CONABIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE QUER PROIBIR CULTIVO DE TILÁPIA NO BRASIL; PEIXE SP É VEEMENTEMENTE CONTRA

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quer proibir o cultivo de tilápia no Brasil, incluindo a espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), entidade que representa os produtores de peixes de cultivo do Estado de São Paulo, manifesta profunda preocupação com a proposta e solicita a reconsideração do órgão.

“Reconhecemos a inquestionável importância da proteção da biodiversidade nativa, pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, entendemos que a classificação generalizada da tilápia como ‘invasora’, no contexto de uma atividade zootécnica consolidada, licenciada e altamente tecnificada, constitui equívoco de graves consequências, que poderá gerar impactos socioeconômicos irreversíveis sem, entretanto, representar solução efetiva às questões ambientais”, diz Marilsa Patrício Fernandes, Secretária Executiva da Peixe SP, que assina ofício enviado a Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A tilapicultura é o principal pilar da piscicultura brasileira. Em 2024, o Brasil produziu 662.230 toneladas de tilápia, correspondendo a 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados. São Paulo é o segundo maior produtor de tilápia do Brasil. “Trata-se de uma cadeia produtiva robusta e estratégica, que gera milhares de empregos diretos e indiretos, estimula a inovação tecnológica, movimenta a economia local e regional e contribui expressivamente para a segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros”, consta no ofício da Peixe SP.

A entidade também destaca que, no aspecto jurídico, a Portaria IBAMA nº 145/1998 permanece em plena vigência, estabelecendo parâmetros para o cultivo de espécies aquáticas exóticas, entre elas a tilápia, em áreas previamente autorizadas. “Esta norma ampara legalmente a atividade aquícola e sua validade não pode ser afastada por norma posterior sem observar o princípio da irretroatividade e o respeito ao direito adquirido de produtores e de empreendimentos regularmente licenciados”.

No ofício, Marilsa Fernandes ressalta que qualquer tentativa de restringir retroativamente essa atividade configuraria grave violação à segurança jurídica e aos fundamentos da boa governança ambiental.

Ela também diz que “do ponto de vista ambiental é importante distinguir a aquicultura moderna e responsável de eventual introdução descontrolada de espécies. A maior parte da produção nacional de tilápia ocorre em ambientes controlados e antropizados, como tanques-rede em reservatórios de usinas hidrelétricas e viveiros escavados e elevados, sob rigoroso controle de qualidade da água e licenciamento ambiental”.

Além disso, consta no ofício da Peixe SP, o setor emprega tecnologia de ponta em manejo, nutrição e genética, práticas que reduzem riscos e ampliam a eficiência ambiental da produção. “A tilapicultura está consolidada em praticamente todas as regiões do Brasil, adaptada às condições climáticas e estruturais de cada bacia hidrográfica, sendo hoje uma atividade economicamente sustentável e ambientalmente regulada. Classificar a espécie como ‘invasora’ significa criminalizar uma cadeia produtiva legalmente constituída, gerar insegurança jurídica, paralisar investimentos, comprometer o sustento de milhares de famílias e provocar danos sociais e econômicos irreversíveis”.

A Peixe SP solicita reconsideração da proposta, além de reforçar o compromisso com a sustentabilidade e buscar o diálogo técnico com a Conabio e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Fonte: Canal Do Boi

CIDADE DO MARANHÃO COM SALÁRIOS ATRASADOS TEM SHOW SERTANEJO CANCELADO PELA JUSTIÇA

A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que havia sido contratado pela prefeitura de Governador Nunes Freire para este sábado (8).

A apresentação estava prevista para integrar as celebrações do 31º aniversário da cidade. A decisão judicial ocorre em um contexto de atraso generalizado nos pagamentos devidos aos servidores municipais.

A liminar foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da Vara Única de Governador Nunes Freire, que acatou um pedido do Ministério Público (MP) do Maranhão. O MP entrou com uma ação civil pública contra o município e contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL).

O Ministério Público questionou a contratação, realizada sem licitação, que previa um cachê de R$ 654 mil para a cidade, que possui 23 mil habitantes. O órgão argumentou que o gasto é incompatível com a grave crise financeira e administrativa enfrentada pela prefeitura.

A promotoria descreveu um “cenário de caos administrativo e financeiro” e enumerou quatro pendências essenciais que deveriam ser resolvidas antes da realização de eventos festivos:

falta de pagamento do 13º salário de 2024 dos servidores

atraso em outras remunerações de diversas categorias

ausência de repasse de mensalidades sindicais (11 meses de 2024)

e atraso no pagamento das férias dos agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024.

