Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal para o setor de saneamento básico, foi votado nesta quarta-feira (24), às 16h, pelo Senado.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou seu relatório na última sexta-feira (19), sem propor alterações no projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Para o relator, o novo marco legal para o saneamento pode impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do país. A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018.
Se a versão atual do projeto, que já foi aprovada na Câmara, for aceita sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Nesta semana, Jair Bolsonaro disse que a aprovação do marco é uma prioridade.
Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros estão sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não estão abastecidos com água potável. E, para que isso seja resolvido, as projeções variam entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões em investimentos até 2033.
De acordo com o site Infomoney, os números que mostram a deficiência do Brasil em saneamento, considerado o mais atrasado de todos no segmento de infraestrutura nacional, indicam a emergência de reverter a estatística estarrecedora de apenas 51,9% da população com esgoto e 83,3% com água tratada
“O quadro dificilmente será revertido no curto prazo, mas o novo marco regulatório do setor pode impulsionar os investimentos em saneamento e, inclusive, liderar a retomada de investimentos no país no pós-coronavírus”, analisa o site.
“A expectativa é de que a aprovação do marco do saneamento aumente a segurança jurídica dos investidores, um dos mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, além de estabelecer metas de qualidade e cobertura dos serviços, assim como fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA) para elaborar diretrizes do setor e supervisionar a regulamentação estadual/municipal”, completa.
Atualmente, 52 agências fazem a regulamentação do segmento, tornando a regulação bastante dispersa e afastando capital.
Com informações, Agência Senado e Infomoney
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