O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias, está conduzindo o processo nº 0801056-52.2024.8.10.0030, classificado como Termo Circunstanciado, referente a uma denúncia de ameaça.
O caso, registrado em 16 de agosto de 2024, tem como vítima o arrendatário do bar da AABB em Caxias, Luanderson Silva Sousa, e como autor das ameaças, Sílvio Cesar Oliveira Abreu, gerente da agência do Banco do Brasil de Santa Luzia-MA.
O Ministério Público do Maranhão figura como a autoridade responsável pela condução das investigações, enquanto o 2º Distrito de Polícia Civil de Caxias aparece como terceiro interessado.
O Ministério Público já havia emitido parecer de mérito em 26 de setembro de 2024, e diligências foram realizadas ao longo do processo.
A denúncia teve origem em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), registrado sob o número 25/2024 no 2º Distrito de Polícia Civil de Caxias. Embora o valor da causa seja simbólico, o processo segue tramitando sem segredo de justiça ou concessão de justiça gratuita.
O caso evidencia a atuação do TJMA e do Ministério Público na proteção de vítimas e na condução de investigações que envolvem ameaças, destacando a importância da transparência e do devido processo legal.
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