Um grupo de dez senadores irá protocolar nesta segunda-feira (31/08) uma petição a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal ajuizada pelo PTB, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O grupo irá solicitar à corte para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.
A Advocacia do Senado enviou na semana passada manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a reeleição para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura. “Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição”, diz o texto enviado ao STF referindo-se ao Art. 14º da Constituição Federal que permite a reeleição para cargos executivos.
A reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senador Federal é expressamente vedada pela Constituição Federal em seu Art. 57, cujo final do parágrafo quarto diz que está “(…) vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. A alteração desta norma somente poderia ser feita via emenda constitucional. Com informações de Poder 360 e JLPolítica
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