MOTORISTAS EMBRIAGADOS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR PENSÃO A FILHOS DE VÍTIMAS NOS EUA

Uma nova legislação aprovada em alguns estados dos Estados Unidos está mudando a forma como a Justiça lida com acidentes fatais causados por motoristas alcoolizados. Conhecida como Bentley and Mason’s Law, a medida determina que condutores condenados por dirigir sob efeito de álcool e provocar a morte de um pai ou responsável legal sejam obrigados a pagar pensão aos filhos da vítima.

A proposta surgiu após casos que causaram grande comoção pública e tem como objetivo ampliar as consequências para quem dirige embriagado. Além das punições criminais já previstas, o responsável pelo acidente passa a ter a obrigação de contribuir financeiramente para a criação das crianças que perderam um dos pais.

A lei já foi adotada em estados como Tennessee e Missouri e vem inspirando iniciativas semelhantes em outras regiões do país. Organizações de segurança no trânsito apoiam a medida, destacando que ela fortalece a responsabilização dos infratores e oferece um suporte mínimo às famílias atingidas pela tragédia.

Para especialistas, a legislação representa um avanço ao combinar punição e reparação social, ao mesmo tempo em que reforça o debate sobre os impactos do consumo de álcool na direção.

JOVEM FERIDO EM OCORRÊNCIA POLICIAL É LEVADO AO HOSPITAL GENTIL FILHO

Um adolescente ficou ferido após ser atingido no pé esquerdo durante uma ocorrência que mobilizou  a polícia e equipes de socorro. Segundo relatos de moradores da região, o episódio pode estar ligado a uma possível disputa entre facções criminosas, o que aumenta a preocupação com a segurança na área.

A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou o jovem já ferido. De acordo com o registro da ocorrência, o adolescente teria apresentado comportamento agressivo e chegou a tentar investir contra os policiais, afirmando, inclusive, fazer parte de uma facção.

Diante da situação, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros ainda no local. Em seguida, o adolescente foi encaminhado ao Hospital Gentil Filho, onde recebeu atendimento médico e permanece sob cuidados.

O caso deve ser investigado para esclarecer as circunstâncias e possíveis conexões com a criminalidade na região.

EL SALVADOR APROVA PRISÃO PERPÉTUA PARA MENORES DE IDADE

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (26/03) um pacote de reformas penais que inclui pena de prisão perpétua para menores de 18 anos considerados "assassinos, estupradores e terroristas".

A reforma do Código Penal Juvenil, parte da proposta do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para endurecer a legislação de combate ao crime, "incorpora a prisão perpétua ao catálogo excepcional de penas para menores em conflito com a lei", segundo o texto aprovado pelos legisladores.

A lei estabelece em seu Artigo 8 que "o menor que cometer um ato classificado como crime ou contravenção, de acordo com a legislação penal, poderá ser submetido apenas às seguintes medidas e penas: prisão perpétua".

As medidas preveem a "inaplicabilidade do procedimento especial para menores" que existia para crimes graves, mas inclui "revisões periódicas" das sentenças de prisão perpétua para determinar o nível de reabilitação e o risco para a concessão de liberdade condicional.

A reforma também estipula que a incorporação da prisão perpétua ao sistema de justiça criminal juvenil "mantém sua compatibilidade com os padrões constitucionais internacionais relativos aos direitos da criança, ao estabelecer a revisão obrigatória da pena de acordo com as disposições do Código Penal, garantindo a avaliação periódica".

Reforma aprovada por ampla maioria

A Assembleia Legislativa aprovou a prisão perpétua em 17 de março, por sugestão de Bukele, após organizações de direitos humanos o acusarem de cometer crimes contra a humanidade em sua luta contra as chamadas pandillas, as gangues criminosas do país.

A ratificação da reforma constitucional significa que "a prisão perpétua será imposta apenas a assassinos, estupradores e terroristas (membros de gangues)", segundo o texto aprovado nesta quinta-feira por 58 dos 60 membros do Congresso unicameral dominado pelo partido governista Novas Ideias (NI), 

O texto foi à votação uma semana após a aprovação de uma iniciativa, amparada por uma emenda constitucional, que permite alterações aceleradas na Constituição em uma única sessão legislativa. A reforma entrará em vigor oito dias após sua publicação no Diário Oficial.

"Pessoas de bem pagam pelo que não fizeram"

"Demos às famílias salvadorenhas a tranquilidade de saber que nenhum desses criminosos jamais verá a luz do dia novamente", afirmou o presidente da Assembleia, Ernesto Castro.

O deputado Francisco Lira, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), de direita, afirmou que milhares de salvadorenhos sem vínculos com as gangues ainda aguardam um julgamento justo, e lamentou que "pessoas de bem estejam pagando por algo que não fizeram".

A reformas do Código Penal estabelece que os Tribunais Criminais terão "jurisdição exclusiva" em casos contra adultos e menores que cometerem crimes puníveis com prisão perpétua.

Esses mesmos tribunais realizarão a "revisão obrigatória" das penas de prisão perpétua e poderão conceder um "regime de liberdade supervisionada" em casos de crimes cometidos por menores que tenham cumprido 25 anos de prisão. No caso de adultos, a revisão ocorrerá após o cumprimento de pena entre 30 e 40 anos.

