PROCURADO PELA POLÍCIA NO MARANHÃO

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, por meio do Disque Denúncia, solicita a colaboração da população para localizar José Henrique de Morais, que possui um mandado de prisão em aberto.

De acordo com as autoridades, qualquer informação que possa contribuir para a captura do suspeito é de grande importância. A população pode entrar em contato de forma anônima e segura pelos seguintes canais:

Telefone:181 (ligação gratuita em todo o Maranhão)

WhatsApp: (98) 99224-8660

Site: disquedenuncia.ssp.ma.gov.br

O Disque Denúncia reforça que o sigilo da identidade do denunciante é totalmente garantido.

A participação da sociedade é fundamental para auxiliar as forças de segurança no combate à criminalidade e na localização de foragidos da Justiça.

POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO EM CAXIAS CONTRA SUSPEITO DE MATAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO; INVESTIGADO JÁ RESPONDEU POR HOMICÍDIO NO CEARÁ

A Polícia Civil em Caxias realizou, na manhã desta quinta-feira (09/04), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e prisão preventiva em desfavor do indivíduo J.H.M., de 63 anos, apontado como autor do homicídio que vitimou Raimundo Nonato Trindade de Oliveira, de 54 anos. O crime ocorreu no bairro Cohab, no último domingo (06/04).

De acordo com as investigações, a vítima foi morta a tiros, sendo atingida na região da boca e do tórax. A ação foi resultado de um trabalho conjunto entre a Delegacia Regional de Caxias e a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que reuniu elementos informativos suficientes para embasar os pedidos de busca e apreensão e prisão preventiva, posteriormente autorizados pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Caxias.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos cartuchos de munição intactos na residência do suspeito. No entanto, ele não foi localizado e é considerado foragido. As equipes da Polícia Civil seguem em diligências com o objetivo de efetuar a prisão.

A operação contou com a participação de equipes da 17ª Delegacia Regional de Caxias, DHPP, Grupo de Pronto Emprego (GPE), além de policiais dos 1º, 2º e 4º Distritos Policiais e da Delegacia Especial da Mulher (DEM).

Segundo informações levantadas pela Polícia Civil, o suspeito já respondeu a processo por homicídio no Estado do Ceará, de onde é natural.

CESTA BÁSICA FICA MAIS CARA EM TODAS AS CAPITAIS BRASILEIRAS EM MARÇO

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

Em março, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ R$ 883,94, seguida por Rio de Janeiro (R$ 867,97), Cuiabá (R$ 838,40) e Florianópolis (R$ 824,35). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 598,45), Porto Velho (R$ 623,42), São Luís (R$ 634,26) e Rio Branco (R$ 641,15).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

Imaranhense 

BRAIDE PROPÕE REDUÇÃO DO ICMS E LEVANTA BANDEIRA POR MENOS IMPOSTOS E MAIS TRANSPARÊNCIA

A proposta do pré-candidato Eduardo Braide (PSD) de reduzir o ICMS no Maranhão também apresenta pontos positivos que merecem ser considerados no debate público.

A redução da carga tributária pode funcionar como um estímulo importante ao empreendedorismo, incentivando empresários a manterem suas atividades dentro da legalidade. Em muitos casos, a alta carga de impostos acaba levando parte dos contribuintes à sonegação como forma de sobrevivência financeira. Com impostos mais equilibrados, a tendência é que haja maior adesão ao pagamento correto dos tributos.

Além disso, há argumentos econômicos que indicam que a diminuição de impostos pode, em determinadas situações, ampliar a arrecadação. Isso ocorre porque a redução da carga tributária pode aquecer a economia, aumentar o consumo e ampliar a base de contribuintes, gerando mais circulação de recursos.

Outro ponto relevante é que o problema fiscal do Brasil não está apenas na arrecadação, mas também na gestão dos recursos públicos. Questões como desperdício, má administração e corrupção têm impacto direto nas contas públicas. Nesse contexto, apenas aumentar impostos pode significar sobrecarregar ainda mais o contribuinte, sem garantir melhorias efetivas nos serviços.

Portanto, a discussão sobre a redução do ICMS envolve diferentes perspectivas. De um lado, os riscos fiscais; de outro, o potencial de estímulo econômico e justiça tributária. O desafio está em encontrar um equilíbrio entre aliviar a carga sobre o contribuinte e manter a capacidade do Estado de investir e oferecer serviços essenciais à população.

BRAIDE ESCOLHE ÉRICA LIRA BOLSONARISTA, COMO VICE-GOVERNADORA, DIZ SITE

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), deve anunciar a bolsonarista e agropecuarista Érika Lira Chaves, de Imperatriz, como sua pré-candidata a vice-governadora

A informação foi divulgada pelo site nacional BCP Política, que aponta que a escolha tem como objetivo fortalecer a presença da chapa junto ao setor do agronegócio e à Região Tocantina.

Segundo a publicação, Érika é ligada ao segmento agropecuário e possui alinhamento com pautas conservadoras, o que também pode influenciar na estratégia política da pré-campanha.

