ADEUS, NUBANK: INSTITUIÇÃO PRECISARÁ MUDAR DE NOME PARA CONTINUAR NO BRASIL

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Banco Central (BC) do Brasil e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novas regras para a nomenclatura de instituições financeiras. As normas visam proibir o uso de termos que possam iludir o público ou sugerir que uma instituição possui autorizações que não possui.

Essa nova regulamentação indica que o uso indevido da palavra “banco” por entidades sem licença para atuar como tal será barrado.

O Nubank, por exemplo, terá de mudar de nome ou adquirir licença bancária caso queira continuar operando de maneira legal. A instituição trata-se de uma fintech, e não de um banco, não podendo utilizar o termo “bank”, palavra de língua inglesa que significa “banco”.

Em nota, o Nubank informou estar analisando a nova norma, afirmando que ela não altera suas operações ou os serviços que oferece aos clientes.

Regras claras para nomenclatura

As diretrizes têm o objetivo de oferecer maior clareza e transparência nas interações com os consumidores. Com um mercado financeiro cada vez mais complexo, especialmente com o crescimento das fintechs e instituições de pagamento, a medida busca mitigar mal-entendidos sobre os serviços oferecidos.

As instituições financeiras afetadas precisam apresentar um plano de adequação em até 120 dias, e a conformidade completa deve ser alcançada em até um ano.

Impacto no setor financeiro

As novas regras também solidificam a separação entre fintechs, instituições de pagamento e bancos tradicionais. Isso é crucial para garantir aos consumidores uma compreensão clara sobre as entidades com as quais interagem.

Fintechs, como o Nubank, que carecem de licença bancária, terão que ajustar suas estratégias de marca para seguir as novas diretrizes. Algumas já começaram a revisar suas comunicações para garantir que estejam em conformidade com a regulamentação.

Open Finance e novas inovações

Além das questões de nomenclatura, houve atualizações no âmbito do Open Finance. Esse modelo agora incluirá a portabilidade de operações de crédito, esperando-se que traga mais eficiência e segurança às transações. 

O piloto para crédito pessoal sem garantia está previsto para 2025, antes de ser expandido em 2026 para o público geral. O objetivo inicial é ajustar e identificar problemas antes da implementação completa, garantindo que o sistema beneficie os usuários.

Fonte:MIX 

PROCON AUTUA POSTOS POR AUMENTO INJUSTIFICADO DE COMBUSTÍVEIS EM SÃO LUÍS

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizou novas ações de fiscalização que resultaram na autuação de três postos de combustíveis na capital. O Posto Aguiar, no Cohafuma; o Posto Natureza, na Curva do 90; e o Aguiar Petróleo, no Calhau, foram autuados por praticarem aumento injustificado nos preços dos combustíveis.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, destacou que o órgão vem acompanhando de perto os reajustes aplicados no estado. “Estamos monitorando continuamente os preços para identificar elevações sem causa legítima. Quando constatamos que o aumento é repassado ao consumidor sem justificativa adequada, adotamos imediatamente as medidas legais cabíveis”, afirmou.

Após a autuação, os estabelecimentos terão o prazo de 20 dias para apresentar justificativas e documentos comprobatórios que expliquem os reajustes praticados. Caso não atendam à notificação ou não consigam comprovar a legalidade dos preços, poderão incorrer em prática abusiva, conforme estabelece o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-MA orienta que os consumidores que identificarem aumentos excessivos ou outras irregularidades relatem o caso diretamente pelo aplicativo Viva Procon ou pelo site www.procon.ma.gov.br, anexando fotos, vídeos e a localização do posto para auxiliar o trabalho da fiscalização.

FISCALIZAÇÃO DO TCE IDENTIFICA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE E NA MERENDA ESCOLAR EM MUNICÍPIOS DO MARANHÃO

Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar a alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024. De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, esta fiscalização além de fazer o levantamento de informações criteriosas da execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.

