A Justiça Eleitoral da 004ª Zona Eleitoral de Caxias, Maranhão, aprovou as contas de campanha do candidato a vereador Ricardo Rodrigues de Matos, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no processo de número 0600763-15.2024.6.10.0004, da classe "Prestação de Contas Eleitorais".
Após a apresentação das contas, foi publicado edital e o Ministério Público Eleitoral foi notificado, não havendo nenhuma impugnação registrada. O setor técnico da Justiça Eleitoral realizou uma análise detalhada e não apontou irregularidades ou impropriedades na prestação de contas apresentada.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da aprovação das contas, corroborando o parecer técnico.
Ao proferir a sentença, o(a) Juiz(a) Eleitoral destacou que o candidato cumpriu todas as exigências previstas na Lei das Eleições (n.º 9.504/97) e na Resolução n.º 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O exame simplificado das contas não identificou qualquer inconsistência.
A sentença foi assinada digitalmente em 5 de dezembro de 2024.
Essa aprovação reforça a regularidade e a transparência da campanha de Ricardo Rodrigues de Matos nas eleições deste ano, assegurando sua conformidade com a legislação vigente.
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