Mais um processo que pode mudar o resultado das eleições proporcionais deste ano já tramita na Justiça Eleitoral. Três partidos entraram com ações judiciais contra outros três partidos acusando de não cumprimento da lei que estabelece cota de 30% das vagas na chapa para deputado estadual para candidatas, segundo o artigo 10 da Lei nº 9.504/97.
O PSDB (por meio do candidato Inácio Melo), PSB (por meio do candidato Edson Araújo) e PSD entraram com ação contra o União Brasil, PROS e PSC acusando as três legendas de não ter em suas chapas para a Assembleia Legislativa os 30% das vagas de candidatos destinados para mulheres.
Pelos processos, impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e já distribuídos para o gabinete do corregedor eleitoral, desembargador José Luiz Almeida, os três partidos tiveram candidaturas de mulheres indeferidas e não fizeram substituições ou reduziram o números de homens na chapa proporcional.
Em uma Ação de Investigação Judicial (Aije), os partidos alegam que houve irregularidade nas candidaturas de nove membros do União Brasil nas eleições deste ano. Estas irregularidades acabaram comprometendo a chapa da sigla para a Assembleia Legislativa.
No caso do União Brasil, o PSB, PSD e PSDB alegam que na chapa estadual da legenda estava uma candidata que teria a candidatura indeferida devido a problemas de filiação partidária e que nada fez para mudar o quadro jurídico da postulante. Pela tese dos partidos, o União Brasil usou uma candidatura inviável somente para preencher a cota de gênero.
No caso da Aije contra o PSC, o PSB, PSD e PSDB alegam que o partido teve duas candidaturas de mulheres indeferidas, no entanto, mesmo com tempo hábil para substituir, não o fez. Segundo as legendas, isto demonstra uma fraude à legislação que estabelece a cota de gênero.
Em relação ao PROS, uma candidata desistiu e não foi substituída e assim ficando com percentual menor do que o previsto em lei.
As Aijes ainda estão em análise no TRE e, se a tese dos partidos forem aceitas, as chapas estaduais podem ter os votos anulados. Se se concretizasse, a composição da Assembleia Legislativa para 2023 poderá mudar. (Do
Imirante
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