A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou e interditou dois postos de combustíveis no Maranhão, por apresentarem irregularidades. As interdições foram feitas em um posto localizado na cidade de Pastos Bons e outro em Sucupira do Norte.
Os locais foram autuados e sofreram interdições por apresentarem aferição irregular nas bombas medidoras. Um deles também não tinha autorização da Agência para funcionar e, por isso, foi totalmente interditado.
Além das interdições, houve apreensão de óleo lubrificante veicular sem registro na ANP em três estabelecimentos: 160 litros do produto foram apreendidos em São João dos Patos, e mais 72 litros em dois postos de Paraibano. O posto de São João dos Patos também teve equipamentos medidores interditados por mantê-los em más condições de uso e conservação.
Ainda em São João dos Patos, outro posto revendedor foi autuado por uma série de infrações:
não exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados
apresentar falta de segurança nas instalações
comercializar e armazenar óleos lubrificantes não registrados na ANP, entre outros.
Foram apreendidos 13 litros de óleo lubrificante veicular no local.
Ao todo, a ANP fiscalizou 15 postos de combustíveis distribuídos pelos municípios maranhenses de Paraibano, Pastos Bons, Sucupira do Norte e São João dos Patos no período de 7 a 10 de novembro.
A Agência realizou as ações de fiscalização em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Durante as ações, os fiscais verificaram:
a qualidade dos combustíveis
o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras
a adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos
a documentações de outorga da empresa e relativas as movimentações dos combustíveis.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.
Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, o cidadão pode acessar o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme
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