Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quase 8 milhões de famílias de baixa renda no Brasil estão deixando de usufruir do direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. A Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), criada em 2002, é concedida automaticamente para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, apenas 17,05 milhões de famílias das 24,9 milhões aptas estão recebendo o benefício.
Para as famílias que ainda não estão no CadÚnico, mas atendem ao requisito de renda per capita familiar de meio salário mínimo, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
Os estados que mais utilizam proporcionalmente o desconto são o Ceará, com 87,2% das famílias aptas utilizando, seguido da Paraíba, com 79,9%, e Alagoas, com 79,5%. Já os estados com menor utilização são o Amazonas, com apenas 32,7% das famílias aptas utilizando, seguido do Distrito Federal, com 38,9%, e Santa Catarina, com 42,3%.
A Tarifa Social é estendida também a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm condições específicas de desconto, podendo chegar a 100% para consumo de até 50 kWh por mês.
Com a ampliação do acesso à informação sobre os direitos e benefícios disponíveis, espera-se que mais famílias de baixa renda possam usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica e garantir uma redução significativa nas despesas com energia elétrica.
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