CAXIAS AVANÇA NA INCLUSÃO: PROJETO DE LEI CRIA POLÍTICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Câmara Municipal de Vereadores de Caxias-MA recebeu o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O PL também prevê a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED/CAXIAS-MA), da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O processo, registrado sob o Protocolo nº 031/2025, visa fortalecer os direitos e garantir uma maior representatividade para as pessoas com deficiência no município. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a proposta segue os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

A Constituição Federal assegura a autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, conforme estabelecido no Artigo 30. Essa prerrogativa permite que Caxias crie instrumentos específicos para promover a inclusão e a acessibilidade da população com deficiência.

O projeto estabelece a autoadministração e a autolegislação municipal, reforçando o compromisso do governo local com a promoção de políticas públicas voltadas a esse segmento da população.

A apresentação do projeto contou com a presença do Secretário Municipal de Pessoas com Deficiência, Jerônimo Cavalcante, que destacou a importância da iniciativa e comemorou a tramitação da matéria na Câmara. “A criação dessas instâncias representa um grande avanço para a inclusão em nosso município. Estamos garantindo que as pessoas com deficiência tenham voz e vez nas políticas públicas locais”, afirmou Cavalcante.

Com a aprovação do projeto, o município da um passo significativo na promoção da acessibilidade e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, tornando Caxias uma referência em inclusão social.

ASCOM/ CMC

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PREFEITO DE ALDEIAS ALTAS ENFRENTA CRISE COM VEREADORES E INQUÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Uma recente declaração do prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, durante uma entrevista em uma rádio local, gerou polêmica e descontentamento entre os vereadores do município. Na ocasião, o gestor se comportou de forma insensível em relação ao papel da Câmara Municipal, sugerindo que sua gestão não depende do trabalho dos parlamentares locais.

A fala do prefeito ocorre em um momento delicado para sua administração, pois o Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades em um contrato de merenda escolar da prefeitura. Caso sejam comprovadas irregularidades, Kedson Lima poderá enfrentar sérios desafios, podendo, inclusive, ser afastado do cargo. Nesse cenário, o papel da Câmara Municipal será fundamental para garantir a fiscalização e a transparência na gestão pública.

A postura do prefeito em relação aos vereadores demonstra uma visão equivocada sobre a administração municipal. A Câmara tem um papel essencial na fiscalização das ações do Executivo e na criação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Um prefeito que menospreza o trabalho legislativo ignora a necessidade de uma gestão compartilhada e transparente.

Além disso, a arrogância e a falta de diálogo de um gestor com os demais poderes resultam em prejuízos diretos para a população. A prefeitura não é um negócio particular, mas uma instituição pública gerida com recursos do contribuinte. Quando um gestor despreza o papel fiscalizador da Câmara, abre espaço para falta de transparência e possíveis abusos administrativos, o que pode refletir na qualidade dos serviços prestados à população.

A polêmica gerada pela declaração de Kedson Lima levanta um alerta sobre a necessidade de respeito às instituições democráticas e às funções de cada órgão dentro da administração pública. O poder é concedido pelo povo, e o papel de qualquer governante é administrar de forma correta e responsável os recursos públicos. Caso contrário, é a população quem sofre as consequências de uma gestão marcada pela prepotência e ineficiência.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SERÁ CELEBRADO PARA ELIMINAR LIXÕES NO MARANHÃO

Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) celebrarão Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos. O objetivo do acordo é implementar estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.

Além do TCE, do MPE e da Sema, há a possibilidade de que a Secretaria de Transparência (STC), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Cooperativas e Associação de Catadores, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e Instituto Valoriza Resíduos também sejam integrantes do acordo.

A iniciativa interinstitucional visa alcançar a melhoria e a transformação de resíduos sólidos em uma gestão sustentável, com o intuito de proteger, preservar e melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente; objetiva também atender princípios de Justiça Climática e implantar estruturas de economia circular.

No contexto das atividades produtivas, a economia circular é um modelo de produção e consumo que busca reduzir a geração de resíduos e poluição. Ela propõe que os produtos e materiais sejam reutilizados, reparados, renovados ou reciclados, contribuindo assim para a preservação ambiental.

