sexta-feira, 27 de março de 2026

JUSTIÇA CONCEDE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA PARA 739 PRESOS EM SÃO LUÍS

A Justiça autorizou a saída temporária de Páscoa 2026 para 739 presos em São Luís. A lista foi divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) e inclui pessoas que poderão deixar as unidades prisionais para visita à família.

Os beneficiados devem sair a partir das 9h do dia 1º de abril e precisam retornar até as 18h do dia 7 de abril. Do total, 715 são homens e 24 mulheres.

O juiz responsável pelo caso determinou que as unidades prisionais informem até o dia 10 de abril quais internos retornaram no prazo e quais não voltaram.

A saída temporária é permitida para presos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena. O benefício pode ser suspenso em caso de descumprimento das regras.

A legislação atual também proíbe a concessão da saída para condenados por crimes com violência ou considerados hediondos.

quinta-feira, 26 de março de 2026

PF COMBATE CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NA INTERNET NO MARANHÃO

Caxias/MA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Conteúdo Proibido 19, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública Estadual e com o Conselho Tutelar.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Caxias/MA. Durante a ação, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos e serão submetidos à perícia criminal, com a finalidade de extrair e de analisar dados que possam contribuir para a identificação de vítimas e de responsáveis pelos crimes.

A operação tem como objetivo colher elementos de autoria e de materialidade em diligência que apura a prática de crimes de abuso sexual e de exploração sexual de crianças e de adolescentes por meio da internet.

Caso confirmadas as hipóteses investigadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de produção, de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nomenclatura e alerta

Embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefones: (98) 3131-5105/ (98) 991286428
E-mail: cs.srma@pf.gov.br

quarta-feira, 25 de março de 2026

SANEAMENTO: 5 MILHÕES DE MULHERES MORAM EM CASAS SEM ÁGUA CANALIZADA

Cerca de 5 milhões de mulheres moram em casas sem água canalizada. É o que aponta uma pesquisa da ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Os dados tiveram como base o censo demográfico de 2022 do IBGE e detalham o acesso ao saneamento por sexo, raça e situação de moradia, incluindo favelas e comunidades urbanas.

Uma realidade triste de um direito básico que deveria ser garantido a todos. Direito esse que faz parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, que buscam garantir, até 2030, água potável e saneamento básico de forma universal.

No Brasil, o acesso à água potável aumentou de 95,1%, em 2015, para 98,1%, em 2023.

A capital do Maranhão, São Luís, é a cidade com maior déficit: são quase 39 mil mulheres sem água canalizada. Na sequência, vem Belém, com cerca de 36 mil, e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, também com pouco mais de 36 mil.

Entre as regiões, o Nordeste e o Norte concentram, juntos, cerca de 85% das mulheres sem água canalizada em casa. O déficit no Nordeste é de 63% e, no Norte, 22%.

A coordenadora de Conjuntura e Indicadores de Recursos Hídricos da ANA, Marcela Ayub Brasil, explica que as mulheres têm maiores taxas de mortalidade relacionadas a serviços inadequados de água, esgoto e higiene.

“Quando olhamos a mortalidade, devido às doenças de circulação hídrica, à falta de saneamento e higiene, a mortalidade, no sexo feminino, é superior: 4,7 óbitos a cada cem mil habitantes. Enquanto a mortalidade masculina atinge em 4,4. É uma realidade que evidencia a maior vulnerabilidade das mulheres a essa falta de serviços de saneamento e higiene”.   


Em relação à rede coletora e ao tratamento de esgotos ou fossas sépticas adequadas, são quase 45 milhões de mulheres no país que não têm acesso a esses serviços. Nas favelas do país vivem quase 4 milhões de mulheres sem esgoto. A maioria dessas favelas se concentra em Manaus, Belém e São Paulo.

Já o indicador que aponta o acesso a instalações para lavar as mãos com água e sabão mostra que são quase dois milhões de mulheres em casas sem banheiro de uso exclusivo no país. No déficit de banheiro exclusivo, as regiões norte e nordeste somam 94% do total.

O levantamento divulgado pela agência escancara as desigualdades de raça, gênero e classe no país e traz dados concretos para a realização de políticas públicas.

terça-feira, 24 de março de 2026

TRÂNSITO DE CAXIAS DOMINA DEBATES NA CÂMARA E EXPÕE DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

A situação do trânsito em Caxias foi o principal tema debatido na sessão da Câmara Municipal de desta segunda-feira (23), reunindo posicionamentos de vereadores de diferentes bancadas e evidenciando um consenso: a mobilidade urbana do município enfrenta sérias limitações, especialmente na região central.

Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram que o crescimento da frota de veículos não foi acompanhado por um planejamento urbano adequado. O vereador Darlan Almeida ressaltou que a Câmara deve ser o espaço para discutir soluções concretas para problemas que impactam diretamente a população. Ele também reconheceu o vereador Ximenes por trazer, há anos, a pauta do trânsito, enfatizando que o centro da cidade, por ser histórico, não foi projetado para o fluxo atual de veículos.

