Entenda o escândalo do favorecimento à campanha petista nos estados do Nordeste e em Minas Gerais
Cerca de 154 mil inserções deixaram de ser feitas na região do País que registra maior média diária de consumo de rádio. Entenda a gravidade do impacto eleitoral do Radiolão do PT
De acordo com uma pesquisa da Kantar Ibope Media, realizada em 2020, a Região Nordeste do Brasil é a que mais consome programação de rádio na comparação por tempo médio diário.
A pesquisa da Kantar revelou que o nordestino consome em média 4 horas e 49 minutos por dia em programações de rádio. Esse consumo de quase 5 horas diárias representa nada menos do que 79% dos ouvintes de rádio na Região Nordeste.
Em algumas capitais nordestinas o consumo de rádio é ainda maior. Para se ter uma ideia, em Fortaleza (Ceará) e em Recife (Pernambuco), 82% dos ouvintes passam mais de 5 horas diárias acompanhando programação de rádio.
A pesquisa da Kantar Ibope Media – uma das maiores consultorias globais em dados e tendências de comportamento – abrangeu 13 regiões metropolitanas do Brasil, e o resultado é que o Nordeste é líder nacional disparado no consumo diário de rádio.
Além de ser a região que mais consome rádio em todo território nacional, o Nordeste tem o maior número de cidades de até 100 mil habitantes com presença de rádios de média e baixa frequência, de acordo com dados do Ministério da Comunicação.
São rádios de cidadezinhas que transmitem em baixa frequência e que representam, em muitos lugares afastados dos centros urbanos, talvez a única fonte de informações.
É nesse cenário que podemos mensurar o nível do impacto eleitoral da alegada sabotagem cometida contra a campanha de Jair Bolsonaro, que teria deixado de exibir 154 mil inserções de rádio no Nordeste e também em Minas Gerais.
ESCÂNDALO DO RADIOLÃO DO PT
O número de inserções de propaganda eleitoral em rádios de várias cidades brasileiras, em especial nas capitais nordestinas, foi desigual. De acordo com a campanha de Bolsonaro, houve um claro favorecimento candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, que teve mais do que o dobro de inserções de propaganda nas rádios do Nordeste.
A denúncia apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi baseada em dados coletados e processados por softwares de monitoramento de audiência de emissoras, desenvolvido pela empresa Audiency Brasil Tecnologia.
O relatório da empresa foi uma resposta ao prazo determinado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para que a campanha de Bolsonaro apresentasse provas do suposto crime eleitoral em 24 horas, sob pena de responsabilização da campanha por “tumultuar o processo eleitoral”.
Com mais de 5 mil páginas contendo informações de métrica e explicando didaticamente os métodos de verificação adotados, o relatório trouxe dados e identificou o CNPJ das rádios que teriam deixado de exibir as inserções da campanha de Bolsonaro.
É importante frisar: a Audiency Brasil Tecnologia, cuja sede fica em Florianópolis (SC), faz uso de um software pioneiro para o monitoramento das programações publicitárias em meios de comunicação. A empresa presta serviço a grandes empresas de publicidade.
“Para que fique claro: a auditoria de mídia decorre de utilização de software que identifica as inserções. Uma vez identificadas, elas são consolidadas num relatório que possui assinatura e CNPJ dos responsáveis. Essa é a verdade, o resto é desespero”, destacou Fabio Wajngarten, coordenador de comunicação da campanha de Jair Bolsonaro.
A outra empresa contratada para confirmar os dados é a Soundview, que tem tido sua credibilidade ataca na mídia tradicional por ter recebido recursos da campanha por ter prestado outro serviço no início do período eleitoral.
A Soundview tem entre os seus clientes no meio publicitário grandes nomes dos seus respectivos nichos, entre eles Carrefour, Cerveja Itaipava, Crystal, Epson, Ambev, Decolar, Centauro e Claro.
De acordo com Wangarten, foram monitoradas 1.122 rádios entre os dias 7 e 14 de outubro, com mais de 187 mil horas gravadas, nos estados das regiões Norte e Nordeste.