Em sua decisão, o juiz Bruno Chaves de Oliveira ressaltou o contraste entre o dispêndio para o evento e as obrigações essenciais não cumpridas, lembrando que “salários, férias e 13º salário possuem natureza alimentar”. O magistrado criticou a priorização:

“O gestor opta pelo supérfluo em detrimento do essencial (o ‘mínimo existencial’ dos seus servidores).”

Para o juiz, a atitude “fere de morte o princípio da moralidade administrativa”, além de ser “irrazoável e desproporcional”.

“É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares (o pagamento de quem trabalha), opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo.”

O magistrado ainda proibiu a prefeitura de realizar qualquer pagamento relacionado a despesas acessórias do show, como montagem de palco, iluminação, som e hospedagem.

Adicionalmente, foi determinado que a prefeitura publique o aviso de cancelamento do show em seu site oficial em até 24 horas. Até as 11h15 de hoje, no entanto, a determinação não havia sido cumprida. O juiz estipulou uma multa de R$ 70 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito, em caso de descumprimento.

Fonte Diário do poder 

BRASIL VIRA “RESORT” PARA CRIMINOSOS, ALERTA ALEXANDRE GARCIA

País concentra 25% dos roubos e 14% dos assassinatos do mundo, mesmo abrigando apenas 2,7% da população mundial

O jornalista Alexandre Garcia chamou atenção, em sua mais recente análise intitulada “As jabuticabas legais que o Brasil criou geram violência, insegurança e impunidade”, para o que ele descreve como uma “inversão de valores” no sistema jurídico e penal brasileiro. Segundo ele, o país acabou se tornando uma espécie de “resort” para criminosos, especialmente oriundos das regiões Norte e Nordeste, que pagam por segurança em favelas controladas por facções, como o Complexo do Alemão e a Penha, no Rio de Janeiro.

Os números apresentados são alarmantes: embora o Brasil tenha apenas 2,7% da população mundial, o país é responsável por 25% dos roubos e 14% dos assassinatos registrados no planeta. Além disso, 17 das 50 cidades mais violentas do mundo estão em território brasileiro, um dado que reforça a crise da segurança pública e o sentimento de impunidade.

Para Garcia, esse cenário é resultado direto das “jabuticabas legais”,  leis e interpretações criadas no Brasil que, segundo ele, acabam protegendo criminosos e enfraquecendo a autoridade do Estado. “É um incentivo ao crime, o oposto do que fez Nayib Bukele em El Salvador”, afirmou o jornalista, referindo-se ao modelo de endurecimento penal e repressão às facções que reduziu drasticamente os índices de homicídio no país centro-americano.

Especialistas em segurança pública também apontam que a ausência de políticas de prevenção eficazes e a lentidão do Judiciário contribuem para a escalada da violência. Em muitas cidades, o controle territorial por parte do crime organizado supera o poder de presença do Estado, criando uma espécie de “governo paralelo”.

O alerta de Alexandre Garcia reabre o debate sobre a necessidade de reformas legais e penais urgentes, que restabeleçam o equilíbrio entre direitos humanos e o dever do Estado de garantir a ordem pública. Enquanto isso, o país segue convivendo com estatísticas que refletem um cenário preocupante de impunidade e descontrole.

PROMETERAM SAÚDE, ENTREGARAM ESCOMBROS! DESABAMENTO VIROU SÍMBOLO DA GESTÃO EM SENADOR ALEXANDRE COSTA

O desabamento de um prédio na localidade Centro dos Petés, em Senador Alexandre Costa, é mais do que um simples acidente: é o retrato fiel de uma gestão desastrosa, marcada pela omissão, pelo descaso e pelo uso irresponsável do dinheiro público. No local, funcionaria um posto de saúde, símbolo de um serviço essencial que, infelizmente, desabou junto com a estrutura física da obra.

De acordo com moradores, o imóvel já apresentava sinais visíveis de deterioração. A falta de manutenção e o abandono por parte do poder público tornaram o desfecho inevitável. O prédio ruiu, e junto com ele caiu por terra o discurso de uma administração que insiste em prometer melhorias, mas entrega apenas escândalos e incompetência.

A atual gestão parece brincar de administrar uma cidade inteira, enquanto o povo sofre com a precariedade dos serviços básicos e com o desperdício do dinheiro público. Em vez de cuidar da saúde, da infraestrutura e da dignidade do cidadão, o que se vê é uma prefeitura perdida em justificativas vazias, tentando esconder o fracasso com propaganda e discursos ilusórios.

A tragédia do Centro dos Petés é um alerta claro: quando falta compromisso e sobra negligência, quem paga o preço é sempre o povo. É inadmissível que, em pleno século XXI, uma cidade continue refém de uma administração que não respeita nem a estrutura física dos prédios públicos, muito menos as pessoas que dependem deles.

