O motorista Antônio Pereira do Nascimento, morador de Palmas (TO), recorreu à Justiça após ter recebido por engano R$ 131 milhões em sua conta bancária e devolver integralmente o valor. Ele pede o reconhecimento do direito a uma recompensa milionária, além de indenização por danos morais estimada em R$ 150 mil.
13.187.022, montante correspondente a 10% da quantia devolvida. A defesa argumenta que o caso levanta uma discussão jurídica relevante: se um depósito bancário feito por erro pode ser tratado como “coisa perdida”, conceito previsto no Código Civil.
PEDIDO DE RECOMPENSA
O valor reivindicado pelo motorista tem como base os artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que determinam o pagamento mínimo de 5% ao responsável pela devolução de uma “coisa alheia perdida”. A defesa sustenta que o dinheiro creditado de forma equivocada se enquadra nessa definição legal.
De acordo com a legislação citada no processo, quem encontra um bem que não lhe pertence deve devolvê-lo, mas também tem direito a uma compensação financeira e ao reembolso de eventuais despesas. Os advogados de Antônio afirmam que o depósito incorreto se encaixa nesse cenário.
Além da recompensa, o motorista também pede R$ 150 mil por danos morais. Segundo a defesa, o episódio causou impactos emocionais, dificuldades financeiras e exposição excessiva após a ampla divulgação do caso.
COMO TUDO ACONTECEU
O erro bancário ocorreu em junho de 2023. Assim que percebeu a movimentação atípica, Antônio comunicou o banco e providenciou a devolução total do valor. Após a correção, o saldo da conta voltou para R$ 227, quantia que ele possuía antes do depósito indevido.
Segundo a defesa, todo o episódio gerou “abalos emocionais e constrangimentos”, além de provocar “especulações e exposição de sua vida íntima”, devido à repercussão nacional do caso.
Antônio, pai de quatro filhos e avô de 14 netos, afirmou que nunca cogitou ficar com o dinheiro. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil.”
Ele reforçou que sua decisão sempre foi pautada pela honestidade: “Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu. Que eu tenha saúde e minha família toda tenha saúde. A gente trabalha para conseguir o ganha-pão de todo dia. E não preciso pegar nada dos outros.”
Fonte: Rádio Tupi
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