O levantamento também apresentou algumas informações gerais sobre estados como Minas Gerais. “Apenas entre os dias 7 a 14 de outubro, 90% das rádios [em Minas Gerais] exibiram 15.101 inserções a mais para o PT”, disse Fábio Wangarten em sua conta no Twitter.
Ele enfatizou que “as auditorias de mídia contratadas pela campanha do presidente jair Bolsonaro são renomadas, certificadas e com alta tecnologia. O rigoroso controle dos anúncios é prática comum no mercado publicitário e estimulada por entidades nacionais (ABA - Associação dos Anunciantes) e instituições como a WFA (Federação Mundial de Anunciantes)”.
TSE É RESPONSÁVEL PELA PROPAGANDA ELEITORAL
O TSE é diretamente responsável pela distribuição da propaganda eleitoral aos meios de comunicação. De acordo com a resolução nº 23.551, de 18 de dezembro 2017, art. 58, §9º:
“As emissoras de rádio estão obrigadas a transmitir as inserções da propaganda eleitoral para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, exclusivamente, com base nos mapas de mídias disponibilizados na página do TSE na internet, observado, no que couber, o disposto nos §§ 1º, 2º, 6º e 7º deste artigo”
Em 18 de dezembro de 2019 o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou a resolução n°23.610, que afirma de maneira cristalina, em seu 6° artigo (incisos de 1 até 3):
“1º O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido juízas ou juízes designadas(os) pelos tribunais regionais eleitorais, nos termos do art. 41, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, observado ainda, quanto à internet, o disposto no art. 8º desta Resolução.
§ 2º O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita (Lei nº 9.504/1997, art. 41, § 2º) .
§ 3º No caso de condutas sujeitas a penalidades, a autoridade eleitoral delas cientificará o Ministério Público, para os fins previstos nesta Resolução”.
Apesar das resoluções do próprio TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, que é vice-presidente do TSE, declarou à mídia que a Corte Eleitoral “não tem atribuição de distribuir nem de fiscalizar se as emissoras de rádio e TV estão exibindo as inserções das candidaturas”.
“Em princípio, a distribuição das inserções e a colocação dessas inserções não é responsabilidade do TSE. Nem fiscalizar. O TSE não tem nem instrumentos para isso e não é exigência legal. As rádios fazem isso de acordo com a resolução que regula a matéria", disse Ricardo Lewandoski a jornalistas.
Talvez o ministro não conheça as resoluções do órgão no qual exerce a vice-presidência.
COMO FUNCIONA A DISPONIBILIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL
A propaganda eleitoral fica disponível em uma espécie de plataforma para os veículos de comunicação. As inserções para rádio e televisão devem ser encaminhadas ao pool (conjunto) de emissoras, e os veículos devem se planejar para acessar as mídias e cumprir a legislação na divulgação do material.
O conjunto de representantes de mídia é formado por representantes dos principais canais de comunicação do país. A partir de uma sala localizada no quinto andar do TSE, o pool emite o sinal das propagandas.
Segundo a Corte, a gravação e envio da propaganda para o pool é de responsabilidade dos partidos políticos. Porém, como deixaram claro as resoluções citadas acima, o TSE tem a obrigação de fiscalizar, inclusive, a distribuição da propaganda eleitoral.
RÁDIOS DIZEM QUE NÃO RECEBERAM ORIENTAÇÃO DO TSE
O Portal UOL citou o caso da rádio JM 95.5 FM, de Uberaba (MG), dando a entender que a empresa atribuía ao PL (Partido Liberal), legenda de Bolsonaro, a responsabilidade pelo não envio do material da propaganda eleitoral.
A emissora declarou que o TSE “não prestou orientação sobre como deveria proceder, se repondo as inserções que faltaram e de que forma”.
No início do segundo turno das eleições presidenciais, “os mapas e materiais de uma das campanhas deixaram de ser enviados", explicou a rádio. A emissora diz que percebeu o problema em 10 de outubro e telefonou para o TSE.