O anúncio oficial deve ocorrer na terça-feira(7) durante agenda de Braide em Imperatriz, cidade estratégica no cenário eleitoral maranhense.

HOMEM É EXECUTADO À LUZ DO DIA NA COHAB EM CAXIAS

O homicídio foi registrado por volta das 15h20 deste domingo, na Avenida Jerusalém, em frente a praça utilizada para prática de caminhada, no bairro COHAB, próximo à delegacia.

De acordo com informações da polícia, o suspeito conduzia uma Hilux, havendo dúvida se o veículo seria de cor cinza ou prata. O autor dos disparos teria estacionado em uma rua ao lado de um local usado como depósito e, em seguida, se dirigido até onde estava a vítima.

A vítima, identificada como Raimundo Nonato Trindade de Oliveira, estava em um carro Voyage, parado sob duas árvores em frente à praça. A idade não foi informada.

Ainda segundo a polícia, o suspeito utilizou duas armas de fogo. A primeira, de menor porte, teria caído no chão após o disparo, sendo então substituída por uma arma maior. Pelo menos quatro tiros foram efetuados, atingindo o rosto e o ombro da vítima, que morreu no local.

A polícia também informou que Raimundo Nonato já vinha recebendo ameaças. O caso está sendo investigado para localizar o suspeito e esclarecer a motivação do crime.

QUEDA DE ÁRVORE ATINGE VEÍCULOS NA PRAÇA DA MATRIZ EM CAXIAS

A queda de uma árvore foi registrada por volta das 17h30 desta segunda-feira (30), na Praça da Matriz, em Caxias (MA). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a ação do tempo, aliada à possível falta de manutenção, pode ter contribuído para o incidente.

Durante a ocorrência, a árvore desabou sobre dois veículos que estavam estacionados no local, um Fiat Toro e um Fiat Mobi, provocando danos materiais consideráveis.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Segundo os proprietários, o prejuízo foi estimado em aproximadamente R$ 30 mil.

O caso também foi registrado na Delegacia Regional de Caxias, onde serão adotadas as medidas cabíveis.

O Corpo de Bombeiros que esteve no local realizou o corte dos galhos para possibilitar a retirada dos veículos que ficaram presos sob a árvore.

MULHER ARRANCA CABEÇA DE NAMORADO APÓS MATÁ-LO A FACADAS POR SUPOSTO ASSÉDIO CONTRA FILHO EM SP

A Polícia Civil e a Polícia Militar prendeu, nesta segunda-feira (30/3), uma mulher de 24 anos acusada de assassinar e decapitar o companheiro, de 32 anos , em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo. O crime teria sido motivado por um suposto assédio da vítima, Daniel dos Santos, contra um dos filhos da agressora. Identificada como Paula Ellen Neves da Silva, a suspeita confessou a autoria do crime.

De acordo com os militares, a dinâmica do homicídio ocorreu enquanto a mulher fingia dormir no chão da sala, momento em que flagrou o homem abrindo a fralda de seu filho. Ela reagiu imediatamente e o golpeou com uma faca no sofá. Durante a ação, a vítima tentou se defender e chegou a usar uma faca de serra para ferir a mão da suspeita.

Após desferir os golpes, a mulher cortou a cabeça do companheiro, com quem mantinha um relacionamento havia dois meses, e a guardou dentro de uma mochila. Em seguida, Paula arrastou o corpo para o banheiro, lavou a arma do crime e limpou parte do sangue no sofá e no chão. A própria autora comunicou o fato ao ex-marido, à mãe e ao irmão.

Para comprovar o assassinato, a suspeita enviou fotos e vídeos do corpo desmembrado aos seus familiares. Segundo depoimento da mãe da jovem à polícia, a filha sempre teve envolvimento com drogas, e as mensagens trocadas logo após o crime foram apresentadas aos investigadores. O casal havia passado a noite consumindo álcool e entorpecentes com um amigo.

O caso foi registrado como homicídio, fraude processual e ocultação de cadáver. O delegado responsável solicitou à Justiça a conversão da prisão em flagrante para preventiva, alegando que, até o momento, não há elementos suficientes para sustentar a tese de legítima defesa.

O tempo

MOTORISTAS EMBRIAGADOS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR PENSÃO A FILHOS DE VÍTIMAS NOS EUA

Uma nova legislação aprovada em alguns estados dos Estados Unidos está mudando a forma como a Justiça lida com acidentes fatais causados por motoristas alcoolizados. Conhecida como Bentley and Mason’s Law, a medida determina que condutores condenados por dirigir sob efeito de álcool e provocar a morte de um pai ou responsável legal sejam obrigados a pagar pensão aos filhos da vítima.

A proposta surgiu após casos que causaram grande comoção pública e tem como objetivo ampliar as consequências para quem dirige embriagado. Além das punições criminais já previstas, o responsável pelo acidente passa a ter a obrigação de contribuir financeiramente para a criação das crianças que perderam um dos pais.

