Sob autoria de Rodrigo Amorim, projeto de lei foi apresentado após polêmicas envolvendo shows das cantoras Madonna e Lady Gaga na praia de Copacabana.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) apresentou Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que proíbe a instalação de áreas VIP em eventos financiados com recursos públicos no estado. O texto foi protocolado na última semana e começa a ser analisado pelas comissões da Casa.
A proposta não se restringe a shows musicais e prevê a proibição de qualquer tipo de divisão de público em atividades culturais realizadas em espaços públicos, como praias, praças e avenidas. O objetivo declarado é garantir acesso igualitário a todos os cidadãos, independentemente de status social ou poder aquisitivo.
A resolução surge na esteira da polêmica envolvendo o show da cantora Lady Gaga na praia de Copacabana, que contou com investimentos públicos da ordem de R$ 30 milhões, somando verbas da prefeitura do Rio e do governo estadual. Do valor total do evento, estimado em R$ 92 milhões, parte também foi financiada por empresas privadas — responsáveis por convidar cerca de 7.200 pessoas para a área VIP.
Enquanto a área exclusiva oferecia cardápio temático inspirado nas receitas da família da artista, o público geral, estimado em mais de 2 milhões de pessoas, assistia ao espetáculo a cerca de 150 metros de distância do palco.
De acordo com a redação do projeto, qualquer camarote ou setor restrito ao público em geral será considerado ato de improbidade administrativa, excetuando-se apenas estruturas técnicas necessárias à realização do evento.
A justificativa da proposta lista a defesa do uso igualitário de espaços públicos e a crítica a gastos que, segundo o autor, não refletem o interesse coletivo. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento antes de ir a plenário. Caso aprovado, a nova regra valerá para todo o território do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Conexão política
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