AÇÃO DO MPMA REVELA INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO EM CONTRATO DE ALUGUEL DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA EM CAXIAS
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública em 22 de junho, solicitando a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e de três servidores do órgão - José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa - por ato de improbidade administrativa.
O pedido foi motivado por irregularidades em um contrato de aluguel de uma máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor total de R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP, que também é citada na ação.
O promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, assina a manifestação. Em março de 2018, o MPMA descobriu que o SAAE não estava utilizando a máquina desde janeiro daquele ano. Além disso, constatou-se que a máquina ficou em reparo por duas semanas em dezembro de 2018, impossibilitando o acompanhamento da atuação do operador, a verificação do seguro e o registro das horas trabalhadas.
O MPMA alega que desde o início foi observada uma atividade corrupta disfarçada de desorganização, com o objetivo de evitar a fiscalização e os órgãos de controle.
Segundo o promotor de justiça, não foi encontrada nenhuma máquina nesse período e ficou comprovado que foi feito um pagamento por um serviço que não pôde ser medido. Silva Júnior também aponta que o SAAE dificultava o fornecimento de informações básicas, como cópias dos contratos e do processo licitatório, o que sugeria que os procedimentos licitatórios na instituição eram fraudulentos.
Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu um Parecer Técnico, confirmando a existência de várias ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP.
Essas irregularidades incluem pesquisa restrita de preços, cobrança de um sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação. Além disso, o SAAE utilizou as mesmas empresas de um pregão presencial anterior para obter estimativas de preços no processo licitatório para o aluguel da retroescavadeira.
Na visão do Ministério Público, as condutas dos acusados demonstram uma clara intenção de direcionar a contratação e desviar dinheiro para a empresa, que já havia sido escolhida antecipadamente. O MPMA argumenta que as falhas apontadas são atos isolados com o objetivo de beneficiar a empresa com recursos públicos, sem que se possa comprovar a realização do serviço.
O MPMA também pede a condenação dos acusados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE, com atualização monetária. Caso sejam comprova existência de pagamentos relacionados ao contrato, o valor a ser ressarcido deve ser acrescido de outros montantes.
Redação: CCOM-MPMA
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