VEREADOR RICARDO RODRIGUES TEM CONTAS DE CAMPANHA APROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral da 004ª Zona Eleitoral de Caxias, Maranhão, aprovou as contas de campanha do candidato a vereador Ricardo Rodrigues de Matos, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no processo de número 0600763-15.2024.6.10.0004, da classe "Prestação de Contas Eleitorais".

Após a apresentação das contas, foi publicado edital e o Ministério Público Eleitoral foi notificado, não havendo nenhuma impugnação registrada. O setor técnico da Justiça Eleitoral realizou uma análise detalhada e não apontou irregularidades ou impropriedades na prestação de contas apresentada.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da aprovação das contas, corroborando o parecer técnico.

Ao proferir a sentença, o(a) Juiz(a) Eleitoral destacou que o candidato cumpriu todas as exigências previstas na Lei das Eleições (n.º 9.504/97) e na Resolução n.º 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O exame simplificado das contas não identificou qualquer inconsistência.

A sentença foi assinada digitalmente em 5 de dezembro de 2024.

Essa aprovação reforça a regularidade e a transparência da campanha de Ricardo Rodrigues de Matos nas eleições deste ano, assegurando sua conformidade com a legislação vigente.

LUTO NA SEGURANÇA PÚBLICA: DELEGADO CÉSAR VELOSO MORRE AOS 55 ANOS

Fonte: Blog do Elias Lacerda

A segurança pública do Maranhão e do Piauí está de luto com a morte precoce do delegado César Veloso, conhecido por sua atuação marcante na Delegacia de Homicídios de Caxias. O delegado faleceu na noite de quinta-feira (05/12), em Teresina, aos 55 anos. Ele estava internado no hospital São Marcos, tratando de problemas cardíacos.  

A notícia de seu falecimento causou grande comoção entre colegas e familiares. Apenas dois dias antes, César Veloso havia perdido o pai, uma sequência de perdas que abalou profundamente sua família.  

O delegado era residente de Teresina, mas sua trajetória profissional se destacou em cidades do Maranhão, especialmente em Caxias e Timon, onde deixou um legado de relevantes serviços prestados na segurança pública.  

O velório está sendo realizado na funerária Pax União, em Teresina, e o sepultamento ocorrerá no cemitério Jardim da Ressurreição, também na capital piauiense.  

GENTIL NETO ANUNCIA MAIS QUATRO NOVOS NOMES PARA O SEU SECRETARIADO EM CAXIAS

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), divulgou mais quatro nomes que irão compor o secretariado da sua futura gestão. Os escolhidos para as secretarias de Articulação Política, Cultura e Patrimônio Histórico, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal, e Regularização Fundiária foram definidos com base  sempre em critérios técnicos e na experiência profissional.

 Secretaria de Articulação Política  

Ironaldo José Bezerra de Alencar será o titular da pasta de Articulação Política. Com extensa trajetória no setor público, já exerceu os cargos de superintendente estadual, secretário municipal em Caxias e vereador, tendo presidido a Câmara Municipal.  

Secretaria de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal  

Para esta pasta, foi escolhido Aderbal Malheiros França Neto, administrador com especializações em Defesa Civil e Segurança Pública, Gestão Pública Municipal e MBA em Auditoria e Controladoria. Major do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Aderbal já atuou como subcomandante do 5º GBM de Caxias e como secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.  

Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico  

Maciel Mourão Ramos assumirá a Secretaria de Cultura. Graduado em Licenciatura em Teatro e mestre em Cultura e Arte pela UFMA, possui especializações em Arquitetura e Patrimônio Histórico e Diversidade e Docência do Ensino Superior. Além disso, é professor, escritor e técnico especializado de Cultura.  

 Secretaria de Regularização Fundiária  

O advogado Jamerson Levi Alves Barros será o responsável pela Secretaria de Regularização Fundiária. Formado em Direito pelo CEUT, Jamerson é pós-graduado em Direito Imobiliário e Direito Constitucional Eleitoral, além de possuir experiência como corretor imobiliário e assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Caxias.

