Entendemos que toda ação ou processo judicial merece uma investigação dos fatos para garantir que nenhum inocente seja penalizado. No entanto, é pertinente questionar por que existe uma lentidão na hora de punir os criminosos quando a veracidade do crime é comprovada. Será que a antiga explicação de que a lei é uma geleia entre as mãos que escorre pelos dedos é verdadeira, considerando as inúmeras brechas existentes no código penal e nas leis, começando pelo tamanho da nossa Constituição com suas emendas?
Sempre acreditei que a justiça demorada não é justiça, mas como podemos esperar perfeição da lei se ela é feita por seres humanos imperfeitos? Ou será que a lei é feita para enganar o próprio homem?
Na semana passada, uma equipe de 12 auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) visitou os municípios de Pedreiras, Caxias, Fernando Falcão e Governador Luís Rocha para dar continuidade à auditoria de conformidade em execução contratual na área de Saúde. A auditoria foi iniciada no ano passado após denúncias de um suposto esquema milionário de desvio de verbas do chamado “orçamento secreto”, que foi destaque na imprensa nacional.
O esquema consistia em inflar registros de atendimentos médicos do SUS com dados fictícios para receber repasses igualmente inflados por meio de emendas parlamentares. A prefeitura de Pedreiras, por exemplo, informou ter extraído 540 mil dentes em 2021 e outros 220 mil nos primeiros quatro meses do ano passado, o que seria impossível.
Além da visita dos auditores do TCE, a Polícia Federal também esteve em Pedreiras para realizar a Operação Tiradentes, que faz parte das investigações sobre as fraudes no SUS.
O TCE vem atuando no caso desde 2022, realizando investigações in loco (presenciais) nos municípios envolvidos. As investigações têm focado nas contratações, contratos e execução orçamentária e financeira do SUS referentes ao exercício financeiro do ano passado. O mesmo procedimento foi repetido nas visitas realizadas na semana passada.
Os municípios de Pedreiras, Caxias, Fernando Falcão e Governador Luís Rocha agora se juntam aos outros 14 municípios fiscalizados pelo TCE no âmbito da investigação.
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