gasolina já ultrapassa R$ 7,20, gerando insatisfação entre motoristas, motociclistas, transportadores e trabalhadores que dependem diariamente de seus veículos.

Os reflexos vão além do abastecimento. O aumento do preço dos combustíveis eleva os custos do transporte de pessoas e mercadorias, encarece serviços de entrega, transporte por aplicativo, fretes e atividades comerciais, além de pressionar o preço de diversos produtos essenciais. Para muitas famílias, isso representa perda do poder de compra e maior dificuldade para manter o orçamento em equilíbrio.

Motoristas afirmam que precisam reduzir deslocamentos, reorganizar a rotina e cortar outras despesas para conseguir arcar com os custos do abastecimento. Profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho também relatam redução da margem de lucro em razão do aumento das despesas com combustível.

Caso os preços continuem elevados sem justificativa econômica, a situação poderá motivar a atuação de órgãos de fiscalização, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), caso sejam identificados indícios de práticas anticoncorrenciais, como cartel ou abuso de poder econômico.

Especialistas ressaltam, entretanto, que preços elevados, por si só, não configuram ilegalidade. Para que haja responsabilização, é necessária a comprovação de condutas irregulares, como combinação de preços entre empresas ou outras práticas que prejudiquem a livre concorrência.

Enquanto o debate segue, consumidores aguardam medidas que possam contribuir para reduzir o impacto do alto custo dos combustíveis sobre a economia das famílias e das atividades produtivas no Maranhão.