O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu no último dia 20 um alerta aos órgãos e poderes fiscalizados que apresentaram situação desfavorável ou irregular em relação aos gastos com despesas de pessoal. A análise teve como base os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.
Entre as prefeituras notificadas estão Coelho Neto e Aldeias Altas, que figuram na lista de municípios com irregularidades identificadas.
O alerta considera a competência do TCE-MA para notificar gestores sempre que forem detectadas inconsistências na gestão fiscal, conforme determina a Instrução Normativa nº 60/2020. As informações analisadas foram enviadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O tribunal reforça que os entes notificados devem adotar medidas corretivas para evitar sanções administrativas e/ou penais, conforme previsto na legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira abaixo a lista de fiscalizados:
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