TRIBUNAL SUSPENDE LICITAÇÃO MILIONÁRIA DE GENTIL

É impressionante a capacidade da administração do prefeito Fábio Gentil em gerar suspeita de desvios de recursos públicos. Seja na educação, no transporte escolar, no recurso da covid, ou no SAAE, onde os órgãos de fiscalização investigam, encontram indícios de desvio de milhões. Agora é a vez da iluminação pública do município. 

Confira na integra a  matéria no blog do Neto Ferreira.

O tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação milionária da iluminação pública de Caxias por indícios de irregularidades.

A decisão acolheu o pedido da empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A que alegou ter identificado o descumprimento de preceitos legais na Concorrência Pública nº 003/2022.

Ao analisarem os documentos anexados aos autos, os conselheiros determinaram a imediata suspensão da licitação e eventuais pagamentos dela decorrentes até a apreciação de mérito da representação.

A Corte proibiu a realização de quaisquer medidas administrativas que seja incompatível com a cautelar deferida e pediu que a Prefeitura de Caxias publique em 60 dias novo edital sem cláusula restritiva à competitividade do certame.

O TCE determinou também que o Executivo encaminhe, em dois dias, os elementos de fiscalização da Concorrência Pública nº 003/2022, através do SINC-Contrata, assim como os insira, no mesmo prazo, no Portal da Transparência do Município.

O prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa, secretário de Infraestrutura, José Miguel Lopes Viana e o presidente da Comissão Central de Licitação, Othon Luiz Machado Maranhão, foram notificados para que apresentem, no prazo de 15 dias, a defesa quanto aos fatos narrados.

O monitoramento da nova licitação ficará a cargo da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas.