A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (08/06) a segunda etapa da Operação Outiline com objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava desvios de recursos públicos das obras da BR-101, no trecho da Região Metropolitana de Recife/PE, no trecho que compreende o contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3).
Segundo nota da Polícia Federal, o valor do contrato firmado para a execução da obra supera os R$ 190 milhões, sendo que os maiores repasses seriam feitos do Governo Federal ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER/PE.
De acordo com os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE a obra vinha sendo executada com materiais (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade. A obra é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado de Pernambuco.
Os relatórios do TCU ainda apontam indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes do consórcio, com a possível finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras promovidas pelo TCE.
Na primeira fase da Operação foram apreendidos documentos e arquivos digitais que revelaram evidências dos desvios como, por exemplo, a contratação de empresa fantasma. Além disso, ficou demonstrada a evolução patrimonial de ex-servidores do DER/PE incompatível com seus vencimentos. Foram encontradas, ainda, evidências de que a Secretaria de Transporte do Estado de Pernambuco, vinculada ao DER/PE e atualmente extinta, teria sido condescendente com as fraudes. Com informações http://www.pf.gov.br e http://www.mpf.mp.br
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