Nessa quinta-feira (10/12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.476/2020, criando, assim, o Marco Regulatório do Gás. A Lei, já que sofreu alterações, precisa ainda ser analisada mais uma vez pelos deputados federais.
Essa nova Lei é uma nova proposta do governo federal para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A expectativa é que a queda de custos beneficia diretamente empresas do setor de energia termoelétrica e, consequentemente, repassado ao consumidor final.
O texto prevê, portanto, a desburocratização do mercado de gás — o que poderá levar à redução do preço desse produto no país.
Dentre as exigências do projeto se encontra o estabelecimento de que a Empresa de Pesquisa Energética elabore anualmente o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis locacionais.
Devido às modificações feitas no texto que dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural no Brasil, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
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