Na mesma linha, o vereador Gentil Oliveira reforçou a importância do debate, apontando as limitações estruturais do centro histórico como um dos principais entraves para a mobilidade. Ele também cobrou maior eficiência da Prefeitura na limpeza pública, ampliando o leque de críticas à gestão urbana.

A necessidade de ampliar o tempo e a qualidade dos debates também entrou em pauta. O vereador Catulé sugeriu ajustes no Regimento Interno da Casa, propondo a criação de um momento de “pinga-fogo” para permitir discussões mais aprofundadas. Segundo ele, temas como o trânsito demonstram a importância de espaços mais flexíveis para o diálogo entre os parlamentares.

Na sequência, o vereador Ricardo Rodrigues ponderou que o Regimento da Casa já prevê diferentes tempos de fala, como os de liderança, oposição e situação, que possibilitam um amplo debate. Ele defendeu uma melhor organização por parte dos parlamentares, especialmente no uso do grande expediente, para garantir a participação de todos sem interrupções. Ricardo também chamou atenção para a situação preocupante da Ponte Velha de Caxias, alertando que a estrutura apresenta comprometimentos e oferece risco de acidentes, agravado pelo intenso tráfego de carretas na região.

Além da mobilidade urbana, outros assuntos foram abordados na tribuna. Wesley Coutinho voltou a tratar de questões relacionadas à educação, enquanto também foram citadas as dificuldades enfrentadas nos três distritos de Caxias quanto à organização das estradas vicinais, fator que também impacta diretamente o deslocamento da população.

Apesar da predominância do tema trânsito, a sessão também foi marcada por reconhecimentos e ações positivas. Vereadores como Sansão Pinheiro e Ximenes destacaram a realização da Procissão do Fogaréu, idealizada por Léo Barata, que deve reunir participantes de todo o país e consolidar Caxias como palco de um dos maiores encontros do Brasil. A iniciativa foi apontada como fundamental para a valorização cultural e projeção nacional do município.

Na área da educação, foi celebrado o alcance do Selo Ouro, considerado fruto de um trabalho coletivo. Também foi destacada a entrega da escola ampliada no povoado Mimoso, ampliando o acesso e melhorando as condições de ensino na zona rural.

Já na saúde, o vereador Luís Fernando chamou atenção para o mutirão de cirurgias eletivas realizado no fim de semana, com a meta de zerar a fila no município. A ação teve início com atendimentos voltados às mulheres e será ampliada para o público masculino.

Outros destaques incluíram melhorias na iluminação pública. O vereador Fernando Amorim mencionou a atuação da equipe da Shalom no povoado Jaboti e regiões vizinhas, atendendo a demandas da comunidade, pauta também reforçada por Léo Barata.

Ao final da sessão, ficou evidente que, embora diversas áreas tenham avançado, o trânsito de Caxias permanece como um dos maiores desafios da gestão pública, exigindo planejamento, investimentos e, sobretudo, diálogo contínuo entre os poderes para garantir soluções eficazes à população.

ASCOM/CMC

segunda-feira, 23 de março de 2026

GUARDA MORTA POR PRF: VITÓRIA ESTAVA HÁ 652 DIAS SEM FEMINICÍDIOS

Após o assassinato da comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) disse, nesta segunda-feira (23/3), que não aceitará mais casos de violência contra a mulher na cidade do Espírito Santo.

Em coletiva de imprensa no início desta tarde, ele enalteceu o trabalho de Dayse na corporação e na proteção das mulheres. Segundo Pazolini, a capital capixaba completaria, hoje, 653 dias sem feminicídios.

“E muito disso [desses dias] é fruto do trabalho da Dayse. A comandante, de fato, demonstrava que jamais compactuaríamos com qualquer tipo de violência contra a mulher, seja financeira, seja física, seja psicológica”, ressaltou. “Ela nos deixa em terra, mas o seu legado permanecerá”, acrescentou.

Dayse Barbosa foi morta com cinco tiros na cabeça, enquanto dormia, pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza. Ele tirou a própria vida após o crime.

O prefeito disse que está “consternado” e “abalado”. Ele afirmou que o estado prestará todo o apoio necessário à filha da vítima, de 8 anos, e ao restante da família.
Metrópoles 

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS E SENADOR ALEXANDRE COSTA SÃO ALVOS DE INVESTIGAÇÃO DO MP POR SUSPEITAS DE FRAUDE E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS

As Prefeituras de Governador Eugênio Barros e Alexandre Costa estão o bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura movimentações financeiras atípicas e indícios de fraude em licitação e execução contratual.

