Parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) sugeriu a reprovação das contas de campanha do senador eleito Flávio Dino (PSB), indicado como futuro ministro da Justiça pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A equipe do Tribunal apontou uma série de indícios de irregularidades na declaração de gastos e receitas do futuro ministro. Os problemas mais graves se referem à contratação de helicóptero para a campanha, com uso de R$ 980 mil do Fundo Eleitoral.
De acordo com a equipe técnica do TRE, a campanha de Dino firmou um contrato de arrendamento de um helicóptero que gerou gastos acima da média com o serviço, comparado a outros candidatos. O parecer inclui ainda uma manifestação da Ouvidoria da Anac (Agência de Aviação Civil), indicando que a forma de contratação é inusual para campanhas políticas.
“O arrendamento é um contrato feito entre proprietário e operador, através do qual são estabelecidos alguns elementos do contrato, como prazo, valores, opção de compra ao final do contrato e etc. […] Não vemos como um político, em época de eleição, fazer um contrato deste tipo, pois contratos de arrendamento têm geralmente prazo de mais de dois anos”, afirma a manifestação da Anac.
O parecer recomenda que o candidato devolva o valor gasto com o serviço ao Tesouro Nacional.
Em manifestação ao TRE, a campanha de Dino aponta o que considera erros graves da área técnica do tribunal. Afirma que o arrendamento feito não é mercantil, que visa a aquisição futura da aeronave, mas sim semelhante a um aluguel.
Os advogados do futuro ministro também dizem considerar inusual a consulta feita pela área técnica do TRE-MA à Anac com parecer sem assinatura de um servidor da agência —a manifestação foi provocada por meio do Fala.br, canal para esclarecimento de cidadãos.
“Em razão da alta demanda pelo serviço de táxi aéreo no período da campanha eleitoral e da escassez de sua oferta por empresas do ramo, optou-se pelo arrendamento da aeronave, tratando-se de legítima opção do contratante, plenamente justificada pelas circunstâncias e em conformidade com a legislação específica do setor aéreo e contabilizada da maneira correta”, afirma a defesa do futuro ministro.
O parecer ainda será analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que definirá seu posicionamento, e posteriormente as contas serão julgadas no tribunal.
N. Ferreira
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