A lei já foi adotada em estados como Tennessee e Missouri e vem inspirando iniciativas semelhantes em outras regiões do país. Organizações de segurança no trânsito apoiam a medida, destacando que ela fortalece a responsabilização dos infratores e oferece um suporte mínimo às famílias atingidas pela tragédia.

Para especialistas, a legislação representa um avanço ao combinar punição e reparação social, ao mesmo tempo em que reforça o debate sobre os impactos do consumo de álcool na direção.

JOVEM FERIDO EM OCORRÊNCIA POLICIAL É LEVADO AO HOSPITAL GENTIL FILHO

Um adolescente ficou ferido após ser atingido no pé esquerdo durante uma ocorrência que mobilizou  a polícia e equipes de socorro. Segundo relatos de moradores da região, o episódio pode estar ligado a uma possível disputa entre facções criminosas, o que aumenta a preocupação com a segurança na área.

A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou o jovem já ferido. De acordo com o registro da ocorrência, o adolescente teria apresentado comportamento agressivo e chegou a tentar investir contra os policiais, afirmando, inclusive, fazer parte de uma facção.

Diante da situação, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros ainda no local. Em seguida, o adolescente foi encaminhado ao Hospital Gentil Filho, onde recebeu atendimento médico e permanece sob cuidados.

O caso deve ser investigado para esclarecer as circunstâncias e possíveis conexões com a criminalidade na região.

EL SALVADOR APROVA PRISÃO PERPÉTUA PARA MENORES DE IDADE

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (26/03) um pacote de reformas penais que inclui pena de prisão perpétua para menores de 18 anos considerados "assassinos, estupradores e terroristas".

A reforma do Código Penal Juvenil, parte da proposta do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para endurecer a legislação de combate ao crime, "incorpora a prisão perpétua ao catálogo excepcional de penas para menores em conflito com a lei", segundo o texto aprovado pelos legisladores.

A lei estabelece em seu Artigo 8 que "o menor que cometer um ato classificado como crime ou contravenção, de acordo com a legislação penal, poderá ser submetido apenas às seguintes medidas e penas: prisão perpétua".

As medidas preveem a "inaplicabilidade do procedimento especial para menores" que existia para crimes graves, mas inclui "revisões periódicas" das sentenças de prisão perpétua para determinar o nível de reabilitação e o risco para a concessão de liberdade condicional.

A reforma também estipula que a incorporação da prisão perpétua ao sistema de justiça criminal juvenil "mantém sua compatibilidade com os padrões constitucionais internacionais relativos aos direitos da criança, ao estabelecer a revisão obrigatória da pena de acordo com as disposições do Código Penal, garantindo a avaliação periódica".

Reforma aprovada por ampla maioria

A Assembleia Legislativa aprovou a prisão perpétua em 17 de março, por sugestão de Bukele, após organizações de direitos humanos o acusarem de cometer crimes contra a humanidade em sua luta contra as chamadas pandillas, as gangues criminosas do país.

A ratificação da reforma constitucional significa que "a prisão perpétua será imposta apenas a assassinos, estupradores e terroristas (membros de gangues)", segundo o texto aprovado nesta quinta-feira por 58 dos 60 membros do Congresso unicameral dominado pelo partido governista Novas Ideias (NI), 

O texto foi à votação uma semana após a aprovação de uma iniciativa, amparada por uma emenda constitucional, que permite alterações aceleradas na Constituição em uma única sessão legislativa. A reforma entrará em vigor oito dias após sua publicação no Diário Oficial.

"Pessoas de bem pagam pelo que não fizeram"

"Demos às famílias salvadorenhas a tranquilidade de saber que nenhum desses criminosos jamais verá a luz do dia novamente", afirmou o presidente da Assembleia, Ernesto Castro.

O deputado Francisco Lira, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), de direita, afirmou que milhares de salvadorenhos sem vínculos com as gangues ainda aguardam um julgamento justo, e lamentou que "pessoas de bem estejam pagando por algo que não fizeram".

A reformas do Código Penal estabelece que os Tribunais Criminais terão "jurisdição exclusiva" em casos contra adultos e menores que cometerem crimes puníveis com prisão perpétua.

Esses mesmos tribunais realizarão a "revisão obrigatória" das penas de prisão perpétua e poderão conceder um "regime de liberdade supervisionada" em casos de crimes cometidos por menores que tenham cumprido 25 anos de prisão. No caso de adultos, a revisão ocorrerá após o cumprimento de pena entre 30 e 40 anos.

A legislação salvadorenha estabelecia anteriormente uma pena máxima de 60 anos, com mecanismos de redução de pena por bom comportamento ou serviço comunitário.

Estado de emergência prorrogado

Também nesta quinta-feira, o Parlamento prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência que permite prisões sem mandado, na véspera da data que marca quatro anos da implementação desta medida.

Até o momento, segundo fontes oficiais, 91.650 supostos membros de gangues foram presos. Cerca de 8 mil foram libertados após serem considerados inocentes.

De acordo com ONGs de direitos humanos, um grande número de inocentes permanecem atrás das grades.