“Nós, neste momento, não estamos em busca de condenações e penalizações, mas no sentido de entender a execução do serviço e orientar o gestor para a correta aplicação do recurso público”, explicou Fábio Alex

Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante de mau-uso dos recursos públicos advindos, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Merenda escolar

Helvilane Araújo, Auditora Estadual do Controle Externo do TCE-MA, visitou diversos municípios durante a fiscalização, tais como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga. Ela detalhou problemas comuns em quase todas as cidades, como a infraestrutura deficitária das cozinhas e, principalmente, uma diferença significativa entre o cardápio disponibilizado pelas nutricionistas do município e o que era realmente distribuído aos alunos. Havia escolas, por exemplo, onde o disposto no cardápio era cuscuz com leite, ou sopa, mas naquele dia as crianças receberam apenas biscoito e suco. Fora isso, ainda foram identificadas despensas em condições precárias de armazenamento, estoques sem ventilação, produtos sem prazo de validade definido e cozinhas sem telas de proteção contra insetos.

Transporte

Assim como no lanche, os auditores encontraram problemas recorrentes nos transportes escolares oferecidos pelos municípios aos alunos: ônibus deteriorados e sucateados, bancos rasgados, falta de itens de segurança, como cinto de segurança e para-choques.

Bernardo Leal, auditor que visitou as cidades de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Barra do Corda, Tuntum, entre outras, destacou a ausência de controle da frota e do consumo de combustível, o que pode acabar onerando o valor final a ser cobrado das prefeituras, já que muitos dos veículos são locados a empresas terceiras. José Elias, auditor que esteve em Arari, ainda encontrou motoristas sem a carteira de habilitação adequada, sem curso de capacitação e veículos sem documentação.

Um bom lugar

Em meio à onda generalizada de descaso encontrada nos municípios fiscalizados, uma cidade se destacou justamente por estar dentro dos padrões de regularidade esperados pelos auditores do Tribunal de Contas. Bom Lugar, localidade a 288km de São Luís e com apenas 12.212 habitantes, surpreendeu e apresentou bons resultados durante a visita.

Escolas novas, ônibus novos e bem cuidados, motoristas treinados, fardados e capacitados para atender os alunos, merenda em boas condições e de acordo com o cardápio sugerido pelas nutricionistas foram alguns dos pontos positivos encontrados.

Não à toa, segundo dados do portal Cidades IBGE, hoje o município ocupa a posição número 19, no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª série), à frente até mesmo da capital, São Luís. Uma ótima posição, para quem alguns anos atrás chegou a estar no 197º lugar.

“A gente sai um pouco triste com a realidade, porque há 10 anos nós fizemos algo parecido e percebemos que nada melhorou. Temos um caso que teve uma exponencial melhora, mas ainda é muito incipiente no cenário estadual. É uma preocupação”, finalizou Fábio Alex.

FILHO MATA PRÓPRIA MAE E CORTA O DEDO DELA PARA AÇESSAR CONTA BANCARIA EM SP

Fonte: Diário do centro do mundo 

Um estudante de Direito de 28 anos foi preso pela Polícia Civil de São Paulo, acusado de assassinar a própria mãe, Eliana Roschel, de 61 anos. Maurício Gonçalves Garcia teria cortado o dedo da vítima para desbloquear seu celular e acessar contas bancárias. Mãe e filho moravam juntos em Parelheiros, na capital paulista.

O crime ocorreu após uma discussão doméstica, quando Maurício empurrou a mãe, que bateu a cabeça em uma escada e desmaiou. Ele a colocou no sofá e fugiu sem prestar socorro. Dois dias depois, ao retornar, encontrou-a morta. O estudante então enrolou o corpo em um lençol, colocou no porta-malas do carro, abandonou em um terreno baldio e ateou fogo.

Para evitar suspeitas, Maurício manteve o celular da mãe ativo por cerca de dez dias, chegando a responder mensagens em nome dela. A investigação aponta que ele cortou o dedo da vítima já falecida para utilizar a biometria e acessar aplicativos financeiros. A trama foi descoberta após o estudante assaltar um posto de combustível.

