Durante a madrugada e na manhã desta sexta-feira (4) três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) driblaram a constituição e votaram a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
Foram favoráveis o relator da ação, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques é favorável apenas à recondução de Alcolumbre. A votação acontece no plenário virtual. Os outros sete ministros da Corte têm até o dia 11 de dezembro para votar, mas há possibilidade que a votação termine ainda hoje (4/12).
Ao permitirem a reeleição de Maia e Alcolumbre, os ministros rasgam a Constituição, que é bastante clara em seu artigo 57, § 4.º:
“Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Entenda
Conforme noticiou o Terça Livre, Gilmar Mendes encaminhou para o plenário o julgamento da ação que decide se Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, podem se candidatar à reeleição para ocupar os mesmos cargos.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6524 é do PTB e contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura.
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