O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades em um contrato da merenda escolar da Prefeitura de Aldeias Altas. A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça de Caxias, Williams Silva de Paiva, que recebeu denúncias sobre problemas no processo licitatório e no contrato administrativo referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023.
O contrato, firmado na modalidade de menor preço por item, tem como objetivo o registro de preços para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. O valor estimado do contrato é de R$ 8.265.650,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais).
O inquérito tem o propósito de coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias para apurar a legalidade da contratação. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá instaurar uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos e garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.
A Prefeitura de Aldeias Altas tem um prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as denúncias.
Caso sejam comprovadas falhas no fornecimento da merenda escolar, as consequências podem ser graves para os estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A merenda é, para muitas crianças, a principal refeição do dia, e sua qualidade compromete diretamente o desempenho escolar, a saúde e o bem-estar dos alunos.
Além disso, irregularidades nesse tipo de contrato podem resultar em desperdício de recursos públicos, alimentos de baixa qualidade ou até mesmo desabastecimento nas escolas, prejudicando o aprendizado e a permanência dos estudantes na sala de aula.
Fonte: blog Neto Ferreira
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