   Fonte: DW News

TSE É COMUNICADO SOBRE INELEGIBILIDADE DE JOSIMAR MARANHÃOZINHO E PASTOR GIL

Nessa sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inegibilidade dos deputados federais maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Os dois foram condenados por corrupção passiva, no último dia 17, pela Primeira Turma do STF.

O ofício eletrônico nº 6610/2026 foi assinado pelo ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma da Corte, e encaminhado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O documento trata da Ação Penal nº 2.670, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal e apontou o desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.

JUSTIÇA CONCEDE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA PARA 739 PRESOS EM SÃO LUÍS

A Justiça autorizou a saída temporária de Páscoa 2026 para 739 presos em São Luís. A lista foi divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) e inclui pessoas que poderão deixar as unidades prisionais para visita à família.

Os beneficiados devem sair a partir das 9h do dia 1º de abril e precisam retornar até as 18h do dia 7 de abril. Do total, 715 são homens e 24 mulheres.

O juiz responsável pelo caso determinou que as unidades prisionais informem até o dia 10 de abril quais internos retornaram no prazo e quais não voltaram.

A saída temporária é permitida para presos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena. O benefício pode ser suspenso em caso de descumprimento das regras.

A legislação atual também proíbe a concessão da saída para condenados por crimes com violência ou considerados hediondos.

PF COMBATE CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NA INTERNET NO MARANHÃO

Caxias/MA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Conteúdo Proibido 19, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública Estadual e com o Conselho Tutelar.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Caxias/MA. Durante a ação, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos e serão submetidos à perícia criminal, com a finalidade de extrair e de analisar dados que possam contribuir para a identificação de vítimas e de responsáveis pelos crimes.

A operação tem como objetivo colher elementos de autoria e de materialidade em diligência que apura a prática de crimes de abuso sexual e de exploração sexual de crianças e de adolescentes por meio da internet.

Caso confirmadas as hipóteses investigadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de produção, de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nomenclatura e alerta

Embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Telefones: (98) 3131-5105/ (98) 991286428

E-mail: cs.srma@pf.gov.br

SANEAMENTO: 5 MILHÕES DE MULHERES MORAM EM CASAS SEM ÁGUA CANALIZADA

Cerca de 5 milhões de mulheres moram em casas sem água canalizada. É o que aponta uma pesquisa da ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Os dados tiveram como base o censo demográfico de 2022 do IBGE e detalham o acesso ao saneamento por sexo, raça e situação de moradia, incluindo favelas e comunidades urbanas.

Uma realidade triste de um direito básico que deveria ser garantido a todos. Direito esse que faz parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, que buscam garantir, até 2030, água potável e saneamento básico de forma universal.

No Brasil, o acesso à água potável aumentou de 95,1%, em 2015, para 98,1%, em 2023.

A capital do Maranhão, São Luís, é a cidade com maior déficit: são quase 39 mil mulheres sem água canalizada. Na sequência, vem Belém, com cerca de 36 mil, e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, também com pouco mais de 36 mil.

Entre as regiões, o Nordeste e o Norte concentram, juntos, cerca de 85% das mulheres sem água canalizada em casa. O déficit no Nordeste é de 63% e, no Norte, 22%.

A coordenadora de Conjuntura e Indicadores de Recursos Hídricos da ANA, Marcela Ayub Brasil, explica que as mulheres têm maiores taxas de mortalidade relacionadas a serviços inadequados de água, esgoto e higiene.

“Quando olhamos a mortalidade, devido às doenças de circulação hídrica, à falta de saneamento e higiene, a mortalidade, no sexo feminino, é superior: 4,7 óbitos a cada cem mil habitantes. Enquanto a mortalidade masculina atinge em 4,4. É uma realidade que evidencia a maior vulnerabilidade das mulheres a essa falta de serviços de saneamento e higiene”.   

Em relação à rede coletora e ao tratamento de esgotos ou fossas sépticas adequadas, são quase 45 milhões de mulheres no país que não têm acesso a esses serviços. Nas favelas do país vivem quase 4 milhões de mulheres sem esgoto. A maioria dessas favelas se concentra em Manaus, Belém e São Paulo.

Já o indicador que aponta o acesso a instalações para lavar as mãos com água e sabão mostra que são quase dois milhões de mulheres em casas sem banheiro de uso exclusivo no país. No déficit de banheiro exclusivo, as regiões norte e nordeste somam 94% do total.

O levantamento divulgado pela agência escancara as desigualdades de raça, gênero e classe no país e traz dados concretos para a realização de políticas públicas.

TRÂNSITO DE CAXIAS DOMINA DEBATES NA CÂMARA E EXPÕE DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

A situação do trânsito em Caxias foi o principal tema debatido na sessão da Câmara Municipal de desta segunda-feira (23), reunindo posicionamentos de vereadores de diferentes bancadas e evidenciando um consenso: a mobilidade urbana do município enfrenta sérias limitações, especialmente na região central.

Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram que o crescimento da frota de veículos não foi acompanhado por um planejamento urbano adequado. O vereador Darlan Almeida ressaltou que a Câmara deve ser o espaço para discutir soluções concretas para problemas que impactam diretamente a população. Ele também reconheceu o vereador Ximenes por trazer, há anos, a pauta do trânsito, enfatizando que o centro da cidade, por ser histórico, não foi projetado para o fluxo atual de veículos.

Na mesma linha, o vereador Gentil Oliveira reforçou a importância do debate, apontando as limitações estruturais do centro histórico como um dos principais entraves para a mobilidade. Ele também cobrou maior eficiência da Prefeitura na limpeza pública, ampliando o leque de críticas à gestão urbana.

A necessidade de ampliar o tempo e a qualidade dos debates também entrou em pauta. O vereador Catulé sugeriu ajustes no Regimento Interno da Casa, propondo a criação de um momento de “pinga-fogo” para permitir discussões mais aprofundadas. Segundo ele, temas como o trânsito demonstram a importância de espaços mais flexíveis para o diálogo entre os parlamentares.

Na sequência, o vereador Ricardo Rodrigues ponderou que o Regimento da Casa já prevê diferentes tempos de fala, como os de liderança, oposição e situação, que possibilitam um amplo debate. Ele defendeu uma melhor organização por parte dos parlamentares, especialmente no uso do grande expediente, para garantir a participação de todos sem interrupções. Ricardo também chamou atenção para a situação preocupante da Ponte Velha de Caxias, alertando que a estrutura apresenta comprometimentos e oferece risco de acidentes, agravado pelo intenso tráfego de carretas na região.

Além da mobilidade urbana, outros assuntos foram abordados na tribuna. Wesley Coutinho voltou a tratar de questões relacionadas à educação, enquanto também foram citadas as dificuldades enfrentadas nos três distritos de Caxias quanto à organização das estradas vicinais, fator que também impacta diretamente o deslocamento da população.

Apesar da predominância do tema trânsito, a sessão também foi marcada por reconhecimentos e ações positivas. Vereadores como Sansão Pinheiro e Ximenes destacaram a realização da Procissão do Fogaréu, idealizada por Léo Barata, que deve reunir participantes de todo o país e consolidar Caxias como palco de um dos maiores encontros do Brasil. A iniciativa foi apontada como fundamental para a valorização cultural e projeção nacional do município.

Na área da educação, foi celebrado o alcance do Selo Ouro, considerado fruto de um trabalho coletivo. Também foi destacada a entrega da escola ampliada no povoado Mimoso, ampliando o acesso e melhorando as condições de ensino na zona rural.

Já na saúde, o vereador Luís Fernando chamou atenção para o mutirão de cirurgias eletivas realizado no fim de semana, com a meta de zerar a fila no município. A ação teve início com atendimentos voltados às mulheres e será ampliada para o público masculino.

Outros destaques incluíram melhorias na iluminação pública. O vereador Fernando Amorim mencionou a atuação da equipe da Shalom no povoado Jaboti e regiões vizinhas, atendendo a demandas da comunidade, pauta também reforçada por Léo Barata.

Ao final da sessão, ficou evidente que, embora diversas áreas tenham avançado, o trânsito de Caxias permanece como um dos maiores desafios da gestão pública, exigindo planejamento, investimentos e, sobretudo, diálogo contínuo entre os poderes para garantir soluções eficazes à população.

ASCOM/CMC

GUARDA MORTA POR PRF: VITÓRIA ESTAVA HÁ 652 DIAS SEM FEMINICÍDIOS

Após o assassinato da comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) disse, nesta segunda-feira (23/3), que não aceitará mais casos de violência contra a mulher na cidade do Espírito Santo.

Em coletiva de imprensa no início desta tarde, ele enalteceu o trabalho de Dayse na corporação e na proteção das mulheres. Segundo Pazolini, a capital capixaba completaria, hoje, 653 dias sem feminicídios.

“E muito disso [desses dias] é fruto do trabalho da Dayse. A comandante, de fato, demonstrava que jamais compactuaríamos com qualquer tipo de violência contra a mulher, seja financeira, seja física, seja psicológica”, ressaltou. “Ela nos deixa em terra, mas o seu legado permanecerá”, acrescentou.

Dayse Barbosa foi morta com cinco tiros na cabeça, enquanto dormia, pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza. Ele tirou a própria vida após o crime.

O prefeito disse que está “consternado” e “abalado”. Ele afirmou que o estado prestará todo o apoio necessário à filha da vítima, de 8 anos, e ao restante da família.

 

Metrópoles 

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS E SENADOR ALEXANDRE COSTA SÃO ALVOS DE INVESTIGAÇÃO DO MP POR SUSPEITAS DE FRAUDE E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS

As Prefeituras de Governador Eugênio Barros e Alexandre Costa estão o bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura movimentações financeiras atípicas e indícios de fraude em licitação e execução contratual.

Segundo informações, o inquérito foi instaurado com base em dados contidos no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 107038.7.150.7526 do COAF, que apontou movimentações financeiras atípicas envolvendo as empresas Realjet Informática Comércio e Serviços Ltda, CM – Comércio e Serviços Ltda e Garden Projetos e Execução LTDA, contratadas pelas Prefeituras citadas acima.

