sábado, 21 de novembro de 2026

'MELHORA ESSA CARA PARA NÃO IR PARA O TRONCO': TST CONDENA EMPRESAS EM ATÉ R$ 100 MIL POR PIADAS RACISTAS

Melhora essa cara para não ir para o tronco.” A frase foi dirigida por um gestor a uma operadora de caixa negra e acompanhada de referências a chibatadas e comentários depreciativos sobre o cabelo da trabalhadora. Em outra ocasião, o chefe mostrou a fotografia de uma mulher negra escravizada e disse: “Achei uma foto tua no Facebook”. Quando procurou o setor de Recursos Humanos para denunciar as ofensas, a funcionária ouviu que o próprio gestor havia explicado que tudo não passava de uma brincadeira. 

As decisões mostram que a justificativa de que “era só brincadeira” não afasta o caráter discriminatório das condutas. Pelo contrário: manifestações desse tipo podem reforçar estereótipos raciais, constranger trabalhadores e violar sua dignidade. Essas práticas são conhecidas como racismo recreativo.

O que é racismo recreativo?

O racismo recreativo ocorre quando piadas, apelidos e comentários racistas são apresentados como brincadeiras. Por trás do humor, essas manifestações ridicularizam grupos racializados, especialmente pessoas negras, reforçam estereótipos e ajudam a perpetuar o preconceito.

Para o professor e jurista Adilson Moreira, autor do livro Racismo Recreativo, o fenômeno vai além da ofensa individual. O humor funciona como um escudo que permite a circulação de mensagens racistas sob a aparência de algo inofensivo.“O racismo recreativo é especialmente nocivo porque promove a degradação moral de grupos sociais a partir de um mecanismo culturalmente aceitável, o humor hostil”, explica.

A justificativa de que “era só uma brincadeira” pode naturalizar a ofensa e levar a pessoa atingida a questionar se realmente sofreu discriminação. Ao mesmo tempo, preserva a imagem de quem faz a piada e reforça a ideia de que não houve intenção racista. É o chamado “racismo sem racistas”: pessoas que reproduzem práticas discriminatórias, mas não reconhecem o caráter racista de suas atitudes.

Moreira também chama atenção para os efeitos da repetição de estereótipos negativos. Segundo ele, essas manifestações reforçam relações de subordinação racial e transmitem às pessoas negras a ideia de que não podem aspirar à mesma respeitabilidade social atribuída às pessoas brancas. Essa dinâmica é definida pelo jurista como “pedagogia da subordinação racial”.

Apelidos racistas e humilhações no ambiente profissional

No trabalho, essas manifestações podem ganhar contornos ainda mais graves. A hierarquia profissional e o medo de perder o emprego dificultam a reação de quem sofre as agressões, especialmente quando o autor das ofensas ocupa uma posição de liderança. Moreira utiliza a expressão “trabalho emocional” para definir o esforço que pessoas pertencentes a minorias raciais precisam fazer para se adaptar a ambientes hostis.

A exposição persistente à discriminação também pode provocar sensação de impotência e contribuir para o adoecimento mental.“Essa realidade faz com que elas não reajam a práticas racistas, que elas não confrontem pessoas racistas, pois estão cientes de que estão em uma situação de maior vulnerabilidade”, observa o professor.

Ele ressalta que a possibilidade de reação também depende do acesso à informação e do conhecimento sobre os próprios direitos. “Muitas pessoas efetivamente confrontam seus ofensores, mas isso também depende de algum tipo de letramento, o que muitas delas não têm”. O uso de apelidos relacionados à cor da pele também é uma forma de discriminação quando reduz o trabalhador a uma característica racial e desconsidera sua identidade individual. Mesmo quando apresentados como intimidade ou camaradagem, esses tratamentos podem representar constrangimento e desrespeito.

TST condena empresa por chamar trabalhador de “negão” e “neguinho”

Em um dos processos analisados pelo tribunal, um operador de cilindro da panificadora M&M Foods, na capital paulista, era chamado pelo gerente de “neguinho” e “negão” diante dos colegas, em tom de deboche. O superior continuava usando os apelidos mesmo depois de o trabalhador pedir para ser chamado pelo próprio nome.

Ao analisar o caso na 7ª Turma do TST, o ministro Agra Belmonte destacou a combinação entre racismo recreativo e assédio moral vertical descendente, situação em que a hierarquia profissional é utilizada para constranger um subordinado.“É um caso interessante em que o cenário conjuga o racismo recreativo com o assédio moral , nós temos uma interseccionalidade das agressões . É interessante porque nós temos uma quantidade sem tamanho de normas destinadas a concretizar os direitos humanos, concretizar a não discriminação, e, mesmo assim, ela permanece estruturalmente”, afirmou o relator durante o julgamento.