Maurício foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória do Cambuci. A Justiça decretou sua prisão temporária por 30 dias enquanto as investigações continuam.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS CONVOCA APROVADOS EM CONCURSO PARA POSSE NO DIA 2 DE DEZEMBRO

A Câmara Municipal de Caxias divulgou, nesta terça-feira (25), o Edital de Convocação nº 04/2025, chamando oficialmente os candidatos aprovados no Concurso Público da instituição para a cerimônia de posse. A convocação segue as diretrizes do Edital nº 001/2024 e do Decreto nº 02, de 07 de fevereiro de 2025.

De acordo com o documento, os convocados que atenderam aos Editais de Convocação nº 01/2025 e nº 02/2025, além da convocação para a Perícia Médica, deverão comparecer à sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Dilson Carneiro, nº 07, Centro, no dia 2 de dezembro de 2025, às 17h, para participar da Cerimônia de Posse Conjunta. Na ocasião, serão assinados e entregues os atos de nomeação, posse e lotação dos novos servidores efetivos que integrarão o quadro permanente da Casa, conforme a Lei Municipal nº 2.675/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Além da cerimônia, os aprovados terão 30 dias, de 2 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, para se apresentar à Coordenação de Recursos Humanos, na Diretoria Administrativa e Financeira do Poder Legislativo. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto no dia da cerimônia de posse conjunta. O candidato que não cumprir rigorosamente o prazo perderá o direito à vaga.

Caso algum aprovado opte por não assumir o cargo, deverá preencher e entregar o termo de renúncia ou desistência, presencialmente ou pelo e-mail institucional da Câmara, dentro do prazo estabelecido.

Abaixo, segue a relação dos convocados.

BRADESCO ANUNCIA FECHAMENTO DE 342 AGÊNCIAS E PEGA CLIENTES DE SURPRESA NO BRASIL INTEIRO

O fechamento massivo de unidades do Bradesco voltou a gerar forte reação de funcionários e clientes, após a confirmação de que o banco encerrou 342 agências, 1.002 postos de atendimento e 127 unidades de negócio entre junho de 2024 e junho de 2025. Segundo o Dieese, o número representa quase 38% de todas as agências bancárias fechadas no Brasil no período, atingindo especialmente cidades que dependiam do atendimento presencial.

As medidas motivaram protestos em diversas regiões do país na última quarta-feira, 19 de novembro, durante o Dia Nacional de Luta, organizado por sindicatos dos bancários.

Em Campo Grande, o Sindicato dos Bancários realizou ato na agência localizada entre as avenidas Afonso Pena e Calógeras. Segundo a presidenta da entidade, Neide Rodrigues, o impacto do fechamento é profundo:

“Essas medidas geram um prejuízo muito grande para a sociedade. Muitos municípios estão com agências fechadas. Enquanto o Bradesco celebra lucros recordes, a realidade para os trabalhadores e clientes é de preocupação”.

No Rio de Janeiro, três agências tiveram abertura atrasada após manifestações na Avenida Rio Branco e Rua Primeiro de Março. O diretor do sindicato, Leuver Ludolff, destacou que apenas entre janeiro e junho de 2025, 2.500 bancários foram demitidos no Brasil — sendo 293 só no estado do Rio entre janeiro e outubro:

“Os idosos são os mais prejudicados, pois têm dificuldade de acessar as plataformas digitais”, afirmou o dirigente.

Digitalização acelera cortes e provoca reação de entidades

A redução das unidades acontece em meio ao avanço dos serviços digitais. Segundo a Febraban, 7 em cada 10 transações bancárias foram realizadas por celular em 2023, e o Pix liderou com 63,8 bilhões de operações em 2024. Com isso, bancos vêm justificando os fechamentos pela queda na demanda presencial.

No entanto, sindicatos alertam para consequências sociais mais amplas.

