terça-feira, 10 de dezembro de 2024

PF CUMPRE ORDEM DO CNJ E REALIZA INTERVENÇÃO NO 1º CARTÓRIO DE CAXIAS

Fonte:O informante/ jornal pequeno

Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu uma ordem judicial no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Caxias. A ação ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar intervenção no cartório devido a denúncias de irregularidades administrativas e financeiras.  

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e resultou no afastamento do titular do cartório, Aurino da Rocha Luz. Ele será submetido a processos administrativos disciplinares que já estão em andamento. As reclamações que motivaram a intervenção incluem desvios de gestão e falhas graves no funcionamento da serventia.  

Para garantir o pleno funcionamento do cartório, foi designada como interventora Grace Castelo Branco Freitas, delegatária titular de uma serventia em Nova Olinda do Maranhão. A interventora terá amplos poderes, incluindo a gestão financeira, a contratação de serviços e a manutenção do local.  

A decisão também estipula que o titular afastado receberá 50% da renda líquida do cartório durante o período da intervenção. A outra metade será depositada em uma conta judicial até a conclusão do processo.


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