A legislação salvadorenha estabelecia anteriormente uma pena máxima de 60 anos, com mecanismos de redução de pena por bom comportamento ou serviço comunitário.

Estado de emergência prorrogado

Também nesta quinta-feira, o Parlamento prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência que permite prisões sem mandado, na véspera da data que marca quatro anos da implementação desta medida.

Até o momento, segundo fontes oficiais, 91.650 supostos membros de gangues foram presos. Cerca de 8 mil foram libertados após serem considerados inocentes.

De acordo com ONGs de direitos humanos, um grande número de inocentes permanecem atrás das grades.

   Fonte: DW News

TSE É COMUNICADO SOBRE INELEGIBILIDADE DE JOSIMAR MARANHÃOZINHO E PASTOR GIL

Nessa sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inegibilidade dos deputados federais maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Os dois foram condenados por corrupção passiva, no último dia 17, pela Primeira Turma do STF.

O ofício eletrônico nº 6610/2026 foi assinado pelo ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma da Corte, e encaminhado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O documento trata da Ação Penal nº 2.670, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal e apontou o desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.

JUSTIÇA CONCEDE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA PARA 739 PRESOS EM SÃO LUÍS

A Justiça autorizou a saída temporária de Páscoa 2026 para 739 presos em São Luís. A lista foi divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) e inclui pessoas que poderão deixar as unidades prisionais para visita à família.

Os beneficiados devem sair a partir das 9h do dia 1º de abril e precisam retornar até as 18h do dia 7 de abril. Do total, 715 são homens e 24 mulheres.

O juiz responsável pelo caso determinou que as unidades prisionais informem até o dia 10 de abril quais internos retornaram no prazo e quais não voltaram.

A saída temporária é permitida para presos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena. O benefício pode ser suspenso em caso de descumprimento das regras.

A legislação atual também proíbe a concessão da saída para condenados por crimes com violência ou considerados hediondos.

PF COMBATE CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NA INTERNET NO MARANHÃO

Caxias/MA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Conteúdo Proibido 19, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública Estadual e com o Conselho Tutelar.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Caxias/MA. Durante a ação, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos e serão submetidos à perícia criminal, com a finalidade de extrair e de analisar dados que possam contribuir para a identificação de vítimas e de responsáveis pelos crimes.

A operação tem como objetivo colher elementos de autoria e de materialidade em diligência que apura a prática de crimes de abuso sexual e de exploração sexual de crianças e de adolescentes por meio da internet.

Caso confirmadas as hipóteses investigadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de produção, de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nomenclatura e alerta

Embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Telefones: (98) 3131-5105/ (98) 991286428

E-mail: cs.srma@pf.gov.br

SANEAMENTO: 5 MILHÕES DE MULHERES MORAM EM CASAS SEM ÁGUA CANALIZADA

Cerca de 5 milhões de mulheres moram em casas sem água canalizada. É o que aponta uma pesquisa da ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Os dados tiveram como base o censo demográfico de 2022 do IBGE e detalham o acesso ao saneamento por sexo, raça e situação de moradia, incluindo favelas e comunidades urbanas.

Uma realidade triste de um direito básico que deveria ser garantido a todos. Direito esse que faz parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, que buscam garantir, até 2030, água potável e saneamento básico de forma universal.

No Brasil, o acesso à água potável aumentou de 95,1%, em 2015, para 98,1%, em 2023.

A capital do Maranhão, São Luís, é a cidade com maior déficit: são quase 39 mil mulheres sem água canalizada. Na sequência, vem Belém, com cerca de 36 mil, e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, também com pouco mais de 36 mil.

Entre as regiões, o Nordeste e o Norte concentram, juntos, cerca de 85% das mulheres sem água canalizada em casa. O déficit no Nordeste é de 63% e, no Norte, 22%.

A coordenadora de Conjuntura e Indicadores de Recursos Hídricos da ANA, Marcela Ayub Brasil, explica que as mulheres têm maiores taxas de mortalidade relacionadas a serviços inadequados de água, esgoto e higiene.

“Quando olhamos a mortalidade, devido às doenças de circulação hídrica, à falta de saneamento e higiene, a mortalidade, no sexo feminino, é superior: 4,7 óbitos a cada cem mil habitantes. Enquanto a mortalidade masculina atinge em 4,4. É uma realidade que evidencia a maior vulnerabilidade das mulheres a essa falta de serviços de saneamento e higiene”.   

Em relação à rede coletora e ao tratamento de esgotos ou fossas sépticas adequadas, são quase 45 milhões de mulheres no país que não têm acesso a esses serviços. Nas favelas do país vivem quase 4 milhões de mulheres sem esgoto. A maioria dessas favelas se concentra em Manaus, Belém e São Paulo.

Já o indicador que aponta o acesso a instalações para lavar as mãos com água e sabão mostra que são quase dois milhões de mulheres em casas sem banheiro de uso exclusivo no país. No déficit de banheiro exclusivo, as regiões norte e nordeste somam 94% do total.

O levantamento divulgado pela agência escancara as desigualdades de raça, gênero e classe no país e traz dados concretos para a realização de políticas públicas.