O Maranhão possui hoje apenas um aterro sanitário para a disposição final de lixo em condições ambientalmente adequadas. Com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e a formação do Comitê interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, serão encaminhadas soluções, de forma eficiente e integrada, para alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos no Maranhão, possibilitando ações focadas na eliminação dos lixões.

Para debater os termos finais do Acordo de Cooperação Técnica, foi realizada na quinta-feira, 27, na sede no TCE, reunião de trabalho que contou com as participações do conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE; da conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE; do secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; dos promotores de justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto (promotor de justiça do Meio Ambiente); da auditora-geral do Estado Luana de Jesus e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, prefeito de Bacabal.

O conselheiro Daniel Brandão destacou a relevância do Acordo de Cooperação Técnica e reconheceu a importância ambiental e socioeconômica das ações que serão desenvolvidas. “Eliminar os lixões, além de contribuir para a preservação ambiental, vai assegurar dignidade a milhares de cidadãos maranhenses. Uma vez que as ações que realizaremos com esse objetivo serão abrangentes e integradas, envolvendo aspectos ambientais, ecológicos, jurídicos e socioeconômicos, com impactos diretos para toda a sociedade. Trata-se de uma meta desafiadora, mas plenamente alcançável. A celebração deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo nessa direção”, afirma.

PONTES ASSASSINAS: O MARANHÃO À BEIRA DO ABISMO

Na madrugada deste domingo (30), um veículo caiu de uma ponte de madeira no município de Senador La Rocque, no Maranhão. Felizmente, não houve vítimas, mas o incidente reforça um problema crônico no estado: a precariedade das estradas e pontes, agravada pela falta de investimento adequado e pela corrupção na gestão pública.

Não é a primeira vez que um acidente desse tipo ocorre. Recentemente, o desabamento de uma ponte na cidade de Estreito, que liga o Maranhão ao estado do Tocantins, resultou na morte de 14 pessoas, além de deixar outras desaparecidas. Tragédias como essa poderiam ser evitadas com projetos de infraestrutura mais sólidos e fiscalização rigorosa.

Mesmo no século 21, ainda é comum a construção de pontes de madeira em diversas regiões do Maranhão, uma solução precária que compromete a segurança da população e facilita a degradação rápida das estruturas. O problema se agrava com a ineficiência da administração pública, que desperdiça recursos em obras mal planejadas e sem a devida fiscalização.

A corrupção também desempenha um papel central nesse cenário. O desvio de verbas destinadas à infraestrutura compromete a construção de pontes seguras e duradouras, resultando em acidentes e perdas humanas. Somente quando vidas são ceifadas é que as autoridades tomam providências, mas muitas vezes de forma paliativa, sem soluções definitivas para o problema.

A população maranhense segue pagando um alto preço pela negligência e pelos desmandos de gestores municipais, estaduais e federais. Enquanto não houver seriedade na aplicação dos recursos públicos e um compromisso real com a infraestrutura, novas tragédias continuarão a acontecer, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.

VÍDEO:

 Fonte:Novo tempo 

ASSESSORES DE DINO DENUNCIADOS NO STF POR ACESSO A DADOS DA PGE-MA

O Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Valdenio Caminha, protocolou nesta semana pedido de investigação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra dois assessores do ministro Flavio Dino, também do STF, por “possível atuação criminosa”.

Segundo o PGE maranhense, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é utilizado oficialmente no âmbito do Poder Executivo maranhense, foi acessado diversas vezes por Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira.

servidores denunciados teriam se utilizado do fato de que possuem como órgão de origem a própria PGE-MA.

Caminha esclarece que Túlio e Lucas foram cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não poderiam continuar efetuando consultas no tal sistema.