Diligências preliminares identificaram o Contrato nº 001/2017 firmando entre a Prefeitura de Alexandre Costa e a Realjet, no valor global de R$ 647.700,00 mil, com graves indícios de irregularidade no lastro licitatório, ante a divergência de informações entre o Portal da Transparência municipal e o sistema do TCE/MA (conflito entre Pregões nº 010/2015 e nº 005/2017).

Ausência de dados de execução financeira no Portal da Transparência do Município de Senador Alexandre Costa relativos ao exercício de 2017, o que impede o controle social e a verificação da regularidade dos pagamentos efetuados à referida empresa.

O COAF também identificou movimentações financeiras atípicas (RIF COAF nº 102827.7.150.7526) e indícios de fraude em licitações e contratos da Prefeitura de Governador Eugênio Barros e as empresas CM – Comércio e Garden Projetos e Execução LTDA;

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA indicou possível desvio de recursos públicos através da empresa CM – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Consultas ao Portal da Transparência confirmaram uma relação contratual volumosa e frequente (Contratos nº 028/2023, 086/2023, 086/2022, 009/2024, entre outros), cujos pagamentos somados ultrapassam os valores inicialmente detectados no RIF;

Em razão disso, o promotor de Justiça Xilon de Souza, solicitou extratos bancários e notas fiscais, para verificar o efetivo fornecimento dos bens contratados (gêneros alimentícios e materiais diversos);

Também expediu ofício ao Banco do Brasil S/A, requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, o encaminhamento de cópia integral dos extratos de todas as contas bancárias de titularidade do Município de Governador Eugênio Barros, abrangendo o

período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023, anos em que foram detectadas contratações da empresa investigada,

individualizando desde logo, se possível, todas as movimentações financeiras realizadas em favor da empresa CM – Comércio e

Serviços Ltda.

Também estão sendo investigadas irregularidades no Contrato nº 052/2023, no valor de R$ 2.204.166,78 milhões, oriundos de movimentações atípicas detectadas pelo COAF e da ausência de detalhamento técnico sobre o local das obras de estradas vicinais nos portais de transparência.

O prefeito de Governador Eugênio Barros foi notificado para apresentar os esclarecimentos sobre os casos.

Neto Ferreira 

DIA MUNDIAL DA ÁGUA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO PARA A SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Celebrado em 22 de março, o Dia Mundial da Água reforça a importância desse recurso essencial não apenas para a vida, mas também para o desenvolvimento das cidades. Em Caxias, investimentos em saneamento básico têm contribuído para ampliar o acesso à água tratada, melhorar os indicadores de saúde pública e promover mais qualidade de vida para a população. 

 

Responsável pelo fornecimento de água de Caxias, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE tem intensificado ações voltadas à ampliação e modernização da rede de distribuição. Entre os investimentos realizados estão obras de ampliação de rede, que permitem levar água tratada tanto para a zona urbana quanto para comunidades da zona rural, além da automação de sistemas que tornam a operação mais eficiente e segura.

Segundo o Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, investir em saneamento básico significa investir diretamente na saúde da população. “Quando investimos em saneamento básico, estamos investindo em saúde. A água tratada que chega a casa das pessoas representa prevenção de doenças, mais dignidade e bem-estar para toda a cidade. O SAAE tem trabalhado continuamente para ampliar a rede, modernizar nossos sistemas e garantir um serviço cada vez mais eficiente para os caxienses”, destacou.

Atualmente, o SAAE Caxias conta com duas estações de tratamento e distribuição de água, com uma produção diária que ultrapassa 230 mil m³ de água, garantindo o abastecimento de milhares de famílias no município, além de duas estações de tratamento de esgoto.

A Autarquia investe em automação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, uma solução essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Não significa a substituição de mão de obra, mas sim a sua otimização. Com informações mais rápidas e precisas, a equipe técnica pode atuar com mais agilidade e segurança, assegurando a qualidade do serviço prestado à população. 

O SAAE Caxias já conta com 45 pontos de telemetria espalhados em diferentes áreas, três pontos nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto; e os demais estão distribuídos em poços artesianos localizados nas áreas urbana e rural da cidade. 

Para o Coordenador de Engenharia do SAAE Caxias, João Átila, fortalecer a infraestrutura de saneamento também contribui para o crescimento urbano sustentável. “Ao garantir acesso à água de qualidade, o município cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento, melhora os indicadores de

STF RETOMA JULGAMENTO QUE PODE RESULTAR NA PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE DEPUTADOS POR CORRUPÇÃO EM EMENDAS, INCLUINDO TRÊS DO MARANHÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira o julgamento da primeira ação penal que pode resultar na condenação de deputados federais por corrupção relacionada a emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte analisa o caso envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar um esquema de cobrança de propina em troca da destinação de recursos do orçamento.

