justiça eleitoral do Maranhão criou, esta semana, um comitê para estudar a retomada progressiva dos trabalhos de forma presencial dos servidores, observando as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19), além de estabelecer um alinhamento sobre o planejamento para a realização das eleições 2020. Por enquanto, os trabalhos seguem o calendário eleitoral que permanece vigente. Ou seja, o primeiro turno da eleição está marcado para 4 de outubro em todos os municípios brasileiros. E o segundo turno, em 25 de outubro nas cidades.
A reunião foi presidida pelo desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE-MA, que acompanhado do diretor-geral Gustavo Vilas Boas, reinteirou a importância do cumprimento de ações relacionadas aos processos licitatórios, contratações, manutenção e transporte de urnas. O assunto foi debatido com os secretários de Tecnologia da Informação, Judiciário, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas, além de coordenadores e assessores, “O fundamento maior dessa reunião é nos integrarmos mais ainda nesse trabalho das eleições”, disse o desembargador.
A Constituição Federal (artigo 29, inciso II) prevê a realização das eleições municipais no primeiro domingo de outubro e eventual segundo turno no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração dessa data depende obrigatoriamente de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que a Justiça Eleitoral não pode fixar uma data para o adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus, ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública sobre a necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas.
“O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional, porque esta é uma matéria de deliberação política. Nós oferecemos uma janela, com base nos depoimentos científicos, que vai entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, afirmou Barroso que garantiu que está em interlocução com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.
Em decorrência dessa situação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resolveu pautar uma PEC apresentada pelo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que adia as datas para 6 e 20 de dezembro, respectivamente. A proposta, no entanto, deve sofrer alteração e poderá fixar outra data para a eleição.
O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi escolhido como relator da PEC e prometeu costurar um texto em acordo com senadores e deputados federais, já que depois a proposta depende de aval da Câmara. “Como relator da PEC que adiará as eleições municipais, acredito que é fundamental a construção de uma proposta que garanta que as eleições sejam realizadas com segurança, priorizando a saúde dos brasileiros e o fortalecimento da democracia”, ressaltou o senador em uma rede, afirmando que este é um momento inédito e que levará em consideração o que determina a comunidade cientifica e as autoridades de saúde dizem sobre o assunto.
O texto da PEC que for aprovado pelo Senado será enviado para a Câmara dos Deputados. Após sua aprovação pela Câmara, a PEC será promulgada, já entrando em vigência para as eleições. Não cabe sanção do presidente da República, pois as PECs são de competência única e exclusiva do Congresso Nacional.
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