O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, voltou a cobrar publicamente um posicionamento do também deputado estadual Adelmo Soares em relação ao Projeto de Lei que propõe a redução temporária da carga tributária sobre os combustíveis no estado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Othelino relembra a situação em que Adelmo Soares pediu vista da proposta, alegando que o texto poderia apresentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade. Com isso, a votação foi adiada para uma análise posterior.
De autoria de Othelino Neto, o projeto altera a legislação estadual do ICMS para reduzir temporariamente as alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2026. A proposta também estabelece que o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro e outros mecanismos previstos na legislação para compensar eventual perda de arrecadação, buscando atender às exigências da responsabilidade fiscal.
A discussão ocorre em um momento em que os maranhenses convivem com sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Em Caxias, por exemplo, consumidores relatam que, em alguns postos, o litro da gasolina já ultrapassa R$ 7,20, gerando insatisfação entre motoristas, motociclistas, transportadores e trabalhadores que dependem diariamente de seus veículos.
Os reflexos vão além do abastecimento. O aumento do preço dos combustíveis eleva os custos do transporte de pessoas e mercadorias, encarece serviços de entrega, transporte por aplicativo, fretes e atividades comerciais, além de pressionar o preço de diversos produtos essenciais. Para muitas famílias, isso representa perda do poder de compra e maior dificuldade para manter o orçamento em equilíbrio.
Motoristas afirmam que precisam reduzir deslocamentos, reorganizar a rotina e cortar outras despesas para conseguir arcar com os custos do abastecimento. Profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho também relatam redução da margem de lucro em razão do aumento das despesas com combustível.
Caso os preços continuem elevados sem justificativa econômica, a situação poderá motivar a atuação de órgãos de fiscalização, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), caso sejam identificados indícios de práticas anticoncorrenciais, como cartel ou abuso de poder econômico.
Especialistas ressaltam, entretanto, que preços elevados, por si só, não configuram ilegalidade. Para que haja responsabilização, é necessária a comprovação de condutas irregulares, como combinação de preços entre empresas ou outras práticas que prejudiquem a livre concorrência.
Enquanto o debate segue, consumidores aguardam medidas que possam contribuir para reduzir o impacto do alto custo dos combustíveis sobre a economia das famílias e das atividades produtivas no Maranhão.
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