IPHAN E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REALIZAM REUNIÃO TÉCNICA E VISITA AO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE CAXIAS PARA DISCUTIR AVANÇOS EM PROJETO DE RESTAURAÇÃO

Fonte:IHGC 

Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública estiveram em Caxias nesta segunda-feira (2) para discutir o projeto de Restauração e Adaptação de Uso dos Galpões do Complexo Ferroviário. A iniciativa busca transformar o espaço em um centro cultural e educacional, promovendo a preservação histórica e a dinamização da cultura local.  

A agenda começou com o deslocamento dos servidores de São Luís para Caxias pela manhã. Às 14h, ocorreu uma reunião técnica no auditório da Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Comércio, localizado no Centro de Cultura Acadêmico José Sarney. Durante o encontro, o projeto foi apresentado por representantes do IPHAN e do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC) aos servidores do Ministério da Justiça, César Augusto Santos Silva e Rogério Borges Messias.  

Após a reunião, os participantes realizaram uma visita técnica às edificações do Complexo Ferroviário. Durante a inspeção, foram feitas análises detalhadas, registro fotográfico e avaliação do andamento das obras. O objetivo era prestar contas e discutir a liberação de novos recursos para a conclusão do projeto.  

Estiveram presentes na visita o Secretário Municipal de Indústria tecnologia e Comércio, Constantino Neto, e a chefe de gabinete, Luciana Paula Lemos da Silva. Antônia Miramar, presidente do IHGC, destacou a importância histórica do complexo para a cidade:  

"Este é um passo fundamental para o resgate da memória ferroviária de Caxias, além de ser um marco para o desenvolvimento cultural e educacional do município.”  

Durante a visita, foi apresentado um novo projeto do IHGC, com adaptações e melhorias à proposta original. A apresentação foi bem recebida pelos representantes do Ministério da Justiça, que avaliaram positivamente o progresso das obras e se comprometeram a apoiar sua continuidade.  

Embora o Governo do Estado não tenha participado, o secretário administrativo do Maranhão afirmou desconhecer a realização da reunião. Contudo, após ser informado, manifestou interesse em continuar colaborando com o projeto e destacou a importância do envolvimento do próprio Estado, em parceria com as esferas federal e municipal, para a valorização do patrimônio histórico de Caxias.

Com a análise técnica e os resultados apresentados, espera-se a liberação de novos recursos para a conclusão do projeto. A restauração dos galpões promete não apenas preservar a memória ferroviária da região, mas também impulsionar o turismo e fomentar atividades culturais e educacionais.  

O Complexo Ferroviário de Caxias se consolida como um símbolo da união entre passado e futuro, representando um novo horizonte para a cultura e a economia criativa da cidade.

CRISE INTERNA NO PL DO MARANHÃO: BOLSONARO MIRA JOSIMAR MARANHÃOZINHO APÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Por Bernardo Melo

O Maranhão, único estado do Nordeste onde o Partido Liberal (PL) liderou o ranking de prefeituras nas eleições municipais de 2024, tornou-se o epicentro de uma crise interna. O embate opõe o deputado federal Josimar Maranhãozinho, líder do PL no estado, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após o partido eleger 40 prefeitos no estado.  

A tensão aumentou após Bolsonaro criticar publicamente Josimar, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro por suposto envolvimento em desvios de emendas parlamentares. Em entrevistas recentes, Bolsonaro defendeu a expulsão de Josimar e do deputado Pastor Gil (PL-MA), também investigado no caso. Segundo o ex-presidente, a permanência de ambos mancha a imagem do partido:  

— O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais.  

Josimar é acusado de direcionar, nos últimos dois anos, R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios do Maranhão. Desses, quase R$ 9 milhões foram destinados a cidades controladas por parentes ou ex-funcionários do deputado, como Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme.  