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, abre a nova etapa da análise. Depois dele, devem se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda na sessão desta terça-feira.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustenta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. Segundo a acusação, o grupo teria estruturado um esquema de “comercialização” de emendas.

A PGR afirma que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho e aponta trocas de mensagens entre os investigados sobre o direcionamento de recursos para municípios. Em uma das conversas citadas na denúncia, Pastor Gil pergunta quais cidades deveriam receber emendas, e Josimar responde que havia destinado R$ 1,048 milhão para São José de Ribamar. As defesas negam irregularidades.

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, posição que seria comprovada por trocas de mensagens entre ele e os outros deputados acusados sobre o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta.

Em dezembro de 2021, o GLOBO mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da Polícia Federal nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram feitas no âmbito da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é investigado, também por desvios de recursos públicos.

JUSTIÇA MANDA COLOCAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM IDOSO QUE TEVE AS DUAS PERNAS AMPUTADAS

Um preso cadeirante de 68 anos, submetido recentemente à amputação das pernas por complicações relacionadas ao diabetes, se tornou parte de impasse judicial na última semana, em Santa Catarina. Devido ao quadro de saúde do idoso, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao apenado, mas solicitou monitoramento por tornozeleira.

O presídio, no entanto, não conseguiu realizar a instalação do dispositivo eletrônico, e informou que o homem não poderia deixar o sistema prisional sem atender aos critérios exigidos pelo juiz.

“Comunicamos que em contato com a Unidade de Monitoramento Eletrônico – UME, foi nos informado a impossibilidade de instalação de dispositivo de monitoramento eletrônico”, explicou o Presídio Regional de Blumenau, em mensagem encaminhada à defesa do preso de 68 anos.

A mensagem apontava que não seria possível cumprir a determinação do alvará de soltura, pois o homem “não possui suas duas pernas, portanto não atendendo aos critérios mínimos para aplicação de tal medida”.

Segundo o advogado Diego Valgas, a defesa questionou o setor de monitoramento a respeito da possibilidade de colocar a tornozeleira no braço do homem, mas foi informada de que não é possível instalar o dispositivo em outro local do corpo.

A decisão de prisão domiciliar havia sido emitida por volta das 18h da última quinta-feira (12), mas o impasse fez com que o homem permanecesse no presídio até a madrugada do dia 13, quando uma juíza de plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retirou a obrigatoriedade do uso do equipamento e determinou soltura imediata.

De acordo a defesa do idoso, o homem cumpre pena de 5 anos de reclusão por conta de um homicídio em acidente de trânsito que ocorreu em 2018. O cumprimento da pena, no entanto, iniciou neste mês de março, e o médico do próprio presídio afirmou que a unidade prisional não teria condições de manter o paciente com as patologias e limitações que apresenta.

Segundo documento encaminhado pela defesa à Vara de Execuções Penais da Comarca de Blumenau/SC, o apenado “apresenta condição pessoal absolutamente excepcional, marcada por grave quadro clinico e severas limitações físicas e cognitivas”. O homem foi submetido à amputação recente dos membros inferiores, possui quadro de demência prévio e necessita de fraldas geriátricas e medicamentos de uso controlado.

Caso mostra sobrecarga de trabalho no sistema de justiça, aponta advogado de defesa

Para o advogado Diego Valgas, o caso revela a existência de “um volume muito grande de processos” e de “sobrecarga de trabalho” para quem atua no sistema de justiça.

“É importante dizer também que Santa Catarina tem, inclusive, alguns dos melhores números do país em termos de prestação jurisdicional”, aponta o advogado. “Mas, mesmo em sistemas eficientes, às vezes detalhes importantes podem acabar passando despercebidos”, continua.

Ainda segundo ele, apesar do impasse, a juíza de plantão analisou rapidamente a situação, o que “mostra que o sistema também possui mecanismos para corrigir rapidamente situações como essa”.

SAAE CAXIAS INICIA CICLO DE CAPACITAÇÕES COM TREINAMENTO PARA COLABORADORES

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, iniciou um ciclo de capacitações voltado aos colaboradores da Autarquia com o treinamento “Como se comportar no período eleitoral”, ministrado pelas Assessorias Jurídica e de Comunicação. A iniciativa teve como objetivo orientar sobre as condutas previstas na legislação eleitoral e reforçar a importância do cumprimento das normas no exercício das funções públicas.

Durante o treinamento, a Advogada do SAAE Caxias, Michelle Magalhães, destacou que os colaboradores estão inseridos no contexto de servidores públicos e, por isso, precisam estar atentos às condutas vedadas pela legislação eleitoral. “Nosso objetivo, enquanto setor jurídico e de comunicação, é orientar e conscientizar os servidores sobre essas regras, especialmente no período eleitoral. Algumas proibições se intensificam nos três meses que antecedem o pleito, mas as normas já passam a valer desde o início do ano eleitoral. Essa iniciativa busca evitar qualquer infração no exercício das funções públicas”, explicou.

