Os eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 8 de maio, para regularizar seus títulos eleitorais. Isso inclui resolver pendências com a justiça eleitoral ou transferir o domicílio de votação. Aqueles que desejam tirar o título pela primeira vez devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria.
Após essa data, quem ainda tiver pendências com a justiça eleitoral não poderá participar das eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro em primeiro turno, e 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário um novo pleito decisivo.
É importante destacar que o Distrito Federal não terá eleições este ano, por não ser um município e não ter prefeito nem vereadores.
No entanto, nos municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para o encerramento do cadastro eleitoral será estendido por 15 dias a partir de 8 de maio. Essa medida é uma resposta à situação de calamidade pública declarada pelo governo estadual.
Para verificar a situação do título eleitoral, os eleitores podem acessar o Portal do TSE ou dirigir-se à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver "REGULAR", significa que a inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Por outro lado, se estiver "CANCELADA", o título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que os eleitores que não têm biometria devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais, um procedimento gratuito.
Para aqueles que fizeram o título de eleitor durante a pandemia e não tiveram a biometria colhida, em alguns estados onde o cadastramento biométrico é obrigatório, é necessário comparecer novamente ao cartório eleitoral para colher os dados biométricos, a assinatura e a foto, caso contrário, terão seus títulos cancelados e não poderão votar nas próximas eleições.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE.
Para tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral um documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG), comprovante de residência emitido nos últimos três meses, e comprovante de quitação militar (obrigatório apenas para homens brasileiros que pertençam à classe dos conscritos).
Fonte: Imirante
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