A Promotoria de Justiça está apurando suposto uso da máquina pública na promoção pessoal da prefeita de Timon, Dinair Veloso, durante campanha eleitoral.
Segundo informações, a gestora municipal teria violado o princípio da impessoalidade ao supostamente distribuir material escolar com o slogan da Prefeitura durante o período eleitoral.
O promotor responsável pelo caso, Sérgio Martins, pontuou que o artigo 37, parágrafo 1° da Constituição Federal diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
E completou: “a publicidade no âmbito da Administração Pública, está condicionada à plena satisfação dos requisitos constitucionais que lhe imprimem determinados fins: caráter educativo, informativo ou de orientação social e ausência de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Ao analisar os documentos enviados à Promotoria, foi detectado foram distribuídos materiais escolares grafados com slogan da gestão da Prefeita Municipal de Timon, tal seja “ A cidade que a gente ama”.
Diante disso, o promotor decidiu instaurar o procedimento administrativo para apurar os fatos e realizar diligências investigatórias.
Sérgio Martins já determinou pesquisa na internet para verificar se o slogan “A cidade que a gente ama” foi utilizado pela Prefeita Dinair Veloso nas eleições municipais de 2024 e 2020.
Ele também encaminhou os autos para a Assessoria da Promotoria de Justiça Especializada para que sejam analisados os documentos e informações constantes, e caso reste constatado ato ímprobo, seja elaborada a minuta da Ação de Improbidade Administrativa.
Fonte: Neto Ferreira
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