A Assessora de Comunicação do SAAE Caxias, Sabrina Sousa, também abordou as vedações eleitorais aplicadas à comunicação institucional, destacando as diferenças entre informar e fazer campanha, além dos cuidados com a publicidade institucional e o uso das redes sociais oficiais. “Estamos em um ano eleitoral e, nesse período, a comunicação institucional exige ainda mais responsabilidade. É fundamental garantir que as informações divulgadas mantenham seu caráter educativo, informativo e de interesse coletivo, sempre com transparência e imparcialidade”, destacou.

“A palestra nos ajudou a entender melhor como devemos nos posicionar, respeitando opiniões diferentes e sabendo como agir tanto nas redes sociais quanto no ambiente profissional”, afirmou, a estagiária Mirella Vitória.  

O ciclo de capacitações contou com dois dias de atividades. No segundo dia, foi realizada a capacitação “Conectando Setores: da Rede de Abastecimento ao Atendimento ao Usuário”, reunindo colaboradores dos setores de Engenharia, Comercial, Produção (administrativo) e Atendimento, presencial e virtual.

Para Anne Amâncio, gerente executiva operacional do SAAE Caxias, a integração entre os setores é fundamental para melhorar o funcionamento da autarquia. “Essa comunicação entre as equipes permite que cada setor compreenda melhor suas atribuições, garantindo um atendimento mais claro e eficiente para o usuário”, afirmou.

Para o agente administrativo Carlos Augusto, que atua no atendimento presencial, o treinamento também contribui diretamente para o trabalho diário. “Foi um momento importante para alinhar informações e melhorar ainda mais o atendimento à população”, ressaltou.

A capacitação marca o início de uma série de treinamentos promovidos pelo SAAE Caxias com o objetivo de fortalecer a gestão interna, qualificar os colaboradores e aprimorar os serviços prestados à população.

HOMEM É EXECUTADO A TIROS NO BAIRRO VOLTA REDONDA, EM CAXIAS

Um homicídio registrado no fim da tarde desta segunda-feira (16) mobilizou equipes da Polícia Militar no bairro Volta Redonda, em Caxias. A vítima foi identificada como Clemilton Rios dos Santos, de 29 anos.

Segundo informações preliminares, moradores acionaram a polícia após ouvirem disparos de arma de fogo na Rua da Coheb. Quando as equipes chegaram ao local, encontraram o homem caído em via pública, já sem sinais vitais.

De acordo com a Polícia Militar, o corpo apresentava marcas de tiros na região da cabeça e do tórax, indicando que a vítima foi atingida por diversos disparos.

A área foi isolada para os procedimentos iniciais e o caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais, que buscam identificar autoria e motivação do crime.

Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao homicídio.

Vídeo:

STF RETOMA JULGAMENTO DE JOSIMAR MARANHÃOZINHO APÓS PGR PEDIR CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO

O julgamento do deputado federal Josimar Maranhãozinho no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta semana após ter sido suspenso durante a análise do caso pelos ministros da Corte. O parlamentar maranhense responde a acusações relacionadas a um suposto esquema de corrupção envolvendo a destinação de emendas parlamentares.

Durante a sessão já realizada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação defendendo a condenação de Josimar Maranhãozinho e também do deputado federal Pastor Gil. No parecer apresentado aos ministros do STF, o órgão sustentou que há elementos suficientes para responsabilizar os parlamentares pelos crimes investigados no processo.

Segundo a acusação, os fatos analisados no julgamento envolvem suspeitas de irregularidades na negociação e liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, esquema que teria como objetivo a obtenção de vantagens indevidas.

O julgamento chegou a ser iniciado, mas acabou sendo interrompido e deverá ser retomado nos próximos dias, quando os ministros do STF continuarão a análise do caso e decidirão sobre a eventual condenação ou absolvição dos acusados.

O caso ganhou ampla repercussão nacional após a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela condenação dos parlamentares, elevando a expectativa em torno do desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A retomada da análise pelo STF ocorre em meio à atenção do meio político e jurídico, já que a decisão da Corte poderá definir o futuro político dos parlamentares envolvidos no processo.

ALTA VELOCIDADE E CHUVA MARCAM ACIDENTE COM MORTE NA BR-316, NO SENTIDO CAXIAS–TERESINA

Um grave acidente foi registrado por volta das 13h deste domingo (15) na BR-316, no trecho entre Caxias e Teresina, nas proximidades da empresa Endecocil.

De acordo com informações de testemunhas, a colisão envolveu um caminhão e um veículo modelo SW4. Ainda segundo relatos colhidos no local, no momento do acidente chovia bastante na região.

Testemunhas informaram que o condutor da SW4 trafegava em alta velocidade e sem cinto de segurança quando teria perdido o controle do veículo. O carro rodou na pista, colidiu com o caminhão e, em seguida, desceu uma ribanceira.

Com o forte impacto, o motorista foi arremessado para fora do veículo, caindo em uma área de matagal já sem vida. O automóvel ficou completamente destruído.

A vítima foi identificada como Francisco Vinícius de Souza, de 34 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O motorista do caminhão sofreu apenas ferimentos leves e, segundo informações preliminares, não corre risco de vida.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.