A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais. O valor foi mantido pela Turma porque somente a empregadora recorreu da decisão. Pelo princípio jurídico que impede agravar a situação de quem recorre, a indenização não poderia ser aumentada, embora o relator tenha considerado a quantia baixa diante da gravidade dos fatos.

Outro processo envolveu um agente de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre (RS). Durante reuniões, o gerente de fiscalização o chamava repetidamente de “negão”, em tom ríspido. A justificativa apresentada era de que a expressão seria apenas um vício de linguagem, sem intenção de ofender. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia negado a indenização, entendendo que a expressão era um vocativo informal. Na 6ª Turma do TST, porém, a ministra Kátia Arruda, relatora do processo, reformou a decisão.“Não é usual na sociedade brasileira a utilização de vocativos relacionados à pele branca, de modo que não há como falar que limitar um trabalhador, no seu ambiente profissional, à cor da sua pele, retirando-lhe sua identidade como indivíduo único, não configura discriminação racial”, afirmou.

A Turma reconheceu o dano moral presumido, também chamado de in re ipsa, que dispensa a comprovação do sofrimento íntimo da vítima, e fixou a indenização em valor equivalente a um salário do trabalhador.

Piadas sobre aparência também geram indenização

Em Campinas, no interior de São Paulo, um serralheiro da Associação Ceasa era alvo de agressões verbais disfarçadas de piadas e cobranças informais de produtividade. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região havia afastado a responsabilidade da empregadora, sob o argumento de que os episódios não passavam de “piada de mau gosto”.

Indenização chegou a R$ 100 mil

O episódio envolvendo a operadora de caixa da rede varejista Havan teve uma das condenações mais expressivas entre os casos apresentados pelo TST. As ofensas incluíam referências à escravidão, comentários sobre o cabelo da funcionária e uma imagem de uma mulher negra escravizada, associada pelo gestor à aparência da trabalhadora.

A situação foi agravada pela resposta do setor de Recursos Humanos, que tratou as manifestações como brincadeira depois de ouvir a justificativa do próprio gestor. A indenização havia sido fixada em R$ 50 mil na primeira instância e reduzida para R$ 30 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ao julgar o recurso, a 7ª Turma do TST restabeleceu a condenação e elevou o valor para R$ 100 mil.

“Comentários que humilham, ameaçam, inferiorizam ou discriminam alguém, especialmente em uma relação de poder (superior-subordinado), jamais podem ser considerados como brincadeira. São atos de assédio e racismo”, afirmou o relator do processo, o ministro Agra Belmonte.

Empresas também têm responsabilidade no combate ao racismo

A responsabilização de quem pratica as ofensas é parte do enfrentamento à discriminação, mas as empresas também têm o dever de prevenir e combater comportamentos racistas no ambiente profissional. Quando uma empresa toma conhecimento de ataques racistas e se omite ou trata as ofensas como brincadeiras, pode contribuir para a continuidade da violência e responder juridicamente pela violação.

Entre as medidas de prevenção estão a criação de regras claras de conduta, a capacitação de lideranças, a manutenção de canais seguros de denúncia e a apuração rigorosa das ocorrências, com proteção contra possíveis retaliações. “Isso abrange também a prevenção, a identificação e o enfrentamento de condutas discriminatórias praticadas no contexto das relações profissionais entre seus empregados”, destaca o  ministro Fabrício Gonçalves, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho.

Embora possam estar relacionados, racismo, injúria racial e assédio moral discriminatório não são conceitos idênticos.

Racismo: envolve condutas que segregam, excluem ou negam direitos a pessoas de determinado grupo racial, como impedir uma contratação, negar uma promoção por preconceito ou incitar discriminação. É crime inafiançável e imprescritível.
Injúria racial: ocorre quando uma pessoa tem sua dignidade ou seu decoro ofendidos com referência à raça, cor, etnia ou procedência nacional. Desde 2023, a injúria racial está prevista na Lei 7.716/1989 e é equiparada ao crime de racismo

Assédio moral discriminatório: caracteriza-se por situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente profissional motivadas por preconceito racial. Na esfera trabalhista, pode gerar indenização por danos morais e, conforme as circunstâncias, fundamentar um pedido de rescisão indireta do contrato.

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