segunda-feira, 7 de julho de 2025

PRIMEIRA DENÚNCIA DE FRAUDE EM EMENDAS, ACUSAÇÃO CONTRA DEPUTADOS DO PL AVANÇA NO STF

Fonte:Veja

Deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL, são réus por corrupção e organização criminosa em esquema de extorsão de prefeitos no Maranhão.

Em meio ao embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares consideradas irregulares ou pouco transparentes, a Corte caminha para um julgamento inédito: pela primeira vez, deputados federais poderão ser condenados por cobrar propina para destinar verbas públicas a municípios.

Trata-se do processo contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), acusados pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e participação em organização criminosa. Segundo a denúncia, o trio exigiu 25% de propina para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas destinadas à cidade de São José de Ribamar (MA), em 2020.



As investigações revelaram um vasto acervo de provas colhidas por meio de documentos apreendidos e mensagens trocadas por aplicativos. Entre os materiais estão anotações manuscritas, planilhas de partilha e extratos bancários que, segundo o Ministério Público, apontam para um esquema estruturado de desvio de recursos públicos.

De acordo com a acusação, familiares de Maranhãozinho e prefeitos aliados eram utilizados para ocultar movimentações financeiras ilícitas. O deputado, apontado como líder do grupo, teria recebido de volta parte dos valores das emendas por meio de "rachadinhas", ameaçado autoridades que resistiam à extorsão e lavado o dinheiro com uso de empresas de fachada e contas de terceiros.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, deu início à fase de instrução processual — etapa que antecede o julgamento final. Nela, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além de marcada a data para o interrogatório dos réus.

Zanin chegou a tentar agendar as oitivas para o mês de junho, mas o tribunal não dispunha de espaço devido à agenda tomada por audiências do caso da suposta tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu, além de outros julgamentos rotineiros.

Entre as testemunhas que começarão a ser ouvidas a partir de 14 de agosto está o ex-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, responsável por apresentar a notícia-crime que deu origem às investigações. À época, Eudes denunciou episódios de intimidação e extorsão sofridos ao se recusar a pagar propina exigida pelos parlamentares em troca do envio das verbas.

O julgamento tem sido acompanhado de perto por lideranças políticas em Brasília. O resultado poderá definir o tom e a severidade com que o Supremo tratará dezenas de outras investigações em curso envolvendo o uso indevido de emendas parlamentares por deputados e senadores.

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