terça-feira, 24 de novembro de 2020

DEPUTADO DENUNCIA COMPRA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO FACIAL NO CEARÁ


No boletim da manhã do dia 24/11 o deputado estadual do Ceará, André Fernandes, denunciou o vínculo do estado com a China e o desejo de monitoramento facial cearense por meio de equipamento chinês.

Desde 2019 o Governador do Ceará tem demonstrado seu interesse na empresa chinesa Dahua technology, que fornece câmeras de reconhecimento facial.

Em maio de 2020 houve o início do acolhimento da proposta de aquisição pelo governo cearense cujo edital apresentava requisitos que só poderiam ser cumpridos por um único fabricante com protocolos adotados apenas pela empresa chinesa.

As exigências eram uma modificação mínima do catálogo da empresa Dahua, o que excluiu outras empresas da concorrência. Houve em sequência um pedido de impugnação do contrato de licitação que foi aceito pelo Tribunal de Contas do Ceará, dando razão às empresas que se sentiram lesadas.

Em agosto um projeto de lei que foi para a Assembleia Legislativa versou sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o governo do Ceará e mais, o povo neste PL seria submetido a possível adequação de seu equipamento de vigilância com o equipamento estadual, que ao que tudo indica, será chinês.

Confira os documentos:

Pregão para compra de câmeras – 2020

Requisitos do governo para adquirir câmeras

Pedidos de impugnação de outras empresas

Despacho do TCE

Projeto do GOVERNO para invadir câmeras privadas

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