Segundo informações, o inquérito foi instaurado com base em dados contidos no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 107038.7.150.7526 do COAF, que apontou movimentações financeiras atípicas envolvendo as empresas Realjet Informática Comércio e Serviços Ltda, CM – Comércio e Serviços Ltda e Garden Projetos e Execução LTDA, contratadas pelas Prefeituras citadas acima.

Diligências preliminares identificaram o Contrato nº 001/2017 firmando entre a Prefeitura de Alexandre Costa e a Realjet, no valor global de R$ 647.700,00 mil, com graves indícios de irregularidade no lastro licitatório, ante a divergência de informações entre o Portal da Transparência municipal e o sistema do TCE/MA (conflito entre Pregões nº 010/2015 e nº 005/2017).

Ausência de dados de execução financeira no Portal da Transparência do Município de Senador Alexandre Costa relativos ao exercício de 2017, o que impede o controle social e a verificação da regularidade dos pagamentos efetuados à referida empresa.

O COAF também identificou movimentações financeiras atípicas (RIF COAF nº 102827.7.150.7526) e indícios de fraude em licitações e contratos da Prefeitura de Governador Eugênio Barros e as empresas CM – Comércio e Garden Projetos e Execução LTDA;

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA indicou possível desvio de recursos públicos através da empresa CM – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Consultas ao Portal da Transparência confirmaram uma relação contratual volumosa e frequente (Contratos nº 028/2023, 086/2023, 086/2022, 009/2024, entre outros), cujos pagamentos somados ultrapassam os valores inicialmente detectados no RIF;

Em razão disso, o promotor de Justiça Xilon de Souza, solicitou extratos bancários e notas fiscais, para verificar o efetivo fornecimento dos bens contratados (gêneros alimentícios e materiais diversos);

Também expediu ofício ao Banco do Brasil S/A, requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, o encaminhamento de cópia integral dos extratos de todas as contas bancárias de titularidade do Município de Governador Eugênio Barros, abrangendo o
período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023, anos em que foram detectadas contratações da empresa investigada,
individualizando desde logo, se possível, todas as movimentações financeiras realizadas em favor da empresa CM – Comércio e
Serviços Ltda.

Também estão sendo investigadas irregularidades no Contrato nº 052/2023, no valor de R$ 2.204.166,78 milhões, oriundos de movimentações atípicas detectadas pelo COAF e da ausência de detalhamento técnico sobre o local das obras de estradas vicinais nos portais de transparência.

O prefeito de Governador Eugênio Barros foi notificado para apresentar os esclarecimentos sobre os casos.

Neto Ferreira 

domingo, 22 de março de 2026

DIA MUNDIAL DA ÁGUA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO PARA A SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Celebrado em 22 de março, o Dia Mundial da Água reforça a importância desse recurso essencial não apenas para a vida, mas também para o desenvolvimento das cidades. Em Caxias, investimentos em saneamento básico têm contribuído para ampliar o acesso à água tratada, melhorar os indicadores de saúde pública e promover mais qualidade de vida para a população. 
 
Responsável pelo fornecimento de água de Caxias, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE tem intensificado ações voltadas à ampliação e modernização da rede de distribuição. Entre os investimentos realizados estão obras de ampliação de rede, que permitem levar água tratada tanto para a zona urbana quanto para comunidades da zona rural, além da automação de sistemas que tornam a operação mais eficiente e segura.

Segundo o Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, investir em saneamento básico significa investir diretamente na saúde da população. “Quando investimos em saneamento básico, estamos investindo em saúde. A água tratada que chega a casa das pessoas representa prevenção de doenças, mais dignidade e bem-estar para toda a cidade. O SAAE tem trabalhado continuamente para ampliar a rede, modernizar nossos sistemas e garantir um serviço cada vez mais eficiente para os caxienses”, destacou.

Atualmente, o SAAE Caxias conta com duas estações de tratamento e distribuição de água, com uma produção diária que ultrapassa 230 mil m³ de água, garantindo o abastecimento de milhares de famílias no município, além de duas estações de tratamento de esgoto.

A Autarquia investe em automação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, uma solução essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Não significa a substituição de mão de obra, mas sim a sua otimização. Com informações mais rápidas e precisas, a equipe técnica pode atuar com mais agilidade e segurança, assegurando a qualidade do serviço prestado à população. 

O SAAE Caxias já conta com 45 pontos de telemetria espalhados em diferentes áreas, três pontos nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto; e os demais estão distribuídos em poços artesianos localizados nas áreas urbana e rural da cidade. 

Para o Coordenador de Engenharia do SAAE Caxias, João Átila, fortalecer a infraestrutura de saneamento também contribui para o crescimento urbano sustentável. “Ao garantir acesso à água de qualidade, o município cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento, melhora os indicadores de

JUSTIÇA CONCEDE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA PARA 739 PRESOS EM SÃO LUÍS

A Justiça autorizou a saída temporária de Páscoa 2026 para 739 presos em São Luís. A lista foi divulgada pela 1ª Vara de Execuçõ...