O blog Direito em Ordem divulgou detalhes da petição de Caminha (VEJA AQUI)

Fonte: Gilberto Léda 

OBRAS PARALISADAS NA ACADEMIA CAXIENSE DE LETRAS GERAM PREOCUPAÇÃO SOBRE RISCO DE COLAPSO DA ESTRUTURA

A restauração da sede da Academia Caxiense de Letras, um dos patrimônios históricos mais importantes de Caxias, está parada há mais de 30 dias. A obra, que é de responsabilidade do Governo do Estado, foi interrompida devido à falta de pagamento à empresa responsável pelo serviço. Segundo o jornalista Ricardo Marques, da rádio Difusora, apenas uma das quatro medições realizadas foi quitada, forçando a paralisação dos trabalhos.

A suspensão da reforma tem causado grande preocupação, uma vez que o prédio centenário segue exposto às condições climáticas adversas. Sem parte da cobertura, a estrutura tem sofrido com infiltrações devido às chuvas, aumentando os riscos de danos severos e até de um possível desabamento.

Além da questão financeira, o jornalista questionou a falta de articulação dos quatro deputados estaduais eleitos por Caxias, que até o momento não conseguiram garantir a continuidade da obra junto ao governo estadual. A revitalização da Academia Caxiense de Letras é uma demanda cultural e patrimonial essencial para o município, sendo inadmissível que uma intervenção tão necessária esteja abandonada.

Diante desse cenário, é urgente que os parlamentares da cidade tomem medidas concretas para destravar a liberação dos recursos e garantir a retomada da reforma. A preservação do prédio não é apenas uma questão estética, mas sim um compromisso com a história e a cultura de Caxias.

VÍDEO:

ESTUDANTES VISITAM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DURANTE A SEMANA MUNDIAL DA ÁGUA E DA ÁRVORE EM CAXIAS

Em uma experiência educativa e enriquecedora, estudantes das Unidades Integradas Municipais Hélio de Sousa Queiroz e Filomena Teixeira visitaram, nesta semana, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Volta Redonda, em Caxias. A atividade faz parte da programação da Semana Mundial da Água e da Árvore, promovida pela Prefeitura de Caxias, com o objetivo de conscientizar a população sobre a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais.  

Durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer de perto o processo de captação, tratamento e distribuição da água que abastece a cidade. Além de aprenderem sobre o funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pelo abastecimento local, os estudantes puderam refletir sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.  

Para Maria Vitória, estudante do 7º ano da Escola Hélio de Sousa Queiroz, a experiência foi reveladora.  

"Foi muito legal! Aprendemos como a água sai da ETA e chega às nossas casas."  

O colega Francisco Adrian, também do 7º ano, destacou a importância do consumo consciente:  

"Sempre tive curiosidade sobre como a água é distribuída. Agora entendo que, sem preservação, ficamos sem água – e sem água, não há vida."  

A visita também reforçou o aprendizado escolar. O professor de Ciências Paulo Bryngel, da Escola Hélio de Sousa Queiroz, explicou que a vivência complementa os conteúdos ensinados em sala de aula, especialmente na disciplina de Saneamento Básico.  

"Nossos alunos desenvolvem o projeto Eco Purifica, no qual constroem filtros sustentáveis usando garrafas PET e materiais caseiros, como cascalho e brita. A experiência prática fortalece a aprendizagem e torna o ensino mais significativo.", ressaltou o educador.  

Os estudantes da Escola Filomena Teixeira também aproveitaram ao máximo a visita. Luis Henrique, do 7º ano, elogiou a iniciativa:  

"Achei muito interessante! Explicaram bem como a água é tratada e limpa antes de chegar até nós."

A professora de Ciências Rayna Cristina, que acompanhou a turma, enfatizou o impacto da atividade:  

"Nosso objetivo foi conscientizar as crianças sobre a importância do tratamento da água, do consumo responsável e do funcionamento da rede de distribuição. Esses temas são essenciais para a formação de cidadãos mais conscientes."  

A Semana Mundial da Água e da Árvore segue até esta sexta-feira (28), promovendo ações educativas e ambientais em Caxias. A visita à ETA Volta Redonda foi uma das iniciativas que reforçam a importância da educação ambiental, preparando as novas gerações para uma postura mais sustentável na preservação dos recursos naturais.