O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (2) uma MP (Medida Provisória) para permitir que as redes nacionais de televisão aberta distribuam premios gratuitamente por meio de aplicativos, plataformas digitais ou similares.
O texto atualiza a legislação vigente, tendo em vista as novas plataformas tecnológicas de entretenimento, sem prejuízo de novas aplicações a serem desenvolvidas Por se tratar de um MP, o ato, que será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, permanecerá vigente por 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional futuro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário