GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS E SENADOR ALEXANDRE COSTA SÃO ALVOS DE INVESTIGAÇÃO DO MP POR SUSPEITAS DE FRAUDE E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS

As Prefeituras de Governador Eugênio Barros e Alexandre Costa estão o bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura movimentações financeiras atípicas e indícios de fraude em licitação e execução contratual.

Segundo informações, o inquérito foi instaurado com base em dados contidos no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 107038.7.150.7526 do COAF, que apontou movimentações financeiras atípicas envolvendo as empresas Realjet Informática Comércio e Serviços Ltda, CM – Comércio e Serviços Ltda e Garden Projetos e Execução LTDA, contratadas pelas Prefeituras citadas acima.

Diligências preliminares identificaram o Contrato nº 001/2017 firmando entre a Prefeitura de Alexandre Costa e a Realjet, no valor global de R$ 647.700,00 mil, com graves indícios de irregularidade no lastro licitatório, ante a divergência de informações entre o Portal da Transparência municipal e o sistema do TCE/MA (conflito entre Pregões nº 010/2015 e nº 005/2017).

Ausência de dados de execução financeira no Portal da Transparência do Município de Senador Alexandre Costa relativos ao exercício de 2017, o que impede o controle social e a verificação da regularidade dos pagamentos efetuados à referida empresa.

O COAF também identificou movimentações financeiras atípicas (RIF COAF nº 102827.7.150.7526) e indícios de fraude em licitações e contratos da Prefeitura de Governador Eugênio Barros e as empresas CM – Comércio e Garden Projetos e Execução LTDA;

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA indicou possível desvio de recursos públicos através da empresa CM – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Consultas ao Portal da Transparência confirmaram uma relação contratual volumosa e frequente (Contratos nº 028/2023, 086/2023, 086/2022, 009/2024, entre outros), cujos pagamentos somados ultrapassam os valores inicialmente detectados no RIF;

Em razão disso, o promotor de Justiça Xilon de Souza, solicitou extratos bancários e notas fiscais, para verificar o efetivo fornecimento dos bens contratados (gêneros alimentícios e materiais diversos);

Também expediu ofício ao Banco do Brasil S/A, requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, o encaminhamento de cópia integral dos extratos de todas as contas bancárias de titularidade do Município de Governador Eugênio Barros, abrangendo o

período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023, anos em que foram detectadas contratações da empresa investigada,

individualizando desde logo, se possível, todas as movimentações financeiras realizadas em favor da empresa CM – Comércio e

Serviços Ltda.

Também estão sendo investigadas irregularidades no Contrato nº 052/2023, no valor de R$ 2.204.166,78 milhões, oriundos de movimentações atípicas detectadas pelo COAF e da ausência de detalhamento técnico sobre o local das obras de estradas vicinais nos portais de transparência.

O prefeito de Governador Eugênio Barros foi notificado para apresentar os esclarecimentos sobre os casos.

Neto Ferreira