Na Bahia, por exemplo, mais de 130 agências fecharam nos últimos cinco anos, forçando moradores a percorrer até 50 km para realizar operações básicas. Um levantamento de entidades sindicais mostra ainda que o Bradesco demitiu 2.466 funcionários entre janeiro e julho, média de 11,74 por dia.

“Uma parcela significativa da população não consegue operar aplicativos bancários — seja por analfabetismo, idioma ou falta de internet”, afirma Ronaldo Ornelas, dirigente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Justiça começa a reagir: Maranhão suspende fechamento de agências

Em alguns estados, o corte acelerado de unidades levou à intervenção judicial.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu o fechamento de 16 agências do Bradesco em abril, atendendo a pedido do Procon estadual.

Na Bahia, onde 134 agências foram fechadas entre 2020 e maio de 2025, sindicatos buscam decisões semelhantes. O impacto atinge cidades inteiras: quase metade dos municípios baianos (47,72%) não possui nenhum banco.

Preocupação crescente entre clientes e funcionários

A onda de fechamentos, somada às demissões, tem levantado questionamentos sobre a capacidade do banco de manter o atendimento a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas sem acesso à internet e moradores de áreas rurais.

Sindicatos prometem intensificar os protestos nos próximos dias e pressionar por medidas que garantam uma transição mais responsável para os serviços digitais — sem abandonar quem depende do atendimento presencial.

Fonte:Mix

MENINO DE 11 ANOS ATIRA CONTRA TRÊS CRIANÇAS EM HUMBERTO DE CAMPOS

HUMBERTO DE CAMPOS - Três crianças ficaram feridas após um menino de 11 anos atirar contra elas com uma arma de fabricação caseira no fim da tarde de sábado (22), no bairro Base, em Humberto de Campos, a 153 km de São Luís. De acordo com informações da Polícia Militar e da direção do Hospital Municipal, um dos feridos está em estado grave.

Menino de 11 anos atirou contra outras crianças após desentendimento

Segundo relatos, o menino de 11 anos teve um desentendimento durante uma brincadeira de rua com outro garoto, de 10 anos. Após a discussão, o menino foi até a casa do avô, pegou uma cartucheira artesanal e retornou ao local, onde realizou os disparos. O tiro atingiu diretamente o rosto do garoto de 10 anos e também a irmã dele, de apenas 6 anos.

A menina de 6 anos foi atingida na parte superior do crânio. Ela recebeu atendimento imediato no Hospital Municipal Elda Ribeiro Fonseca, onde ficou em observação. Após avaliação médica, apresentou boa evolução e recebeu alta ainda na noite de sábado.

Já o menino de 10 anos, identificado pelas iniciais V.G.M.S., sofreu os ferimentos mais sérios. Após atendimento emergencial e estabilização no hospital municipal, ele foi transferido às pressas para o Hospital Regional de Barreirinhas. Segundo a Prefeitura de Humberto de Campos, o estado de saúde é crítico, já que os disparos atingiram frontalmente o rosto e foram feitos em uma curta distância. O garoto deve passar por procedimentos cirúrgicos nos próximos dias.

Um terceiro jovem também foi atingido. José Lucas, de 14 anos, sofreu apenas um ferimento superficial e recebeu alta após avaliação médica.

Prefeitura de Humberto de Campos se manifesta sobre crianças feridas a tiros

A Prefeitura de Humberto de Campos informou que todas as vítimas foram atendidas imediatamente e que segue acompanhando a evolução clínica de cada uma. 

"A Prefeitura de Humberto de Campos reforça seu compromisso com a assistência integral às vítimas, garantindo todo o suporte necessário no âmbito da saúde, e permanece acompanhando a evolução dos casos”, diz a nota.

A Polícia Civil deve ouvir familiares e testemunhas para esclarecer as circunstâncias do disparo, incluindo como a arma artesanal foi acessada pela criança e se houve intenção de ferir os colegas. O avô do menino de 11 anos foi autuado pela Polícia Militar pelo porte da cartucheira artesanal. O caso segue em investigação.

Imirante