Departamento subordinado ao titular da pasta também vai analisar leis, tratados e demais atos normativos
O então comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, durante cerimônia do Dia do Soldado - 25/08/2021 | Foto: Marcos Corrêa/PR
Na quarta-feira 21, iniciaram-se os trabalhos de uma consultoria jurídica do Ministério da Defesa que, entre outras atribuições, vai interpretar a Constituição, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
O departamento tem o objetivo principal de prestar assessoria e consultoria jurídica à pasta e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Integram o órgão da Defesa servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).
A seção também irá “interpretar as leis, os tratados e os demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do ministério, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União (AGU)”.
Esse tipo de assessoria jurídica já existe, com a mesma finalidade, em outras pastas, como no Ministério da Cidadania e na Educação.
A consultoria do Ministério da Defesa que vai interpretar a Constituição já existia. O departamento, contudo, ainda não podia operar, visto que precisava da aprovação do governo federal, realizada já nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente, a Defesa também conseguiu a aprovação do Manual de Mobilização Militar. Trata-se de uma série de procedimentos que as Forças Armadas adotam em caso de intimidações contra o Brasil.
“São parâmetros para a qualificação da expressão ‘agressão estrangeira’, entre outros pontos, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional”, informa um trecho do documento.
Revista Oeste
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