O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 101.400,00 à prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, conhecida popularmente como “Josa”. A penalidade foi decorrente do envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022.
A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária e inclui recomendações para aprimorar a gestão fiscal do município. O processo nº 766/2023-TCE/MA, de natureza fiscalizatória, teve como objetivo acompanhar a gestão fiscal do Município de São João do Sóter no exercício financeiro de 2022. A fiscalização foi conduzida pelo Núcleo de Fiscalização I do Tribunal de Contas do Maranhão, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e na Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.
A principal irregularidade identificada foi o envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Em razão dessa falha, a prefeita Joserlene Silva Bezerra de Araújo foi multada em R$ 101.400,00. A multa deve ser recolhida no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão, sob o código de receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC).
O valor da multa foi calculado com base nos vencimentos anuais da prefeita, que totalizam R$ 338.000,00, resultando em uma penalidade correspondente a 30% dos vencimentos.
Com essa medida, o TCE-MA reforça a importância da transparência e do cumprimento dos prazos legais na gestão fiscal dos municípios maranhenses.
Fonte: blog domingo costa
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