Enquanto isso, cresce a indignação popular diante de uma gestão que prometeu mudança, mas entrega apenas descaso e vergonha. O povo de Senador Alexandre Costa merece respeito, seriedade e uma administração que trate a cidade com o cuidado e a responsabilidade que ela exige,  não uma prefeitura que transforma o serviço público em palco de improviso e abandono.

VÍDEO:

HOMEM É EXECUTADO A TIROS E FACADAS NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM

Um homem identificado como Walyson Lima da Cunha, de 36 anos, foi assassinado na noite dessa quinta-feira (6), no bairro Campo de Belém, em Caxias (MA). O crime aconteceu dentro da residência da vítima.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada após denúncias de um homicídio no local. Ao chegarem, os policiais constataram a veracidade do fato e encontraram Walyson já sem vida.

Segundo relato da esposa da vítima, o casal estava sentado na calçada de casa, ingerindo bebida alcoólica, quando três homens não identificados chegaram em uma motocicleta e atiraram contra Walyson.

A vítima ainda tentou fugir e se abrigar dentro da residência, mas foi perseguida pelos criminosos até o quintal, onde acabou sendo atingida por novos disparos e golpes de faca. Após o crime, os suspeitos fugiram em seguida, tomando rumo ignorado.

A Perícia Criminal esteve no local e confirmou o óbito. A Polícia Civil vai instaurar inquérito policial para investigar a motivação do crime e identificar os autores do homicídio.

Fonte: Portal Noca 

GESTORES E TÉCNICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE TIMON VISITAM O SAAE CAXIAS

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias recebeu, nessa quinta-feira (06), gestores e técnicos do Serviço Autônomo de Timon (MA). O encontro promoveu a troca de experiências e diálogo institucional sobre o saneamento municipal.

“Essas trocas são fundamentais para o fortalecimento do saneamento público. Cada experiência compartilhada contribui para aprimorar o trabalho que realizamos em benefício das nossas comunidades”, enfatiza o Diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa.

“Estamos levando daqui a experiência e o bom conceito de trabalho que o SAAE Caxias vem prestando à população. Já percorri várias regiões do Nordeste e aqui encontramos uma rede modernizada e um trabalho de excelência. Parabenizo o diretor Evimar, toda a equipe do SAAE e o prefeito Gentil Neto, que tem demonstrado uma gestão comprometida com a população e com o fortalecimento do serviço autônomo de Caxias”, destacou o presidente do SAAE Timon, Kleiton Christian.

Durante a visita, a comitiva de Timon foi recebida pela direção e pela equipe técnica da Autarquia caxiense. A programação contou com a apresentação das ações e projetos que estão sendo desenvolvidos, visitas a setores operacionais e discussões sobre estratégias de modernização e aprimoramento dos serviços prestados à população maranhense.

Os serviços de saneamento do município de Timon estão sendo desenvolvidos por meio de uma empresa privada e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, um momento de desafio segundo os gestores e técnicos do SAAE que estão em processo de reestruturação.

Para a chefe de gabinete da Presidência do SAAE Timon, Eline Micaele, a troca de experiências ajudou bastante nessa etapa de reorganização dos serviços. “Foi uma visita muito enriquecedora. Tivemos a oportunidade de conhecer o processo de reestruturação dos setores e observar uma gestão eficiente, que reflete diretamente na qualidade do serviço oferecido à população caxiense. É perceptível o comprometimento da Autarquia em ofertar um atendimento de excelência”, pontuou.

O encontro reforça o compromisso das Autarquias em fortalecer a cooperação técnica e institucional, com foco na transparência, sustentabilidade e melhoria contínua dos serviços de saneamento prestados à população maranhense.

MINISTÉRIO DA PESCA CANCELA QUASE 1.500 LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS NO MA

Nesta quinta-feira, dia 6, o Ministério da Pesca e Aquicultura liberou a Portaria MPA nº 571/2025.

Essa norma resultou no cancelamento das Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. No Maranhão, quase 1.500 licenças foram canceladas, reforçando a posição do estado como o que mais apresenta irregularidades na emissão de registros para trabalhadores da pesca em múltiplos municípios.

Conforme estipulado na portaria, a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é vedada para pessoas que:

a) estejam aposentadas por incapacidade permanente ou recebam benefícios assistenciais para idosos e deficientes, além de benefícios previdenciários que, conforme a legislação específica, não permitam o exercício pleno de atividades comerciais ou econômicas.

Com o cancelamento, essas pessoas perdem todos os direitos relacionados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador ou pescadora profissional.