Apesar das acusações, Josimar rebateu as críticas e afirmou confiar no apoio do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto:  

— Zero chance de Valdemar abrir mão da nossa liderança no estado.  

A crise ganhou novos contornos com a destituição de Detinha, esposa de Josimar e deputada federal, do comando do PL Mulher no Maranhão. A decisão, apoiada por Bolsonaro, foi oficializada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que nomeou a vereadora Flávia Berthier, de São Luís, como nova dirigente da ala feminina do partido.  

A substituição gerou forte reação de aliados de Josimar. Prefeitos ligados ao grupo do deputado criticaram a decisão. José Auricélio (PL), prefeito eleito de Centro do Guilherme, classificou a troca como “inaceitável”. Já a prefeita reeleita de Maranhãozinho, Deusinha, irmã de Detinha, lamentou a demissão, chamando a ex-líder de “fundamental para o PL Mulher”.  

O atrito com Bolsonaro gerou temores na cúpula do PL de uma possível desfiliação em massa dos prefeitos eleitos no estado, muitos próximos a Josimar. Prefeitos como Pedro Medeiros, de Afonso Cunha, e Ducilene Belezinha, de Chapadinha, já sinalizaram lealdade ao casal de deputados, sugerindo uma possível migração partidária caso Josimar deixe o PL.  

Para acalmar os ânimos, aliados sugerem a candidatura de Detinha ao Senado em 2026. O atual presidente do diretório estadual do PL, Hélio Soares, elogiou a atuação de Detinha e endossou a ideia:  

" No PL Mulher, seu trabalho foi gigante. Hoje temos a melhor opção para o Senado no Maranhão, estaremos bem representados a nível de senado", escreveu Soares em uma rede social.

DEPUTADA DANIELLA SOFRE ACIDENTE PRÓXIMO AO POVOADO BAÚ

A assessoria de comunicação da deputada Daniella (PSB) confirmou neste domingo, 1º, por meio de nota (ver abaixo), que a parlamentar esteve envolvida em um acidente de trânsito enquanto se deslocava da cidade de Presidente Dutra para o município de Caxias. O acidente ocorreu a cerca de 25 km do povoado Baú, na zona rural de Caxias. 

Além da deputada, estavam no veículo o motorista e duas assessoras.

“Felizmente, todos os ocupantes estão bem e não sofreram ferimentos. Destaca-se que os airbags do veículo foram acionados e todos os passageiros estavam usando cinto de segurança no momento do acidente. O veículo foi conduzido dentro dos limites de velocidade permitidos, respeitando todas as normas de trânsito. No momento do acidente estava chovendo”, diz o comunicado.

Que completa: “Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos”.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DÁ DESPACHO SOBRE ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, preste informações sobre o critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A decisão se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da ALEMA

O dispositivo estabelece que, em caso de empate na eleição, o candidato mais idoso será declarado vencedor. O Solidariedade argumenta que essa norma contraria a Constituição Federal, que exige simetria com o regimento da Câmara dos Deputados, onde o critério para desempate é o número de legislaturas exercidas pelos parlamentares. A legenda também alega que o dispositivo fere princípios como isonomia, impessoalidade e razoabilidade.

Pedido de anulação da eleição

A ADI pede que o STF suspenda o critério baseado na idade, substituindo-o pelo número de legislaturas. Caso aceito, o pedido também implicará na anulação da eleição da Mesa Diretora da ALEMA realizada em 13 de novembro, com a proclamação de um novo vencedor segundo o critério proposto.

Providências solicitadas

A ministra Cármen Lúcia adotou o protocolo acelerado previsto no artigo 10 da Lei nº 9.868/1999, estipulando prazo de cinco dias para que a ALEMA envie as informações solicitadas. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestarem.

A decisão ainda não define o mérito da ação, que será analisado pelo plenário do STF após o cumprimento das etapas processuais. (O Informante)

Fonte: Blog do john cutrim