“A emissora questionou a Justiça Eleitoral, por telefone, solicitando orientação sobre as medidas a serem adotadas". Como não obteve respostas, a emissora enviou o mesmo pedido de orientação por escrito ao tribunal nesta semana.
A direção da Rádio Clube da Conquista, em Vitória da Conquista (BA), em entrevista à Jovem Pan, destacou que houve falhas nas inserções da propaganda eleitoral e que a rádio foi induzida ao erro pela campanha petista.
“Semana passada tivemos aquela decisão do TSE dando direito de resposta à campanha do Lula. Em seguida veio decisão suspendendo o direito de resposta. O que aconteceu conosco e outras rádios daqui? O PT tem um email no qual envia a programação eleitoral. No dia 20 mandou email dizendo que direito de resposta tinha de ser veiculado”, disse Washington Rodrigues, um dos diretores da Rádio Clube da Conquista.
“Nós respondemos ao PT que esse direito de resposta havia sido suspenso. Eles alegaram que a suspensão era apenas pra TV e valia para o rádio. Mandaram todo material de direito de resposta e o pessoal da operação aqui acabou veiculando, porque o material do Bolsonaro acabou demorando pra chegar. Ou seja, ficou sexta de tarde e de noite só com Lula aqui na rádio”, destacou Washinton Rodrigues, que prestou depoimento ao Ministério Público.
As rádios JM (MG) e Viva Voz (BA) informaram que as inserções do presidente Jair Bolsonaro (não foram enviadas a tempo para serem veiculadas nas emissoras. Outras emissoras teriam procurando a campanha de Bolsonaro para relatar o mesmo problema.
A rádio JM foi citada no depoimento do ex-funcionário do TSE Alexandre Gomes Machado, que foi exonerado pela Corte após o surgimento das denúncias sobre o Radiolão.
SESERVIDOR DEMITIDO
Alexandre Machado era responsável pelo recebimento dos arquivos das propagandas eleitorais e pela disponibilização das peças no sistema eletrônico do TSE, permitindo o acesso de emissoras de rádio e TV às inserções dos candidatos.
Depois de ser exonerado, Alexandre Machado prestou depoimento à Polícia Federal, no dia 26 de outubro. O ex-funcionário do TSE afirmou que foi demitido depois de falar para seus superiores sobre supostas irregularidades na veiculação de inserções de Bolsonaro.
O servidor teria alertado que haviam problemas graves nas inserções de propaganda eleitoral em rádios. Machado diz ainda que comunicou a situação para seus superiores na Corte e que 30 minutos depois foi informado que estava sendo demitido.
IMIMPACTO ELEITORAL
Jair Bolsonaro realizou entrevista coletiva logo após a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que rejeitou a denúncia da campanha sobre o Radiolão do PT, a sabotagem nas inserções eleitorais gratuitas em rádios da região Nordeste.
O presidente afirmou que as inserções da sua campanha não veiculadas “interferiram na quantidade de votos”. Ele também destacou que sua equipe “virou a noite” para entregar o relatório com as comprovações a Moraes, e que não concorda com a decisão da Corte.
O impacto é realmente imenso. Em especial agora que surgem informações de sabotagem em outras regiões do País como Minas Gerais.
De acordo com levantamento da Kantar Ibope Media, as estações de rádio são ouvidas por 83% da população brasileira, considerando as 13 regiões pesquisadas regularmente pela empresa.
Três a cada 5 ouvintes brasileiros escutam rádio todos os dias; 58% estiveram ouvindo rádio em maior ou na mesma quantidade, nos últimos 6 meses initerruptamente.
No Brasil cada ouvinte passa 3h58 minutos ouvindo rádio por dia. E, vale repetir, a região Nordeste ganha com a média de 4 horas e 49 minutos por dia. Foi a região que teria sido mais afetada com o Radiolão do PT.
FONTE: BRASIL S MEDO
