domingo, 12 de março de 2023

CARTÓRIOS: SERVIÇOS ESSENCIAIS OU MÁQUINAS DE GANHAR DINHEIRO?" - MATÉRIA ESPECIAL.


O cartório é considerado uma máquina de ganhar dinheiro, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. No Rio de Janeiro, alguns cartórios podem faturar até 40 milhões de reais em apenas um semestre. Muitos proprietários de cartórios estão entre os 1% mais ricos do Brasil, e a profissão de cartorário é a mais bem remunerada, com cada um dos 9.400 proprietários de cartórios no Brasil ganhando um milhão e cem mil reais por ano. Os membros do Ministério, que ganham em média 527 mil reais, e os membros do Judiciário e do Tribunal de Contas, que recebem cerca de 512 mil reais por ano, estão logo abaixo.
Tomando como base apenas os 611 cartórios, os brasileiros transferem mais de 2 bilhões de reais para os proprietários de cartórios a cada semestre, ou 4 bilhões por ano. Considerando outros registros de menor arrecadação, o valor facilmente ultrapassa 5 bilhões anualmente. Esse é o preço que pagamos apenas para dizer que nossa assinatura é nossa. É uma enorme quantidade de dinheiro transferida de todos os brasileiros para o Estado e um pequeno grupo de agentes privados responsáveis por fornecer o serviço, que com o avanço da tecnologia, nem precisaria existir.
Muitas dessas atividades poderiam ser realizadas pelo próprio Estado, sem a intermediação de terceiros, como acontece em outros países. O registro de nascimento, casamento e óbito poderia ser feito em um sistema informatizado nacionalmente pelas prefeituras, assim como a propriedade de imóveis. Isso faz muito sentido, já que os municípios são responsáveis por definir o zoneamento urbano e o plano diretor. Da mesma forma, a criação de empresas poderia ficar a cargo das receitas, que já emitem o CNPJ. E a cobrança de dívidas nem precisaria ser realizada pelo Estado, já que poderia ser feita pelo sistema de proteção ao crédito.
Outra questão é a burocratização da vida privada no país. Não faz sentido que a compra de uma casa precise passar pelo cartório de notas e registro de imóveis para ser formalizada. Isso apenas aumenta o custo da burocracia, rouba nosso dinheiro e desperdiça nosso tempo. No século 21, ainda dependemos de um monte de papel para registrar nossa casa.
É importante que os sistemas estejam interligados para permitir consultas amplas em nível nacional. Com um clique, poderíamos ter acesso a todas as informações que hoje dependem da boa vontade do cartorário. Um exemplo a ser seguido é o reconhecimento de firma e autenticação nos Estados Unidos. Em todos os estados americanos, o serviço é oferecido por notários públicos, pessoas certificadas por mandatos que variam de 2 a 10 anos. Eles podem trabalhar por conta própria, obtendo renda somente a partir de taxas pagas pela prestação de serviço. O mais comum é que sejam funcionários do próprio governo ou de empresas como bancos, imobiliárias e seguradoras, recebendo normalmente salários e benefícios. Em vários estados americanos, os candidatos são submetidos a um teste e, se aprovados, precisam comprar seu próprio material, como selos e carimbos, e adquirir um seguro contra ações judiciais. Uma vez em contato, eles são responsáveis pela autenticação de documentos, realização de juramentos e assinatura de procurações e escrituras de imóveis. Além disso, o reconhecimento de firmas não é obrigatório para a maioria dos contratos comuns. Por exemplo, é possível alugar um apartamento sem passar por esse tipo de burocracia. Por isso, é importante digitalizar ao máximo esse tipo de serviço.

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